Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O vereador que esta subscreve não pretende propor, simplesmente, à Mesa Diretora, como manda a praxe e a boa tradição parlamentar, que encaminhe nos termos regimentais, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento no dia 08/12/2024 do senhor DEIVID BENEDITO DE CASTRO.

O vereador que esta subscreve não pretende propor, simplesmente, à Mesa Diretora, como manda a praxe e a boa tradição parlamentar, que encaminhe nos termos regimentais, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento no dia 09/12/2024 do senhor JOSÉ MIGUEL.

O vereador que esta subscreve não pretende propor, simplesmente, à Mesa Diretora, como manda a praxe e a boa tradição parlamentar, que encaminhe nos termos regimentais, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento no dia 09/12/2024 da senhora RUTE DE OLIVEIRA SILVA MACEDO.

VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO Nº 409/2024 REFERENTE A EMENDA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 086/2024 QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.

Projeto de Lei nº 2.236/2024, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA LOCALIZADA NO BAIRRO GUAVIRUVA, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO”.

Projeto de Lei nº 2.240/2025, que “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O vereador que esta subscreve não pretende propor, simplesmente, à Mesa Diretora, como manda a praxe e a boa tradição parlamentar, que encaminhe nos termos regimentais, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento no dia 31/12/2024 do senhor Agenor da Silva.
Este Vereador deseja que a Mesa Diretora, nos termos regimentais, também encampe esta MOÇÃO, transformando-a em um documento capaz de expressar, de maneira consensual, todo o carinho dos membros desta Câmara por essa pessoa que trilhou em todas as atividades exercidas, o caminho da honra.
É com profundo sentimento que apresentamos essa MOÇÃO DE PESAR aquiescendo o clamor da irreparável perda de tão importante cidadão.
Que da decisão desta Casa, seja dado conhecimento aos seus familiares que haverão de dar plena continuidade ao projeto de engrandecimento do senhor Agenor da Silva.

Apresento à Mesa, na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, para que SEJA GARANTIDO O REPASSE INTEGRAL DE 100% dos valores recebidos do Ministério da Saúde referentes ao incentivo financeiro destinado ao fortalecimento das políticas relacionadas aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Moção de Congratulações, para os membros da feira livre AFEVAR, pelo belíssimo trabalho social que realizam.

Apresento à Mesa Diretora na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Movimento Contregum, em razão de seu relevante papel na celebração e preservação da cultura afro-brasileira.
O Movimento Contregum nasceu em ideia há cerca de três anos, a partir da vontade de um grupo de amigos apaixonados pelos tambores e pela percussão afro-brasileira. A proposta do movimento é levar a força da nossa cultura para as ruas, reverenciando os ancestrais através de toques, palmas, pontos e cânticos, e reunindo pessoas que compartilham do mesmo propósito: celebrar a riqueza da cultura afro-brasileira.

Requeiro que sejam solicitadas informações a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, referentes ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.153 de 08 de maio de 2023, que trata da obrigatoriedade de a Administração Pública garantir divulgação, em seu portal eletrônico, com ícones de acesso imediato, da relação de instituições e serviços oferecidos à mulher e à mulher vítima de violência. Nesse sentido, solicitamos as seguintes ações comprobatórias:
1. Comprovar a existência de um ícone de acesso imediato no site da Prefeitura, com informações claras e atualizadas sobre instituições e serviços para mulheres e vítimas de violência.
2. Garantir que esteja havendo a revisão e atualização regular das informações, com a designação de um responsável por essa tarefa.
3. Apresentar evidências de campanhas realizadas para informar a população sobre a disponibilidade das informações no portal eletrônico.
4. Informar sobre parcerias estabelecidas com ONGs, associações ou entidades locais que apoiam mulheres vítimas de violência.
5. Assegurar que o portal seja acessível para pessoas com deficiência e funcional em contextos de baixa conectividade à internet.
6. Disponibilizar relatórios detalhados com o número de acessos ao portal, feedback dos usuários e medidas adotadas para melhorias.
7. Demonstrar que os servidores responsáveis pelo atendimento às mulheres receberam capacitação adequada para lidar com situações de vulnerabilidade.
8. Comprovar a existência e funcionamento de um canal para sugestões e reclamações, bem como as medidas tomadas em resposta às demandas recebidas.

Requeiro que sejam solicitadas informações a S. Exª., o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Registro, referente ao cumprimento da Resolução nº 048/2023, que trata da obrigatoriedade de a Câmara Municipal garantir divulgação, em seu site, com ícones de acesso imediato, da relação de instituições e serviços oferecidos à mulher e a mulher vítima de violência.

Requeiro que sejam solicitadas informações a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 1.845, de 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicização do funcionamento e dos atos administrativos dos Conselhos Municipais por meio do Portal da Transparência da Prefeitura. Nesse sentido, solicitamos as seguintes ações comprobatórias:
1. Comprovar a existência de um "banner" específico no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal destinado aos Conselhos Municipais, conforme previsto na Lei.
2. Demonstrar que o "banner" contém a relação completa dos Conselhos Municipais, incluindo o nome completo, número e ano da Lei de criação, e nome do presidente atual de cada conselho.
3. Apresentar evidências da inclusão de cópias digitais das Leis de criação de cada Conselho Municipal, bem como dos atos administrativos de nomeação dos membros em curso.
4. Comprovar a publicização das resoluções deliberativas, convocação e pautas de reuniões ordinárias e extraordinárias, e atas das reuniões realizadas, incluindo listas de presença.
5. Informar se as prestações de contas de receitas e despesas de Conselhos que possuem recursos públicos estão sendo publicadas no Portal da Transparência.
6. Esclarecer sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos na Lei para a atualização das informações (até o dia 30 de cada mês para informações gerais e até 5 dias úteis após as deliberações para atos específicos).
7. Apresentar relatório de acessos e usabilidade do "banner" no Portal da Transparência, indicando o alcance e a eficácia da publicização para a população.

Requeiro que sejam solicitadas informações a S. Exª., o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Registro, referente a implementação da “Galeria Lilás”, conforme previsão da Resolução nº 58/2024, que dispôs sobre sua criação nas dependências da Câmara Municipal de Registro. Assim, solicitamos informações a respeito da tomada de ações nos seguintes termos:
Designação de Local: Identificar e reservar um espaço apropriado dentro das dependências da Câmara Municipal para a instalação da Galeria Lilás, assegurando que o local seja acessível ao público e de destaque no ambiente.
Levantamento Histórico: Realizar um levantamento completo e detalhado das vereadoras que exerceram mandato em todas as legislaturas, coletando informações como nomes, períodos de mandato e, se possível, registros fotográficos.
Produção do Material Expositivo: Providenciar a produção das fotografias e placas com os dados das vereadoras, de acordo com o formato e padrão definidos pela Mesa Executiva, garantindo uniformidade e qualidade visual.
Orçamento e Recursos: Destinar os recursos financeiros necessários para a execução do projeto, conforme previsto no orçamento vigente, e detalhar os custos de implantação, incluindo produção, instalação e manutenção.
Cronograma de Implantação: Elaborar um cronograma com prazos claros para a execução de todas as etapas, incluindo a pesquisa histórica, produção do material, organização do espaço e inauguração da Galeria Lilás.
Promoção e Divulgação: Planejar ações de comunicação para divulgar a inauguração e a relevância histórica da Galeria Lilás, com campanhas educativas e eventos que ressaltem o papel das mulheres no Legislativo Municipal.
Afixação de Fotos Futuras: Estabelecer procedimentos administrativos para garantir que as fotos das vereadoras sejam afixadas no início de cada legislatura subsequente, conforme disposto na Resolução.
Manutenção do Espaço: Criar um plano contínuo de manutenção da Galeria Lilás, assegurando que o espaço permaneça em boas condições, com atualizações regulares e preservação dos materiais expostos.

Nosso mandato foi procurado por diversos munícipes que questionam sobre a prestação do serviço de estacionamento rotativo, também conhecido como Zona Azul, em nossa cidade. Haja vista o papel de fiscalização do legislativo, cabe a nós fornecer uma resposta efetiva para esclarecer a municipalidade. Para tanto, solicitamos informações específicas, conforme descrito: Cópia integral do contrato atual da prestação dos serviços.

