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Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, sejam prestadas informações detalhadas sobre os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos orgânicos e a taxa do serviço público de manejo de resíduos sólidos (“taxa do lixo”).

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, sejam prestadas informações detalhadas sobre os agentes responsáveis pela fiscalização de cada um dos contratos firmados pela Prefeitura de Registro com empresas prestadoras de serviço.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, sejam prestadas informações detalhadas sobre o benefício do vale-refeição concedido aos servidores públicos do município de Registro/SP.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, preste esclarecimentos sobre as ações adotadas pela Administração Municipal para garantir que os ocupantes dos cargos comissionados possuam a qualificação e experiência profissional adequadas para o desempenho das respectivas funções, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no documento referência 118 TC-004282.989.22-7.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que, considerando as mudanças climáticas e os eventos extremos, como o observado em Pariquera-Açu no último dia 08/02/2025, preste esclarecimentos sobre as ações de treinamento e capacitação dos agentes municipais para as atividades de Defesa Civil no município, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no documento referência 118 TC-004282.989.22-7.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste as seguintes informações a respeito da aplicação do Programa Frente de Trabalho Rural no município de Registro, com o objetivo de averiguar se as pessoas cadastradas e relacionadas para execução de atividades rurais estão sendo, de fato, utilizadas para serviços urbanos, em contrariedade às normas que regem o programa.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste as seguintes informações a respeito da manutenção da estrada do bairro Boa Vista Estrada, em função da instalação da “caminhão-usina” no início desta via, com o objetivo de realizar a reciclagem de resíduos da construção civil.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste as seguintes informações relacionadas à implementação do Art. 138 da Lei Orgânica Municipal.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste as seguintes informações, relacionadas às lixeiras utilizadas para o depósito dos resíduos orgânicos no município, especificamente no bairro Boa Vista Estrada, mas também abrangendo todos os outros bairros da cidade.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste esclarecimentos acerca da previsão para a implantação de Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) para os profissionais da saúde do município, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no documento referência 118 TC-004282.989.22-7.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste esclarecimentos acerca das ações planejadas para garantir que todos os professores (as) de creche do município possuam formação de nível superior, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996 e solicitado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no documento referência 118 TC-004282.989.22-7.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste esclarecimentos detalhados sobre a drástica intervenção realizada pela Prefeitura Municipal na praça pública localizada no bairro CECAP, considerando as denúncias de remoção de intervenções feitas pelos moradores, supressão de vegetação e a falta de diálogo com a população local.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo adotadas pela Administração Municipal para viabilizar o agendamento de consultas na atenção básica por meio não presencial, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no documento referência 118 TC-004282.989.22-7.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste esclarecimentos sobre a utilização dos dados das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidas pela Agenda 2030 para balizar o planejamento das políticas públicas municipais, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no documento referência 118 TC-004282.989.22-7.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, preste informações detalhadas sobre a implementação e funcionamento do Serviço Especializado em Abordagem Social (Serviços da Proteção Social Especial - Média Complexidade, especialmente para identificar a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes), conforme estabelecido na Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, preste informações sobre a implementação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste informações detalhadas sobre o cumprimento do piso salarial do magistério municipal, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no documento referência 118 TC-004282.989.22-7.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações detalhadas sobre o processo de climatização da EMEB Bairro Pedreira do Arapongal, considerando que a unidade escolar já recebeu um aparelho de ar-condicionado, mas até o momento ele não foi instalado e colocado em funcionamento.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste informações detalhadas sobre a climatização das unidades escolares da rede municipal de ensino, especialmente, no contexto da emergência climática (adaptação e mitigação), com a confirmação de que janeiro de 2025 foi o mais quente já registrado na história, com temperaturas 1,75°C mais elevadas do que as do final do século XIX.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações detalhadas sobre o processo de climatização da EMEB Oleriano Gonçalves de Souza (Bairro Votupoca), considerando que a unidade escolar já recebeu um aparelho de ar-condicionado, mas até o momento ele não foi instalado e colocado em funcionamento.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações sobre a pintura das creches e escolas municipais.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações sobre a pintura da Creche Profº José da Silva Macedo.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, para que sejam prestadas informações sobre o planejamento para a aquisição de mamógrafos e equipamentos de ultrassom convencional para a rede municipal de saúde, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no documento referência 118 TC-004282.989.22-7.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, para que sejam prestadas informações sobre a possibilidade de integração ou criação de uma Central SAMU 192 no município, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no documento referência 118 TC-004282.989.22-7.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, para que, por meio do órgão competente, sejam prestadas informações sobre a solicitação e distribuição de cestas de alimentos (conhecidas genericamente como cestas básicas) no município de Registro.

