Ordem do Dia/Expediente: 37 - Requerimento nº 27 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 27 de 2025

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, por intermédio da Diretoria competente, para que apresente as seguintes informações sobre as vistorias das caixas de água de todos os prédios públicos municipais, em especial e com urgência, os equipamentos da Saúde e da Educação: 1) Cronograma Existe um cronograma previamente elaborado para a vistoria das caixas d'água? Se sim, solicito cópia do cronograma detalhado, especificando as datas previstas para cada prédio público municipal. 2) Metodologia e Critérios: Qual é a metodologia utilizada para a vistoria das caixas d'água? Quais são os critérios técnicos para identificar problemas nas caixas d’água e sua respectiva manutenção? 3) Prioridades e Frequência: Quais fatores determinam a priorização das vistorias nos prédios da Saúde e Educação? Com que frequência as caixas d’água são inspecionadas, limpas e submetidas à manutenção preventiva? 4) Empresa ou Equipe Responsável: A vistoria e manutenção das caixas d’água são realizadas por servidores municipais ou por empresas terceirizadas? Em caso de terceirização, favor apresentar o contrato firmado, destacando os serviços abrangidos, prazo de execução e custos. 5) Situação Atual: Qual é a situação atual das caixas d’água em termos de qualidade e segurança da água? Há registros recentes de problemas identificados e/ou resolvidos? 6) Custos e Orçamento: Existe uma previsão orçamentária destinada exclusivamente à vistoria e manutenção das caixas d’água dos prédios públicos? Qual foi o montante gasto nos últimos 12 meses com esses serviços? 7) Monitoramento e Controle: Como é feito o monitoramento contínuo da qualidade da água fornecida pelos prédios públicos municipais? Há relatórios periódicos de análise da água? Caso positivo, solicito cópia dos últimos relatórios. 8) Medidas Corretivas: Quais ações estão sendo adotadas para solucionar problemas identificados nas caixas d’água, caso existam? Existe algum plano de contingência para garantir a segurança da água em casos de emergências?

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