Requeiro que sejam solicitadas informações a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, referente aos atuais contratos de prestação de serviço de:
- limpeza de caixa d’água; - corte e poda de árvores; - limpeza de calhas; - instalação de central de gás.
Solicitamos o envio das informações abaixo detalhadas:
1. Cópias dos contratos vigentes que regem os referidos serviços, incluindo aditivos e anexos;
2. Relatório detalhado dos pagamentos realizados às empresas contratadas, discriminando as medições aprovadas e os respectivos valores;
3. Cronograma atualizado de trabalho, contendo locais e datas de realização dos serviços.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que sejam fornecidas informações sobre a execução do Programa Emergencial de Frente de Trabalho Rural, regulamentado pelo Decreto nº 3.142/2021:
1) Composição e atuação da Comissão de Acompanhamento: Quais são os membros efetivos e suplentes atualmente nomeados na Comissão de Acompanhamento do Programa Emergencial de Frente de Trabalho Rural? Quais reuniões foram realizadas por essa Comissão nos últimos 12 meses, e quais foram os principais encaminhamentos tomados?
2) Critérios de seleção e lista de beneficiários: Como tem sido realizada a seleção dos beneficiários do Programa, especialmente nos casos em que há mais inscritos do que vagas disponíveis? Disponibilizar a lista atualizada de beneficiários, incluindo a data de entrada no Programa e o bairro de residência.
3) Atividades de formação e destinação dos bolsistas: Quais foram as atividades de formação profissional realizadas no último ano, conforme exigido no Art. 7º do decreto? Quais órgãos públicos ou entidades têm sido beneficiados pelos serviços prestados pelos bolsistas, e quais atividades específicas têm sido realizadas?
4) Possibilidade de ampliação do Programa: Há estudos ou previsão de ampliação do número de vagas oferecidas pelo Programa Emergencial de Frente de Trabalho Rural, considerando a alta demanda e a necessidade de inclusão de mais famílias em situação de vulnerabilidade? Em caso positivo, quais são os critérios e prazos previstos para essa expansão?

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que, em cumprimento ao disposto no Art. 64-A da Lei Orgânica Municipal e, para que seja comprovado o cumprimento de referido dispositivo, seja apresentado cópia do relatório da situação da administração municipal entregue pelo ex-prefeito municipal (2021-2004), conforme previsto na supramencionada norma, devendo conter, na letra da lei, as seguintes informações:
I - Dívidas do Município, por credor, com datas de vencimento, incluindo dívidas de longo prazo e encargos de operações de crédito.
II- Medidas necessárias à regularização das contas municipais perante o Tribunal de Contas ou órgão equivalente, se for o caso.
III- Prestação de contas de contratos com a União e o Estado, subvenções ou auxílios recebidos.
IV- Situação dos contratos com concessionários e permissionários de serviços públicos.
V- Situação dos contratos de obras e serviços em execução ou formalizados.
VI- Transferências a serem recebidas da União e do Estado.
VII- Projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo em curso na Câmara Municipal.
VIII - Situação dos servidores do Município, seu custo global, quantidade e órgãos em que estão lotados.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que, em cumprimento ao disposto nos Artigos 151, 152 da Lei Orgânica Municipal, que sejam prestadas informações acerca da possibilidade de implantação de uma linha de ônibus de transporte público para atender os moradores dos bairros Ribeirão de Registro, Raposa e Boa Vista Estrada.
Para melhor subsidiar a análise e discussão da viabilidade dessa medida, solicito que sejam respondidas as seguintes questões:
1) Existe algum estudo ou planejamento por parte da Prefeitura para expandir o transporte público aos bairros mencionados? Em caso positivo, quais os prazos e etapas previstos para implementação?
2) Quais seriam os principais desafios logísticos ou financeiros para a implantação de uma linha de ônibus nesses bairros, considerando a infraestrutura e demanda local?
3) É possível realizar uma pesquisa ou consulta pública junto aos moradores dessas localidades para avaliar a necessidade e a potencial adesão à nova linha de transporte?
4) Caso a implantação não seja viável no curto prazo, existe alguma medida alternativa sendo planejada para melhorar o transporte público nas referidas áreas?

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do art. 217 do Regimento Interno, que preste informações sobre todos os imóveis alugados pela Prefeitura Municipal de Registro, de forma a garantir a transparência na gestão dos recursos públicos. Para tanto, solicito as seguintes informações:
1. Relação de imóveis alugados: Apresentar uma lista detalhada de todos os imóveis atualmente alugados pela Prefeitura, contendo o endereço completo, a finalidade de uso de cada imóvel (especificando o órgão ou serviço instalado), e o valor mensal do aluguel.
2. Contratos de locação: Encaminhar cópias dos contratos de locação vigentes, especificando as datas de início e término de cada contrato, bem como as condições para renovação ou rescisão.
3. Critérios de escolha: Informar quais critérios são utilizados para a seleção dos imóveis alugados, destacando se há processos de concorrência ou cotação prévia para definição do imóvel a ser locado.
4. Impacto financeiro: Detalhar o impacto financeiro anual das despesas com aluguéis, informando o valor total gasto nos últimos 12 meses e a previsão de gastos para o exercício vigente.
5. Imóveis próprios disponíveis: Esclarecer se existem imóveis próprios do Município que poderiam substituir os imóveis alugados, reduzindo os custos com locação. Caso positivo, especificar as razões pelas quais esses imóveis não estão sendo utilizados.
6. Manutenção dos imóveis alugados: Indicar quais são os procedimentos e responsabilidades em relação à manutenção dos imóveis locados, incluindo gastos já realizados com reparos e reformas nos últimos 12 meses.
7. Avaliações periódicas: Informar se são realizadas avaliações periódicas da necessidade de manutenção ou da viabilidade dos contratos de locação, considerando custo-benefício e adequação ao interesse público.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do art. 217 do Regimento Interno, que apresente informações sobre a aplicação e fiscalização da Lei nº 2.080, de 25 de julho de 2022 (e suas prorrogações) que autoriza a concessão de subvenção econômica à concessionária de transporte coletivo do município, a fim de garantir a transparência e a efetividade na execução desta norma. Para tanto, solicito as seguintes informações:
1. Prestação de contas: A concessionária tem apresentado, regularmente e no prazo estipulado, as planilhas de custos mencionadas no Art. 3º da referida Lei? Em caso afirmativo, encaminhar cópias das últimas seis prestações de contas analisadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana.
2. Homologação das despesas: Quais critérios e procedimentos têm sido utilizados pela Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana para analisar e homologar os valores das despesas apresentadas pela concessionária?
3. Devolução de valores: Houve casos em que a concessionária não realizou a prestação de contas no prazo estabelecido? Se sim, quais providências foram tomadas, especialmente no que se refere à devolução de valores recebidos, conforme previsto no parágrafo único do Art. 3º?

4. Impacto financeiro: Qual tem sido o impacto financeiro do pagamento do subsídio nas contas públicas municipais, considerando os valores efetivamente pagos nos últimos 12 meses?
5. Monitoramento dos serviços: Quais medidas de fiscalização têm sido adotadas para assegurar a qualidade, regularidade e universalidade dos serviços prestados pela concessionária, especialmente em relação ao cumprimento do objetivo descrito no Art. 1º da Lei?
6. Acessos mensais nas linhas: Quais são os dados quantitativos de passageiros transportados mensalmente em todas as linhas de ônibus operadas pela concessionária? Favor apresentar os dados desagregados por linha e mês, nos últimos 12 meses.
7. Qualidade dos serviços: Existe algum mecanismo ou pesquisa de avaliação qualitativa dos serviços prestados em cada linha, considerando aspectos como pontualidade, frequência e condições dos veículos? Em caso positivo, favor encaminhar os resultados das últimas avaliações realizadas.

Requeiro que seja oficiado à Diretoria da APAMIR (Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Registro), responsável pela gestão do Hospital São João, solicitando informações detalhadas sobre a atual situação administrativa e financeira da entidade, especialmente no que tange às condições de prestação de serviços médicos, com foco na área de obstetrícia, bem como em outras especialidades e serviços de saúde, em virtude de relatos sobre a insuficiência de profissionais para atender à demanda da população.Nesse sentido, solicita-se que sejam esclarecidos os seguintes pontos:
1. Situação financeira:
Qual é o panorama atual das receitas e despesas da instituição?
Existe déficit financeiro? Em caso afirmativo, informar o valor total e as medidas adotadas para equacionar a situação.
2. Convênios e repasses:
Quais convênios a instituição mantém atualmente, detalhando os valores recebidos e suas respectivas procedências?
Especificar se há convênios ou repasses efetuados pela Prefeitura Municipal de Registro. Em caso positivo, informar os valores e a destinação desses recursos.
3. Questões trabalhistas:
Qual a situação atual referente aos acordos coletivos, negociações sindicais e eventuais passivos trabalhistas pendentes? Existe uma previsão concreta para a resolução dessas questões?
4. Recursos humanos na área médica e de saúde:
Qual é a atual situação da equipe médica no hospital, com destaque para a área de obstetrícia?
Existem medidas ou planejamento para contratação ou alocação de novos profissionais médicos e de saúde para atender à demanda da população?
Qual é a situação das outras especialidades médicas oferecidas pelo hospital? Há déficit de profissionais ou recursos para garantir o atendimento adequado?
Qual é o quadro atual de outros profissionais de saúde, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e demais categorias?

