Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 12 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 12 de 2025

Requeiro que seja oficiado à Diretoria da APAMIR (Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Registro), responsável pela gestão do Hospital São João, solicitando informações detalhadas sobre a atual situação administrativa e financeira da entidade, especialmente no que tange às condições de prestação de serviços médicos, com foco na área de obstetrícia, bem como em outras especialidades e serviços de saúde, em virtude de relatos sobre a insuficiência de profissionais para atender à demanda da população.Nesse sentido, solicita-se que sejam esclarecidos os seguintes pontos: 1. Situação financeira: Qual é o panorama atual das receitas e despesas da instituição? Existe déficit financeiro? Em caso afirmativo, informar o valor total e as medidas adotadas para equacionar a situação. 2. Convênios e repasses: Quais convênios a instituição mantém atualmente, detalhando os valores recebidos e suas respectivas procedências? Especificar se há convênios ou repasses efetuados pela Prefeitura Municipal de Registro. Em caso positivo, informar os valores e a destinação desses recursos. 3. Questões trabalhistas: Qual a situação atual referente aos acordos coletivos, negociações sindicais e eventuais passivos trabalhistas pendentes? Existe uma previsão concreta para a resolução dessas questões? 4. Recursos humanos na área médica e de saúde: Qual é a atual situação da equipe médica no hospital, com destaque para a área de obstetrícia? Existem medidas ou planejamento para contratação ou alocação de novos profissionais médicos e de saúde para atender à demanda da população? Qual é a situação das outras especialidades médicas oferecidas pelo hospital? Há déficit de profissionais ou recursos para garantir o atendimento adequado? Qual é o quadro atual de outros profissionais de saúde, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e demais categorias?

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