Ordem do Dia/Expediente: 38 - Requerimento nº 28 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 28 de 2025

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, sejam prestadas informações detalhadas acerca das ações executadas pela empresa Neoenergia Elektro, responsável pela distribuição de energia elétrica no município de Registro/SP, com foco nas manutenções e melhorias realizadas na rede elétrica, especialmente nas linhas que atendem os bairros rurais desta cidade. Dessa forma, requer-se que sejam fornecidas as seguintes informações detalhadas:1) Das Manutenções Realizadas nas Redes Elétricas: Solicita-se uma explanação minuciosa sobre as ações de manutenção realizadas pela Neoenergia Elektro nas redes elétricas do município de Registro, especialmente nas linhas que atendem as zonas rurais, especificando os bairros contemplados e os tipos de serviços executados. Requer-se que sejam apresentados os relatórios detalhados das manutenções realizadas, incluindo datas, duração dos serviços, e os resultados alcançados em termos de melhoria na qualidade do fornecimento de energia elétrica. Caso existam projetos ou programas específicos de manutenção voltados para a área rural, solicita-se que sejam fornecidos os documentos que comprovem a existência e a execução desses projetos. 2) Das Interrupções no Fornecimento de Energia Elétrica: Solicita-se uma explicação detalhada sobre a frequência e a duração das interrupções no fornecimento de energia elétrica nas áreas rurais do município, especialmente nas últimas semanas ou meses, e quais foram as ações tomadas pela Neoenergia Elektro para minimizar tais ocorrências. Requer-se que a empresa forneça um histórico de interrupções, com especificação das causas e das providências adotadas para resolver os problemas. Caso as interrupções tenham sido causadas por falhas na infraestrutura, solicita-se que sejam informadas as medidas corretivas que foram ou serão implementadas. 3) Das Ações Preventivas e de Melhoria nas Linhas de Energia: Solicita-se que sejam detalhadas as ações preventivas que têm sido realizadas pela empresa para evitar a ocorrência de falhas e interrupções no fornecimento de energia elétrica, especialmente nas redes que atendem as áreas rurais. Requer-se a apresentação de um cronograma ou plano de investimentos em melhorias na infraestrutura elétrica, especialmente nas linhas que atendem os bairros rurais, com a finalidade de garantir um fornecimento de energia contínuo e de qualidade. Caso a empresa tenha programado ou esteja implementando novos projetos para expandir ou modernizar a rede elétrica rural, solicita-se que sejam fornecidos os documentos que detalhem esses projetos, com os prazos e os valores envolvidos. 4) Da Comunicação com a População e Transparência nas Ações: Solicita-se que seja esclarecido como a Neoenergia Elektro tem realizado a comunicação com os moradores dos bairros rurais sobre as manutenções programadas, interrupções emergenciais ou melhorias nas redes de energia elétrica, e quais canais de comunicação têm sido utilizados para manter a população informada. Requer-se a apresentação de registros de comunicação com a população, como notificações, avisos, publicações em redes sociais ou outros meios de comunicação, que tenham sido realizados pela empresa, especialmente nas áreas rurais. 5) Do Cumprimento dos Prazos e Qualidade do Serviço: Solicita-se que a Neoenergia Elektro forneça um parecer sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos para a realização das manutenções e melhorias na rede elétrica, bem como sobre os critérios utilizados para avaliar a qualidade dos serviços prestados nas zonas rurais. Caso tenha havido falhas no cumprimento dos prazos ou na qualidade do serviço, requer-se que sejam informadas as medidas corretivas adotadas pela empresa e os prazos estabelecidos para a resolução de eventuais problemas.

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