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do art. 217 do Regimento Interno, que seja encaminhado à Diretoria de Saúde de Registro/SP e aos responsáveis pelos serviços de saúde (públicos e privados) do Município, um ofício solicitando as seguintes informações acerca do cumprimento da Lei nº 1.684 de 27 de junho de 2017, que dispõe sobre a permissão da presença de Doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, hospitais e estabelecimentos da rede pública municipal ou privada de saúde:
1. Cumprimento da Lei: Quais medidas estão sendo adotadas pelas unidades de saúde do município, tanto públicas quanto privadas, para garantir o cumprimento da Lei nº 1.684/2017, especialmente no que tange à presença das Doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato?
2. Espaço Físico: Em relação ao espaço físico dos centros obstétricos da rede pública e privada municipais de saúde, quais são as dimensões desses espaços? Eles estão adequados para permitir a presença simultânea da Doula e da acompanhante, conforme estabelece a Lei? Caso contrário, quais providências estão sendo tomadas para garantir o cumprimento da lei, especialmente no que se refere ao aumento da capacidade de acomodação?
3. Especificações do Espaço Obstétrico: Além das dimensões, poderia ser detalhado o layout e as características dos centros obstétricos, incluindo a quantidade de leitos e a infraestrutura disponível para o conforto e a segurança da parturiente, da Doula e do acompanhante?
4. Fiscalização e Penalidades: Como está sendo feita a fiscalização do cumprimento da Lei nº 1.684/2017 nos estabelecimentos de saúde municipais? Em caso de descumprimento, quais medidas estão sendo adotadas para garantir a aplicação das penalidades previstas no Art. 4º da Lei?
5. Implementação de Procedimentos: Existe um cronograma para a regulamentação completa da Lei, conforme estabelecido no Art. 6º? Se sim, qual é o prazo previsto para a adoção de todas as providências necessárias?

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do art. 217 do Regimento Interno, que preste informações detalhadas sobre o imóvel situado à Rua Rio Branco, nº 140, Jardim Planalto, utilizado como sede administrativa do Conselho Tutelar de Registro, tendo em vista a constatação preliminar de que referido imóvel teria permanecido sem utilização no período compreendido entre janeiro e abril de 2024, ainda que os valores de locação tenham sido regularmente pagos.
Nesse sentido, solicitam-se os seguintes esclarecimentos e documentos, com vistas a permitir uma análise criteriosa da situação e a adoção de eventuais providências cabíveis:
1. Comprovação de Utilização:
Informar, com base em registros e documentos oficiais, se o imóvel permaneceu efetivamente em funcionamento como sede administrativa do Conselho Tutelar durante o período mencionado. Caso contrário, esclarecer os motivos pelos quais o imóvel não foi utilizado e indicar quem são os responsáveis por tal situação.
2. Contratos e Documentos Relativos à Locação:
Encaminhar cópia integral do contrato de locação do imóvel, incluindo aditivos, recibos de pagamento e eventuais relatórios ou comunicações que tratem da utilização ou desocupação do espaço.
3. Providências Administrativas:
Caso se confirme que o imóvel permaneceu desocupado no período citado, informar quais providências administrativas foram ou estão sendo adotadas para regularizar a situação e evitar a continuidade de eventuais prejuízos ao erário municipal.
4. Investigação e Responsabilização:
Informar se foi instaurado procedimento interno para investigar a responsabilidade pela eventual má utilização de recursos públicos, incluindo a análise de condutas de servidores ou gestores envolvidos na gestão do imóvel.
5. Possíveis Sanções ao Prefeito Municipal:
Em caso de comprovação de má utilização de recursos públicos, informar quais sanções ou medidas podem ser aplicadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme legislação vigente, e quais ações seriam tomadas para ressarcir os cofres públicos.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do art. 217 do Regimento Interno, que sejam tomadas as providências necessárias para garantir o cumprimento integral da Lei nº 2.317/2024, que assegura o direito ao acompanhamento de fisioterapeutas às gestantes durante o período de assistência ao parto em maternidades públicas e privadas no Município de Registro. Além disso, solicito que sejam prestadas as seguintes informações com o intuito de verificar o cumprimento da referida legislação:
1) Implementação da Lei: Quais medidas foram adotadas pela Administração Municipal para garantir a aplicação da Lei nº 2.317/2024 nas maternidades públicas e privadas do Município?
2) Escala de Profissionais: Existe um cronograma ou escala de fisioterapeutas atualmente disponível nas maternidades públicas para atender às gestantes durante os períodos de pré-parto, parto e pós-parto? Caso positivo, encaminhar cópias dessas escalas referentes aos últimos três meses.
3) Capacitação e Cadastro: Os fisioterapeutas que atuam nas maternidades públicas e privadas do Município possuem cadastro ativo no Conselho de Fisioterapia, conforme prevê o §1º do artigo 1º da Lei? Encaminhar documentação que comprove o cumprimento desse requisito.
4) Estrutura das Maternidades: As maternidades públicas e privadas do Município possuem infraestrutura adequada para a realização de procedimentos de fisioterapia no atendimento às parturientes? Caso negativo, quais medidas estão sendo adotadas para adequar os espaços às exigências da Lei?
5) Fiscalização e Normas: Quais ações de fiscalização estão sendo realizadas para garantir o cumprimento da Lei nº 2.317/2024? Existe regulamentação adicional emitida pelo Poder Executivo para viabilizar sua aplicação?
6) Adesão pela Rede Privada: As maternidades privadas têm cumprido as obrigações previstas na Lei nº 2.317/2024? Caso negativo, quais medidas estão sendo adotadas para assegurar sua implementação?
7) Humanização e Diretrizes: Quais protocolos estão sendo seguidos para garantir o cuidado humanizado, em conformidade com as Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal e com a Lei Estadual nº 17.431/2021?
8) Impacto Orçamentário: Qual foi o impacto financeiro nas contas públicas municipais para a implementação da presença obrigatória de fisioterapeutas nas maternidades públicas desde a promulgação da Lei?
9) Publicitização da Lei: Quais ações têm sido realizadas para divulgar amplamente a Lei nº 2.317/2024 entre as gestantes, profissionais de saúde e a população em geral, a fim de garantir que todas as parturientes tenham conhecimento sobre esse direito?

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do art. 217 do Regimento Interno, que sejam prestadas as seguintes informações e esclarecimentos acerca do funcionamento e efetividade do Comitê Municipal à Vigilância da Mortalidade Materna Infantil e Fetal, instituído pela Lei Municipal nº 193/2001 e regulamentado pelo regimento interno, conforme segue:
1. Regulamentação da Lei nº 193/2001: A referida Lei prevê regulamentação pelo Executivo Municipal no prazo de 90 dias a partir de sua publicação. Qual o status atual desta regulamentação? Solicita-se o envio de cópias dos atos normativos que a regulamentaram.
2. Composição do Comitê: A atual composição do Comitê está em conformidade com o estabelecido no Art. 5º do Regimento Interno? Caso contrário, quais providências estão sendo tomadas para adequação? Solicita-se a relação atualizada de membros titulares e suplentes, indicando os respectivos órgãos e entidades representados.
3. Frequência das Reuniões: O Comitê tem se reunido mensalmente, conforme previsto no Art. 12 do Regimento Interno? Encaminhar as atas de todas as reuniões realizadas nos últimos 12 meses.
4. Relatórios Semestrais: O Comitê tem elaborado os relatórios semestrais previstos no Art. 4º, inciso II, do Regimento Interno? Em caso positivo, solicita-se o envio dos relatórios produzidos nos últimos dois anos.
5. Evolução Histórica dos Índices de Mortalidade: Solicita-se a apresentação de dados históricos referentes aos índices de mortalidade materna, infantil e fetal no município de Registro nos últimos 20 anos, especificando as ações adotadas para redução desses índices.
6. Monitoramento e Planos de Ação: Quais medidas estão sendo implementadas com base no monitoramento permanente e nos planos de ação elaborados pelo Comitê? Encaminhar cópias dos planos elaborados e das ações executadas nos últimos três anos.
7. Divulgação dos Resultados: Quais ações de divulgação dos resultados das discussões e atividades do Comitê têm sido realizadas para conscientização da população acerca dos fatores de risco relacionados à mortalidade materna, infantil e fetal?
8. Apoio Administrativo: De que forma a Secretaria Municipal de Saúde tem oferecido suporte administrativo ao Comitê, conforme previsto no Art. 11 do Regimento Interno?
9. Investigações In Loco: Quantas investigações in loco foram realizadas pelo Comitê nos últimos dois anos, conforme previsto no Art. 16 do Regimento Interno? Encaminhar relatórios de atividades ou registros dessas investigações.
10. Convocação de Especialistas: Houve convocações de especialistas para parecer técnico, conforme previsto no Art. 17? Em caso positivo, indicar os especialistas convocados e os temas abordados.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do art. 217 do Regimento Interno, que sejam solicitadas informações a respeito do cumprimento da Lei Municipal nº 1.816/2019, que determina a divulgação de informações do número total de multas de trânsito aplicadas, seus valores arrecadados e relatório sobre a aplicação destes recursos.
1. Com relação ao ano de 2024, informar o número total de multas aplicadas no Município e os valores arrecadados, nas infrações aplicadas pelos agentes de trânsito, dispositivos eletrônicos fotográficos;
2. Com relação ao ano de 2024, informar valor total arrecadado, mês a mês, com multas de trânsito;
3. Com relação ao ano de 2024, relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos arrecadados.
4. Comprovar as publicações oficiais e canal eletrônico onde estão sendo divulgadas as informações, de acordo com o Art.3º da Lei 1816/2019.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do art. 217 do Regimento Interno, que seja encaminhado o presente requerimento à Diretoria de Assuntos Jurídicos e Segurança Pública do Município de Registro e ao 14º Batalhão de Polícia Militar do Interior “Cap PM Alberto Mendes Jr.”, para que sejam fornecidas as seguintes informações e dados relacionados à segurança pública nas redondezas do bairro Jardim Valeri, em especial nas ruas Pico do Itatins, Serra da Juréia, Mata Atlântica, entre outras:
1. Informar se existem registros de aumento de furtos, roubos ou outros ilícitos ocorridos na região mencionada nos últimos 12 meses. Em caso positivo, apresentar as estatísticas mensais detalhadas de ocorrências registradas na área.
2. Detalhar as ações preventivas e ostensivas realizadas pela Polícia Militar no bairro Jardim Valeri, incluindo informações sobre a frequência de patrulhamento e operações específicas voltadas ao combate à criminalidade.
3. Informar se há planejamento para ampliação do policiamento na área, considerando os recentes relatos de furtos e outros delitos, e, em caso positivo, detalhar o cronograma de implementação dessas ações.
4. Especificar como a Atividade Delegada está sendo utilizada no município de Registro, indicando o número de policiais alocados atualmente, as áreas prioritárias de atuação, o horário de funcionamento e a periodicidade das operações realizadas no Jardim Valeri e adjacências.
5. Apresentar estatísticas gerais sobre os índices de criminalidade registrados pelo 14º Batalhão de Polícia Militar na região do Jardim Valeri, com foco nos delitos contra o patrimônio, como furtos e roubos, no período dos últimos 12 meses.
6. Informar se foram registradas reclamações ou demandas formais por parte de moradores e comerciantes das ruas mencionadas, e quais medidas foram tomadas em resposta a tais solicitações.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do art. 217 do Regimento Interno, que sejam solicitadas as seguintes informações referentes à gestão e operação da UPA 24 horas:
1) Funcionários: Apresentar lista contendo o nome, categoria profissional, carga horária, salário, data de admissão e, se for o caso, data de demissão de todos os funcionários que atuaram na unidade nos últimos 24 meses.
2) Cronograma apresentado ao MPT: Disponibilizar cópia do cronograma entregue pelo município ao Ministério Público do Trabalho (MPT) no âmbito da Ação Civil Pública da UPA, conforme mencionado no Processo Administrativo nº 27-133/2024, página 510/583 do sistema 1Doc.
3) Funcionários antes e depois do 3º termo aditivo: Apresentar e detalhar o número total de funcionários da UPA antes e após a assinatura do 3º termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 069/2022, conforme descrito na cláusula segunda do referido termo aditivo.
4) Atestados de óbito: Informar e detalhar os funcionários especificamente alocados para emissão de atestados de óbito e o número de atestados emitidos após a assinatura do 3º termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 069/2022, em conformidade com a cláusula primeira do referido termo aditivo.
5) Serviços de apoio - CROSS e Referência/Contrarreferência: Apresentar relatório quantitativo e descritivo que comprove a prestação do serviço de apoio previsto na cláusula primeira do 3º termo aditivo, incluindo o trabalho de auxiliar de regulação para alimentação e atendimento de solicitações no sistema CROSS e o suporte relacionado à Referência e Contrarreferência nas Unidades Básicas de Saúde do município e na UPA 24 horas.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do art. 217 do Regimento Interno, sejam solicitadas à Prefeitura Municipal de Registro as seguintes informações referentes à Ação Civil Pública nº 0011262-67.2015.5.15.0069, em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região:
1) Situação Atual do Processo: Informar o estágio atual da Ação Civil Pública nº 0011262-67.2015.5.15.0069, incluindo eventuais decisões judiciais proferidas e suas implicações para o município.
2) Cumprimento de Obrigações: Especificar as medidas adotadas pela administração municipal para atender às determinações judiciais relacionadas à substituição gradativa de mão de obra terceirizada na área da saúde, conforme mencionado no Contrato de Gestão disponível no site oficial da Prefeitura.
3) Cronograma de Substituição: Apresentar o cronograma estabelecido para a substituição dos profissionais terceirizados por servidores concursados, indicando as etapas já concluídas e as previstas, conforme acordado com o Ministério Público do Trabalho.
4) Impacto Financeiro: Detalhar os impactos financeiros decorrentes da transição de profissionais terceirizados para concursados, incluindo custos com rescisões contratuais, processos seletivos e encargos trabalhistas adicionais.
5) Monitoramento e Avaliação: Informar se há mecanismos de monitoramento e avaliação da qualidade dos serviços de saúde durante e após a transição, visando assegurar a manutenção ou melhoria no atendimento à população.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do art. 217 do Regimento Interno, que sejam fornecidas as seguintes informações relacionadas à execução da Atividade Delegada no Município de Registro, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.973/2021 e no Decreto nº 3.367/2022, abrangendo o período de 2022, 2023 e 2024:
1) Implementação e Resultados:
Número de militares estaduais envolvidos anualmente.
Áreas de atuação e atividades desempenhadas.
Período de vigência e carga horária dedicada.
Indicadores de segurança pública e impactos na comunidade decorrentes da atuação da Atividade Delegada.
2) Custos e Orçamento:
Detalhamento anual dos custos envolvidos na implementação da Atividade Delegada.
Fontes de recursos utilizadas.
Impacto no orçamento municipal.
3) Composição da Comissão Paritária:
Quais são os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 3.367/2022 para a seleção dos membros que compõem a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização da Execução do Programa de Atividade Delegada?
4) Atribuições Específicas da Comissão:
Quais são as principais responsabilidades e competências atribuídas à Comissão Paritária, conforme delineado no Decreto nº 3.367/2022, no que tange ao monitoramento e avaliação da execução do Programa de Atividade Delegada no município?

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do art. 217 do Regimento Interno, que sejam fornecidas as seguintes informações detalhadas acerca dos exames solicitados pelas unidades de saúde do município, referentes ao ano de 2023 e 2024:
Pedidos de Exames Realizados:
Solicitar o levantamento de todos os pedidos de exames realizados em cada unidade de saúde do município, de forma detalhada, discriminados mensalmente.
Para cada exame, deverá constar:
O tipo de exame solicitado.
O responsável pela solicitação do exame.
A entidade responsável pela realização do exame.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno, e com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), que assegura o direito de acesso às informações públicas, requeiro que sejam fornecidas as seguintes informações detalhadas:

1) Dimensionamento de Servidores nas Unidades de Saúde:

Quais são os parâmetros utilizados para determinar o número de servidores necessários em cada unidade de saúde do município, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) que compõem a Estratégia Saúde da Família (ESF)?
Esses parâmetros estão alinhados às diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a organização e funcionamento das equipes de saúde da família?
Solicito, ainda, a lista detalhada dos profissionais de saúde necessários para completar os quadros de cada unidade de saúde, especificando os cargos e a quantidade de servidores necessários.

2) Convocação de Profissionais de Saúde - Concurso Público 2024:

Quais profissionais de saúde foram convocados até o momento, conforme o concurso público realizado em 2024?
Quantos Agentes Comunitários de Saúde foram convocados e já estão em exercício nas unidades de saúde?
Quais são as áreas de atuação específicas desses profissionais dentro das unidades de saúde?

3) Profissionais do Programa Mais Médicos:

Solicito a lista de profissionais do Programa Mais Médicos presentes no município, incluindo:
A data de admissão de cada profissional.
A data prevista de vencimento do contrato de cada profissional.
O horário de trabalho e a unidade de alocação de cada um.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno, e com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), informações detalhadas sobre a utilização do saldo final arrecadado com as inscrições dos concursos públicos realizados pelo município de Registro em 2024, correspondentes aos Editais nº 001/2024, 002/2024, 003/2024 e 004/2024.
1) Especificação dos Valores:
Apresentar detalhadamente a composição do valor de R$ 76.676,50, saldo final arrecadado com as inscrições dos concursos.
Indicar a destinação específica dada a este montante, discriminando as despesas realizadas, incluindo pagamento de taxas, serviços, materiais ou outros custos administrativos relacionados.
2) Prestação de Contas Completa:
Fornecer um relatório financeiro detalhado que inclua receitas e despesas relativas aos quatro editais mencionados, especificando:
Valor total arrecadado com as inscrições de cada edital.
Custos diretos e indiretos com a realização dos concursos (por exemplo, banca examinadora, logística, impressão de provas, aluguel de espaços, entre outros).
Eventuais sobras financeiras e sua destinação.
3) Utilização do Saldo Remanescente:
Caso o valor arrecadado tenha sido remanejado para outras finalidades, informar o setor beneficiado, os serviços ou ações custeadas e as justificativas legais para tal utilização.
4) Conformidade com Normas Legais:
Esclarecer se o uso do saldo arrecadado está em conformidade com os dispositivos legais e normativos aplicáveis ao município, fornecendo os devidos embasamentos legais.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno, e com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), que sejam fornecidas as seguintes informações referentes ao cumprimento da Lei nº 2.025/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para a Política Pública de Dignidade Menstrual e a garantia de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica:
1) Quais ações concretas foram realizadas até o momento para a implementação da Política Pública de Dignidade Menstrual no município, conforme os objetivos estabelecidos nos artigos 2º e 3º da referida lei?
2) Existe algum mapeamento ou levantamento atualizado das mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica que seriam atendidas por esta política? Caso sim, solicito o envio do relatório detalhado.
3) Quais os critérios adotados para a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e quantas pessoas foram atendidas desde a promulgação da lei?
4) O município firmou parcerias com a iniciativa privada, cooperativas ou microempreendedores para a aquisição ou fabricação de absorventes, conforme estabelecido no artigo 2º, inciso III? Em caso afirmativo, favor informar as empresas ou entidades parceiras.
5) As escolas públicas municipais estão desenvolvendo ações voltadas à educação menstrual, como preconiza o artigo 2º, inciso V? Se sim, quais os resultados obtidos e quais instituições estão participando dessas ações?
6) Os absorventes higiênicos estão sendo incluídos nas cestas básicas distribuídas como benefício eventual pela política pública de Assistência Social, conforme o disposto no artigo 4º? Caso não, qual a justificativa para a ausência dessa medida?
7) Existe previsão orçamentária específica para garantir a execução da referida lei? Caso positivo, favor encaminhar cópia do orçamento e informações sobre os valores investidos.
8) Há registros de campanhas educativas ou de conscientização realizadas em parceria com órgãos públicos ou organizações da sociedade civil sobre o tema da dignidade menstrual? Se sim, quais foram os resultados alcançados?

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno, que considere, com a devida atenção e urgência, a necessidade de implantação de dispositivos denominados "Bocas de Lobo Inteligentes" no âmbito do Município de Registro/SP, conforme proposta apresentada no projeto de lei em anexo.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, por intermédio da Diretoria competente, para que apresente as seguintes informações sobre as vistorias das caixas de água de todos os prédios públicos municipais, em especial e com urgência, os equipamentos da Saúde e da Educação:
1) Cronograma
Existe um cronograma previamente elaborado para a vistoria das caixas d'água?
Se sim, solicito cópia do cronograma detalhado, especificando as datas previstas para cada prédio público municipal.
2) Metodologia e Critérios:
Qual é a metodologia utilizada para a vistoria das caixas d'água?
Quais são os critérios técnicos para identificar problemas nas caixas d’água e sua respectiva manutenção?
3) Prioridades e Frequência:
Quais fatores determinam a priorização das vistorias nos prédios da Saúde e Educação?
Com que frequência as caixas d’água são inspecionadas, limpas e submetidas à manutenção preventiva?
4) Empresa ou Equipe Responsável:
A vistoria e manutenção das caixas d’água são realizadas por servidores municipais ou por empresas terceirizadas?
Em caso de terceirização, favor apresentar o contrato firmado, destacando os serviços abrangidos, prazo de execução e custos.
5) Situação Atual:
Qual é a situação atual das caixas d’água em termos de qualidade e segurança da água?
Há registros recentes de problemas identificados e/ou resolvidos?
6) Custos e Orçamento:
Existe uma previsão orçamentária destinada exclusivamente à vistoria e manutenção das caixas d’água dos prédios públicos?
Qual foi o montante gasto nos últimos 12 meses com esses serviços?
7) Monitoramento e Controle:
Como é feito o monitoramento contínuo da qualidade da água fornecida pelos prédios públicos municipais?
Há relatórios periódicos de análise da água? Caso positivo, solicito cópia dos últimos relatórios.
8) Medidas Corretivas:
Quais ações estão sendo adotadas para solucionar problemas identificados nas caixas d’água, caso existam?
Existe algum plano de contingência para garantir a segurança da água em casos de emergências?

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, sejam prestadas informações detalhadas acerca das ações executadas pela empresa Neoenergia Elektro, responsável pela distribuição de energia elétrica no município de Registro/SP, com foco nas manutenções e melhorias realizadas na rede elétrica, especialmente nas linhas que atendem os bairros rurais desta cidade. Dessa forma, requer-se que sejam fornecidas as seguintes informações detalhadas:1) Das Manutenções Realizadas nas Redes Elétricas:
Solicita-se uma explanação minuciosa sobre as ações de manutenção realizadas pela Neoenergia Elektro nas redes elétricas do município de Registro, especialmente nas linhas que atendem as zonas rurais, especificando os bairros contemplados e os tipos de serviços executados.
Requer-se que sejam apresentados os relatórios detalhados das manutenções realizadas, incluindo datas, duração dos serviços, e os resultados alcançados em termos de melhoria na qualidade do fornecimento de energia elétrica.
Caso existam projetos ou programas específicos de manutenção voltados para a área rural, solicita-se que sejam fornecidos os documentos que comprovem a existência e a execução desses projetos.
2) Das Interrupções no Fornecimento de Energia Elétrica:
Solicita-se uma explicação detalhada sobre a frequência e a duração das interrupções no fornecimento de energia elétrica nas áreas rurais do município, especialmente nas últimas semanas ou meses, e quais foram as ações tomadas pela Neoenergia Elektro para minimizar tais ocorrências.
Requer-se que a empresa forneça um histórico de interrupções, com especificação das causas e das providências adotadas para resolver os problemas. Caso as interrupções tenham sido causadas por falhas na infraestrutura, solicita-se que sejam informadas as medidas corretivas que foram ou serão implementadas.
3) Das Ações Preventivas e de Melhoria nas Linhas de Energia:
Solicita-se que sejam detalhadas as ações preventivas que têm sido realizadas pela empresa para evitar a ocorrência de falhas e interrupções no fornecimento de energia elétrica, especialmente nas redes que atendem as áreas rurais.
Requer-se a apresentação de um cronograma ou plano de investimentos em melhorias na infraestrutura elétrica, especialmente nas linhas que atendem os bairros rurais, com a finalidade de garantir um fornecimento de energia contínuo e de qualidade.
Caso a empresa tenha programado ou esteja implementando novos projetos para expandir ou modernizar a rede elétrica rural, solicita-se que sejam fornecidos os documentos que detalhem esses projetos, com os prazos e os valores envolvidos.
4) Da Comunicação com a População e Transparência nas Ações:
Solicita-se que seja esclarecido como a Neoenergia Elektro tem realizado a comunicação com os moradores dos bairros rurais sobre as manutenções programadas, interrupções emergenciais ou melhorias nas redes de energia elétrica, e quais canais de comunicação têm sido utilizados para manter a população informada.
Requer-se a apresentação de registros de comunicação com a população, como notificações, avisos, publicações em redes sociais ou outros meios de comunicação, que tenham sido realizados pela empresa, especialmente nas áreas rurais.
5) Do Cumprimento dos Prazos e Qualidade do Serviço:
Solicita-se que a Neoenergia Elektro forneça um parecer sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos para a realização das manutenções e melhorias na rede elétrica, bem como sobre os critérios utilizados para avaliar a qualidade dos serviços prestados nas zonas rurais.
Caso tenha havido falhas no cumprimento dos prazos ou na qualidade do serviço, requer-se que sejam informadas as medidas corretivas adotadas pela empresa e os prazos estabelecidos para a resolução de eventuais problemas.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que, por meio das Diretorias competentes, sejam prestadas as seguintes informações acerca do cumprimento da Lei nº 1.845, de 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a publicização do funcionamento e dos atos administrativos dos Conselhos Municipais:
1) Banner no Portal da Transparência:
a) O "banner" específico destinado aos Conselhos Municipais foi criado no Portal da Transparência?
b) Em caso positivo, desde quando está ativo e qual a periodicidade de atualização das informações?
c) Em caso negativo, quais os motivos para a não implementação e qual o prazo previsto para a regularização?
2) Relação e dados dos Conselhos Municipais:
a) Todos os Conselhos Municipais criados por Lei estão listados no "banner", com as informações previstas no art. 2º, §1º, incisos I, II e III?
b) Caso algum conselho não esteja listado, justifique a ausência.
3) Publicização de atos administrativos e documentos:
a) Todas as informações exigidas no art. 2º, §2º, como resoluções deliberativas, convocações, atas, listas de presença e prestações de contas (quando aplicável), estão sendo publicadas no Portal da Transparência?
b) Qual o fluxo adotado pelas secretarias para garantir a publicização dos documentos em até 5 dias úteis após as reuniões, conforme o art. 4º?
4) Participação cidadã nas reuniões:
a) Como está sendo garantido o direito de participação dos munícipes, na condição de ouvintes, nas reuniões dos Conselhos Municipais, conforme disposto no art. 7º?
b) Há regulamentação ou orientação específica para o exercício do direito à voz por parte dos ouvintes, conforme mencionado no parágrafo único do art. 7º?
5) Monitoramento e fiscalização:
a) Qual órgão ou servidor é responsável pelo monitoramento do cumprimento da Lei nº 1.845/2019?
b) Existem relatórios ou registros sobre eventuais dificuldades, irregularidades ou ações para a adequação ao previsto na legislação?
6) Prazos e regulamentação:
a) A regulamentação prevista no art. 6º da Lei foi efetivada? Em caso positivo, favor encaminhar cópia do ato regulamentador.
b) Caso não tenha sido regulamentada, informe os motivos e o prazo para a adoção das medidas necessárias.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que informe a esta Casa de Leis sobre o cumprimento da Lei nº 2.074/2022, que cria o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CMPPIR), em especial no que se refere ao processo de composição atual e à realização de suas atividades.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feito o serviço de tapa-buraco na esquina da rua Seiji Sumida centro.

InIndico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para seja realizada a obra de manutenção de roçada na estrada Jurumirim, Guaviruva e Limoeiro.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para seja realizada a obra de manutenção de roçada na estrada do Mota.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para seja realizada a obra de manutenção de roçada na estrada do Chá Ribeira.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para seja realizada a obra de recapeamento na Rua Pará na Vila São Francisco.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para seja realizada a obra manutenção e roçada na estrada do bamburral de cima e bamburral de baixo.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para seja realizada a obra manutenção e roçada na estrada do bairro Ribeirão Branco.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para seja realizada a obra manutenção e roçada na estrada do bairro Ribeirão de Registro.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral responsável a recuperação asfáltica da Rua Juquiá, na Vila Tupy, em toda a sua extensão.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, no sentido de que seja Realizada obras asfalticas na Rua: José Manoel Verissimo bairro do Serrote, a partir do ultimo poste de iluminação, uma vez que faltam aproximadamente 200 metros para a conclusão do asfalto em toda extensão da rua.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, no sentido de que seja oficiado a Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo – SABESP, para que seja realizado possibilidade de troca de dutos de esgoto ou a sua manutenção efetiva na Rua: José Manoel Veríssimo bairro Serrote próximo ao centro de tratamento de esgoto da mesma.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, no sentido de que seja oficiado a Companhia de Neoenergia do Estado de São Paulo, para que seja feita a extensão de iluminação na Rua: José Manoel Veríssimo bairro Serrote a partir do fim asfáltico da rua onde tambem acaba a iluminação.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, no sentido de que seja realizado obra de recapeamento asfáltico na Rua: Presidente Kennedy Bairro Centro.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, no sentido de que seja realizado obra de recapeamento asfáltico na Rua: Jarbas Rocha Bairro Vila Ponce, devido á quantidade de buracos existentes ali.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, no sentido de que seja realizado melhorias de iluminação na Rua: Dalila Galdino, moradores reclamam da distância entre os postes.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, no sentido de que seja realizado melhorias de iluminação na Rua: Projetada A no cruzamento com a Rua Dalila Galdino no Bairro Jardim das Palmeiras, moradores reclamam da distância entre os postes, rua muito escura devido á distância entre os postes.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, no sentido de que seja realizado obras de pavimentação asfáltica Rua: Projetada A no cruzamento com a Rua Dalila Galdino, no Bairro Jardim das Palmeiras, em toda sua extensão, moradores reclamam da falta de pavimentação.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente providências em relação ao mau cheiro, exalado pelos bueiros (bocas de lobo), localizados na equina da Rua Meraldo Previdi com a Rua Kessajiro Muraoka, Centro, em frente a Padaria São Paulo.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente a instalação de lombada(s) na Rua Argélia, próximo ao número 190, no Jardim Xangrilá.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente providências em relação à pavimentação asfáltica na Rua Canela, Arapongal e manutenção/reparo na escadaria.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a Manutenção e/ou Reparos no Campo de Futebol do Bairro AGROCHÁ.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a Manutenção e/ou Reparos no Campo de Futebol do Bairro ARAPONGAL.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a Remoção de areias e entulhos Bairro SERROTE entrada do Lageado.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a Reforma e/ou a Manutenção e Reparos na Academia ao Ar livre do Bairro JARDIM BRASIL.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a Reforma do ponto de Ônibus da Estrada TAQUARUÇU.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a instalação de uma lixeira coletiva, ao lado da mercearia da OCY, no bairro VILA MACIEL.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de supressão de uma Palmeira com urgência, na Rua campo verde nº 934 Bairro Arapongal.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de poda de uma árvore seguido de supressão com urgência, na Rua Coqueiro nº201 Bairro Arapongal

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, no sentido de que seja realizado serviços de roçada na Rua: Nelson Brihi Badur próximo ao número 370 e verificar a necessidade em toda sua extensão.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, no sentido que seja realizada recapeamento asfáltico na Rua: Alcides Carneiro, Bairro Jardim Planalto em virtude de haver vários buracos no asfalto.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral responsável a recuperação asfáltica da Rua Joaquim Magnos dos Santos, no Centro, no trecho compreendido entre as ruas Getúlio Vargas e Pérola.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral responsável a instalação de uma estrutura que melhore a segurança do trânsito no acesso à Rua Belizário Olímpio da Silva, esquina com a Avenida Clara Gianotti de Souza, no Jardim Caiçara I.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a alteração de um poste de energia elétrica localizado na viela da Rua 08, no bairro Arapongal. Além disso, solicito a instalação de uma haste de iluminação pública no poste do referido local.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a compra e a instalação de ar condicionado para a biblioteca do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), localizado na Rua Guaracuí, no Bairro Vila Nova.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a manutenção da Estrada do Guaviruva, uma estrada de terra, que tem apresentado problemas de tráfego.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a pavimentação de um trecho da Rua Rio Grande do Norte, localizada na Vila São Francisco.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, manutenção de um vazamento que está ocorrendo na Avenida Clara Gianotti de Souza, localizada no Bairro Vila Romão, no nº 2553.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, aquisição de uma trave para o campo de areia do localizado na Rua nº 06, no Bairro Jardim Ipanema, visando substituir a trave atual, que é feita de bambu e encontra-se danificada e amarrada com plásticos.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a retirada de bambus caídos na Rua Félix, Aby Azar, localizada no centro da cidade.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a supressão de árvores localizadas na Rua Adriano Franco de Oliveira Canto, localizada no Bairro Vila Nova, que estão apresentando risco de queda.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, iluminação pública na viela da Rua Pedro Lopes Dias, localizada no bairro da Vila Nova.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, instalação de lombada na Rua Raul Rezende de Andrade, na altura do nº 48, localizada no Bairro Vila Nova.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, instalação de lombada na Rua Sebastião Augusto Inácio (antiga rua 11), localizada no Bairro Jardim Ipanema.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, instalação de lombadas na Rua Bahia, na altura do nº 71, localizada no Bairro Vila Fátima.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, instalação de lombadas na rua Jacatirão, localizada no Bairro Vila Nova.

Requeiro, em caráter de URGÊNCIA, que sejam tomadas providências para a instalação de iluminação urbana localizada no bairro Jardim Virgínia, rua paralela ao sul da rua 5, que corta as ruas 2, 3 e 4.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente providências em relação à pavimentação asfáltica na Rua Matsue Mucha, no Jardim das Palmeiras.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar um mutirão para limpeza da Praça e do lago, que fica localizada no bairro bloco B;

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar uma poda de árvore, no bairro jardim paulistano, na esquina da rua 12.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, no sentido de que seja realizado obras de manutenção na Rua: 10 no Jardim Leblon.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, no sentido de que seja realizado obras de recapeamento asfáltico na Rua: 11 do Bairro Jardim Paulistano, em virtude de haver muitos buracos.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a instalação de uma lombada na Rua Isnardi Ribeiro Dias, na altura do número 169 – Bairro JARDIM DAS PALMEIRAS.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a Roçada, Manutenção e Reparo de Bueiro na Estrada MANGA LARGA, entrando pelo Taquaruçu e saindo da Fazenda Callori.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o serviço de patrolamento na estrada de Boa Vista Rio.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a manutenção do bueiro e a troca da manilha por uma maior em frente a casa do Sr. Chico Mineiro no bairro VOTUPOCA.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a manutenção e reparos no bueiro, localizado na rua Tangaras, altura do número 366, Jardim HATORI 1, assim como a retirada de cavaletes que já estão instalados por cerca de 03 (três) meses no local.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a recuperação e/ou restauração da Rua Vilela Campo Verde, no bairro ARAPONGAL.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a instalação de iluminação pública na Rua Ulisses Guimarães, entre o Atacado Spani e o Jardim das Palmeiras.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a Remoção de entulho e lixo orgânico que foram descartados forma irregular na área verde municipal, ao longo da estrada do bairro Carapiranga, sentido Areia.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita, a realização do término da construção da lixeira em frente a casa Manditinga no bairro BULHA.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a construção de uma calçada na Rua Choichi Ono, localizada na Vila São Francisco.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, reparo na lixeira do Bairro Bloco B.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, limpeza e manutenção da escadaria da Rua Pintassilgo, localizada no Bairro Vila Nova.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a pavimentação da Rua 12, localizada no Jd. Leblon.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o serviço de limpeza, roçada e a implantação de uma calçada na Avenida Marginal Castelo Branco.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o serviço de recapeamento da Rua Projetada Hum, no bairro Vila Nova.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o serviço de recapeamento da Rua Antônio Gonzaga, no bairro Vila Nova.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, instalação de lombadas na rua Pintassilgo, localizada no Bairro Vila Nova.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o serviço de recapeamento da Rua Graúna, no bairro Vila Nova.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o serviço de recapeamento da Rua Beija Flor, no bairro Vila Nova.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar poda das árvore da praça, que fica localizada na rua Rubens Lopes da silva, próximo N° 26, bairro Nosso Teto.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e SABESP, que seja feita a implementação de um sistema de canalização de água potável, criação de um sistema de tratamento de esgoto que assegure a destinação adequada dos resíduos, para atender as residências da rua VILELA CAMPO VERDE, no bairro ARAPONGAL.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a instalação de um bueiro, referência em frente a casa do Sr. Zeca, no bairro VILA MACIEL.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, que determine à Diretoria Geral competente para que faça gestão junto à empresa responsável pelo estacionamento rotativo, vulgo Zona Azul, para que melhore o aplicativo.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por intermédio da Secretaria competente, solicitar a supressão da árvore localizada na Avenida Prefeito Jonas Banks Leite, 919 centro, em frente a Farmácia Sabrina ao lado do Feirão do calçado, em razão do risco à segurança, danificação de infraestrutura, saúde da árvore, entre outros.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, gostaria de encaminhar à sua atenção uma solicitação de um munícipe referente à necessidade de reparo no asfalto da Avenida Prefeito Jonas Banks Leite, 235 centro, próximo ao restaurante Brasil Sushi.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, gostaria de encaminhar à sua atenção a solicitação dos munícipes referentes à necessidade de melhorias na estrada do Bairro Serrote.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por intermédio da Secretaria competente, encaminho à sua atenção uma solicitação de um munícipe referente à situação de risco no local rua Nigéria, 19, Jardim Xangrilá.

Gostaria de encaminhar à sua atenção a solicitação de um munícipe residente em Rua Nigéria, 19, Jardim Xangrilá, o mesmo relatou que há acúmulo de entulhos na calçada.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar a implantação de um redutor de velocidade na avenida Deputado Ulisses Guimarães, próximo N° 50.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, no sentido de que seja realizado serviços de roçada na Rua : Nelson Brihi Badur próximo ao número 370 e verificar a necessidade em toda sua extensão.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, no sentido de que seja realizado manutenção de roçada na Rua: Do Comércio 1 Bairro Jardim Brasil, em frente ao nº 220, o mato está avançando para a rua cobrindo assim todo o calçamento.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, no sentido de que seja realizado manutenção de limpeza e roçada na Av: Marginal Castelo Branco próximo ao nº 309 Bairro Vila Nova, canteiros sujos e mato alto.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita reparos de tapa-buraco ou recapeamento, no pavimento da rua 11 no bairro JARDIM PAULISTANO, na altura do número 186.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral responsável a realização de serviço de “tapa buraco” na Rua João Félix Xavier, altura do número 29, na Vila Nova.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral responsável a realização de estudo sobre a pintura de faixas amarelas na Rua João Félix Xavier, na Vila Nova.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral responsável a realização de estudo para readequação da rotatória na entrada do Jardim Paulistano e da necessidade de pintura de faixa amarela em frente ao comércio do início da Avenida Jesus Alves Costa.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita reparos de tapa buraco emergencial e/ou recapeamento, no pavimento da rua Juquiá no bairro VILA TUPY.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o serviço de poda de árvore na Rua Jacatirão, na altura dos números 27 e 28, localizada no Bairro Vila Nova.

À Sua Excelência, de acordo com o Art. 225 do Regimento Interno, apresento esta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que, por meio da Secretaria competente, seja avaliada a viabilidade de:
1. Pintura de uma faixa amarela na Rua Bahia, próximo ao número 216, no bairro Vila Fátima.
2. Reforma da escadaria próxima a este local, incluindo pintura, instalação de corrimão e instalação da iluminação.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine às Diretorias Gerais responsáveis a implantação de sinalização específica para o cicloturismo, contendo informações de rotas, distâncias, pontos turísticos, nas estradas municipais utilizadas para a prática da modalidade.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral responsável a recuperação asfáltica da Avenida Issamu Sasaki, na Vila Ribeirópolis, ao lado da concessionária de veículos Sulpave.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja instalado um quebra-molas na Rua: Espirito Santo, próximo ao nº 75.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja solicitado ao proprietário o serviço de roçada e limpeza na rua Belém ao lado do nº112 no Bairro Ribeirópolis.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral responsável a recuperação asfáltica da Rua Joaquim Magno dos Santos, na Vila São Francisco, no cruzamento com as Rua Getúlio Vargas e no trecho entre as ruas Pérola e Capitão João Poci.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja solicitado ao proprietário o serviço de roçada e limpeza na rua Belém ao lado do nº112 no Bairro Ribeirópolis.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja notificado o proprietário pela fiscalização da Prefeitura, para que proceda a limpeza da área, na rua Antônio Raposo Tavares, número 25, JARDIM BRASIL.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por intermédio da Secretaria competente, solicitar a realização de serviços de roçada na área localizada na Rua Kinzo tsunoda,376 Jardim São Matheus.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral responsável a roçada e limpeza de calçada da Rua Oito, no Jardim Ipanema, próximo ao ponto de ônibus.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja instalado um quebra-molas na Rua: Ribeirão de Registro nº 74 e também seja feito a limpeza da vala no local.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado limpeza de bueiro e roçada da Rua: José Dias de Araújo esquina com a Rua Chile no Bairro da Pedreira.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feito o serviço de roçada e limpeza na Academia Ar livre e playground na Rua Aurora Coelho Bairro nosso Teto.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar a implantação de um alambrado na RUA BELMIRO ALVES, próximo N° 61, vila fatima.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, por intermédio da Secretaria competente gostaria de encaminhar à sua atenção a solicitação dos munícipes referentes à necessidade de melhorias na estrada do Bairro Guaviruva.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, por intermédio da Secretaria competente, gostaria de encaminhar à sua atenção a solicitação dos munícipes referentes à necessidade de melhorias na Estrada do Chaparral, Boa Vista Estrada.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, por intermédio da Secretaria competente, gostaria de encaminhar à sua atenção a solicitação dos munícipes referentes à necessidade de melhorias na Estrada Barra do Juquia.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar a roçada da rua abilio firmino, N° 50 ao 200, bairro jardim das palmeiras.

Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que proceda com a roçada da rua: Jundiaí (especialmente a calçada da creche do bairro), no Jardim São Paulo.

Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que proceda requalificação asfáltica (em razão de danificação do asfalta por trânsito de caminhões), na esquina da Rua Marília com a Rua Assis, no Jardim São Paulo, bem como a roçada das guias adjacentes ao local.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar a roçada no bairro vila da palha, principalmente nas ruas do bairro.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado troca de manilhas quebradas, limpeza das mesmas para que haja escoamento de água pluvial na Rua: Das Andorinhas em frente ao nº 580.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado a troca de lampada no porte da Rua: Das Andorinhas em frente ao nº 580.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado a colocação de uma placa com os dizeres: “Proibido Jogar Lixo” na Rua Das andorinhas próximo ao nº 590

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja oficiado a Empresa de Energia Elektro para que haja a substituição de um poste de energia por estar com risco de queda na Rua Das Andorinhas bem no declive da rua próximo ao nº 580

Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que proceda a obra de implantação asfáltica da rua: Piraíba (Ressaltando que um lado dessa mesma rua já foi realizado a Obra), no Bairro Caiçara 2.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja a poda da arvore na Rua Topázio em frente ao nº 130 Bairro Vila São Francisco, pois os galhos estão nos fios de alta-tensão.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja a poda da árvore na Rua Rafael Gonçalves de Freitas em frente a fábrica de palmito, pois os galhos estão nos fios de alta-tensão.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja oficiado a Empresa de Energia Elektro para a colocação de poste de iluminação na Rua: Barra do Ribeira próximo ao Nº 62, pois a mesma é muito escura.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar a roçada da rua miguel serafin, bairro bloco D2.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar poda das árvore, que fica localizada na rua 12, próximo N° 18, bairro Agrochá 3 e a limpeza da viela próxima.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral responsável a abertura da Rua 01, no Jardim Leblon, com provável necessidade de instalação de uma galeria nesse trecho.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral responsável a abertura da Rua Suzana Rodrigues Koki, que interliga as ruas Vinícius de Morais e Bruno Conti Bezerra dos Santos, no Jardim Leblon.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizada a obra de roçada em toda a extensão da Viela Rio Grande do Sul, mais especificamente na altura do número 20, no bairro Vila São Francisco.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, por intermédio da Secretaria competente, gostaria de encaminhar à sua atenção a solicitação dos munícipes referentes à necessidade da realização de serviços de roçada no bairro Jardim Hatori II.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o serviço de recapeamento da Rua Adriano Franco de Oliveira Canto, no bairro Vila Nova.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, instalação de lombada na Rua Francisca Zanella Cugler, na altura do número 28, localizada no Bairro Vila Nova.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feito a poda das árvores em toda a extensão da Rua Saturno Centro.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral responsável a manutenção periódica no bairro Jardim Esperança, com limpeza das ruas, roçada e abertura do trecho da Rua 03, entre as ruas Antônio Cabral e Hissashi Yokoya.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral responsável que faça gestão junto aos Correios para que o bairro Jd Esperança seja atendido com serviços dessa empresa.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feito o serviço de roçada no travessio da linha férrea que liga o Bairro Hatori e o Bairro são Mateus.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feito o serviço de patrolamento no travessio da linha férrea que liga o Bairro Hatori e o Bairro são Mateus.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feito um estudo operacional e orçamentário, a fim de que seja criada uma equipe multidisciplinar, composta por médico com experiência em endocrinologia e metabologia, nutricionista e psicólogo nas Unidades de Saúde da Família (ESF), para atendimento e acompanhamento de pessoas com diabetes.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feito um estudo operacional e orçamentário, a fim de que seja criada uma equipe de Podologia nas Unidades Básica de Saúde (UBS), para atendimento e acompanhamento dos pacientes.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a Manutenção, recuperação e melhorias ou até mesmo asfalto na rua Maria das Graças Leandro Barbosa – VILA DA PALHA AGROCHA, antiga rua E, logo depois do Posto de Saúde.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a Manutenção e/ou Reparos da Vilela 2, bairro Ribeirão de Registro.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a instalação de iluminação pública na Rua Projetada I, esquina com a casa n° 48.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feito o serviço de poda de árvore na entrada do Capinzal até a vila Hernandes.

Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que sejam adotadas medidas junto ao Governo do Estado de São Paulo (Polícia Militar) para ampliar o policiamento no bairro Jardim Valeri, com a possível utilização da Atividade Delegada, visando intensificar a segurança na região.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja solicitado ao proprietário o serviço de roçada e limpeza com urgência, na Rua Assis ao lado do Nº 143 Jardim São Paulo.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a Manutenção e/ou Reparos na rua Flamboyant n°210 JARDIM YPE.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado a roçada da academia ao ar livre no Bairro: Xangrila perto da escola Aurora Coelho.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado a roçada da academia ao ar livre no Bairro: São Conrado na Rua: Vinicius de Morais esquina com a Garcia Lorca.

Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Choichi Ono, na altura do número 80, Vila São Francisco, localizado na parte mais baixa da primeira quadra da referida via.

Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que sejam tomadas as providências cabíveis no sentido de realizar a poda da árvore localizada na Rua Paraná, altura do número 55, Vila São Francisco, neste município.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, por intermédio da Secretaria competente, gostaria de encaminhar à sua atenção a solicitação dos munícipes referentes à necessidade da realização de serviços de roçada próximo ao ponto de ônibus da entrada do bairro Jardim Vitória .

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, por intermédio da Secretaria competente, gostaria de encaminhar à sua atenção a solicitação dos munícipes referentes à necessidade da realização de recapeamento na entrada do bairro Jardim Vitória.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, por intermédio da Secretaria competente, gostaria de encaminhar à sua atenção a solicitação dos munícipes referentes, reabertura do acesso da rua lateral da rodovia Régis Bittencourt, sentido sul à rua Fraudizio Lino do Amaral.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feito o serviço de patrolamento na estrada do Ribeirão 1.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado a roçada da Rua: Presidente Kennedy Centro da Cidade, em toda a sua extensão.

Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, por meio da Diretoria de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização de serviço de roçada e limpeza na Rua Choichi Ono (especialmente entre o início da rua e a Creche Municipal Gente Feliz).

Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, por meio da Diretoria de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização de serviço de roçada e limpeza na Rua Gerônimo Monteiro Lopes (especialmente entre o início da rua – no cruzamento com a Av. Clara Gianotti de Souza – e o cruzamento com a rua Rio Grande do Sul).

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente a instalação de semáforo para pedestres na faixa de segurança da Av. Jonas Banks Leite (em frente às Lojas Americanas).

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a Manutenção, recuperação e melhorias na Avenida 2, n°332, bairro AGROCHA2, juntamente com a iluminação pública.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a Manutenção e/ou Reparos na rua Minas Gerais, JARDIM YPE, referência em frente a casa n°603, que apresenta diversos problemas que impactam a segurança e a qualidade de vida dos moradores da região.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado a roçada e limpeza do terreno da prefeitura localizado na Rua: Paulo Henrique Garcia de Alencar ao lado do nº 29

Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, por meio da Diretoria de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização de serviço de roçada e limpeza no Terreno que fica no final da rua Flamboyant na divisa do muro da casa de nº 195, Jardim Ipê. A ação é necessária para garantir a manutenção da segurança, acessibilidade e higiene do local, atendendo às demandas da população que utiliza a via diariamente.

Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que considere, com a devida atenção e urgência, a necessidade de implantação de dispositivos denominados "Bocas de Lobo Inteligentes" no âmbito do Município de Registro/SP, conforme proposta apresentada no projeto de lei em anexo.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizada a troca de lâmpadas na rua Kusutoshi Miyamoto, localizada no Jardim das Palmeiras.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizada a manutenção da iluminação pública na rua Getúlio Vargas, no trecho compreendido entre a avenida Jonas Banks Leite e a rua Sinfrônio Costa.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente providências em relação à pavimentação asfáltica na Rua Johan Sebastian Bach - Jardim São Conrado.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente instalação de redutores de velocidade próximo à esquina das ruas Rio Branco e Tumeleti Fukamati, na Vila Fátima.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente instalação de redutores de velocidade na Rua Massa Hatori, Caiçara II, próximo à mercearia Fuji, altura do nº 650.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente a realização de roçada e manutenção na viela Eurenice Martins - próxima ao açougue Carne e Queijo.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente a instalação de luminária em poste na Rua Rio Branco próximo ao açougue Carne e Queijo.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, instalação de lombadas na Rua Avenida Vereador Benedito Carlos Martins Jr, uma na altura no nº 50 e outra na altura do nº 94, localizada no bairro Bloco D2.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, instalação de lombada na Avenida 06 (seis), na altura do nº 50, localizada no Bairro Bloco D2.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizada a remoção e replantio de uma árvore, pau-brasil, localizada na praça ao longo da rua José Antônio Gaini, no Parque CECAP.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a Roçada e limpeza na rua 6, JARDIM PAULISTANO.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a Roçada e limpeza na rua 11, JARDIM IPANEMA.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a Roçada e limpeza na rua Adão Alves, bairro VILA PALHA.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado a manutenção do abrigo de ônibus em frente a jaqueira no Bairro Guaviruva

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado a colocação de um redutor de velocidade, lombada, em frente a casa da dona Geselda no Bairro do Guaviruva Vila Reis

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado a colocação de um redutor de velocidade, lombada, antes da jaqueira entre a casa do seu Francisco e do seu Messias Sapucaia no Bairro do Guaviruva .

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado a colocação de um redutor de velocidade, lombada, entre a casa de Beto e a casa do seu Nilson Bairro do Guaviruva.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado a colocação de um redutor de velocidade, lombada, entre a casa da Amanda filha de Anderson Guaviruva.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado a extensão da coleta do lixo entrando na jaqueira a esquerda 1,2 kms a frente no Bairro Guaviruva.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado a colocação de um conteiner de lixo na entrada da estrada que vai para a casa do Marcio Barbeiro no Bairro Guaviruva.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente que acione a SP Águas (Agência de Águas do Estado de São Paulo) e solicite o serviço de desassoreamento do Rio Capinzal, especificamente na Vila dos Ferreiras, no Capinzal, através do programa Rios Vivos.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado a colocação de um contêiner de lixo na entrada da estrada para o recanto dos amigos no Bairro Guaviruva.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado um pedido junto a Companhia de Energia Elektro, colocação de lampadas em quatro postes sequenciais um deles com a numeração 1274, entre a igreja Congregação Cristã e a casa da dona Helena

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feito a restauração do Redutor de velocidade, localizado na estrada do Capinzal, nas proximidades do novo posto de saúde e da chácara Freitas.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Samuel Moreira, a instalação de placas de sinalização para proibição do tráfego de veículos de grande porte na rua Osvaldo Cruz, na Vila Romão, uma rua de dimensões estreitas, a fim de evitar danos aos cabos de internet e telefonia, que frequentemente são arrebentados devido ao tamanho dos veículos.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente a instalação de lombada na Rua Sinfrônio Costa, altura do nº 779.