Requeiro, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, que sejam prestadas as seguintes informações, em caráter de URGÊNCIA, com base no que está descrito: Lei Orgânica do Município, artigo 4º em seus itens, 18 - dispor sobre depósito e destino de animais e mercadorias apreendidas em decorrência de transgressão da legislação municipal; 19 - dispor sobre registro, vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua de erradicação da raiva e outras moléstias de que possam ser portadores ou transmissores; Lei ordinária número 69 de 09 de dezembro de 1993 em seu artigo 133 ao 138. 1º Qual o local utilizado para o abrigo de animais de grande porte apreendidos em área urbana? Tais como equinos, caprinos, suínos, bovinos, outros mais de grande porte que tenham sua criação basicamente rural e que possam causar danos a propriedades, móveis ou imóveis, lesões em seres humanos. 2º Quais os métodos de identificação desses animais, chips, brincos, coleiras 3º Fornecer os registros das ações, da atual gestão executiva desde o início do mandato, voltadas para captura, abrigo e identificação, tanto de animais de grande porte quanto de animais considerados domésticos, como cães e gatos, considerando-se notório a presença desses animais nas ruas de nosso município, amplamente divulgado em redes sociais e páginas eletrônicas de notícias.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações detalhadas sobre o atual contrato de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e transporte de materiais recicláveis de menor porte (coleta seletiva) até o local de destino final.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste esclarecimentos detalhados acerca dos custos envolvidos na intervenção realizada pela Prefeitura Municipal na praça pública localizada no bairro CECAP, abrangendo todos os aspectos financeiros e operacionais, com a devida apresentação de um custo unitário e um custo total da ação executada.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste esclarecimentos acerca do pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste esclarecimentos detalhados acerca da distribuição de estudantes e servidores nas unidades escolares do município.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste esclarecimentos detalhados acerca da execução do Termo de Convênio relacionado à Emenda 2024.286.56518, demanda 070748, do Deputado Estadual Simão Pedro, cujo valor total é de R$ 239.000,00, destinado ao atendimento de crianças autistas através do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste esclarecimentos detalhados acerca da aplicação dos recursos destinados ao programa Consultório de Rua, conforme autorização de pagamento do Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 6426/2024, no valor de R$ 499.840,00, vinculados ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC).

Requeiro que, por meio da secretaria competente, que sejam prestadas as seguintes informações, em caráter de URGÊNCIA, com base no que está descrito: Lei Orgânica do Município, artigo 4º em seus itens, 18 - dispor sobre depósito e destino de animais e mercadorias apreendidas em decorrência de transgressão da legislação municipal; 19 - dispor sobre registro, vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua de erradicação da raiva e outras moléstias de que possam ser portadores ou transmissores; Lei ordinária número 69 de 09 de dezembro de 1993 em seu artigo 133 ao 138. 1º Qual o local utilizado para o abrigo de animais de grande porte apreendidos em área urbana? Tais como equinos, caprinos, suínos, bovinos, outros mais de grande porte que tenham sua criação basicamente rural e que possam causar danos a propriedades, móveis ou imóveis, lesões em seres humanos. 2º Quais os métodos de identificação desses animais, chips, brincos, coleiras 3º Fornecer os registros das ações, da atual gestão executiva desde o início do mandato, voltadas para captura, abrigo, aplicação de multas aos proprietários e identificação dos animais, tanto de animais de grande porte quanto de animais considerados domésticos, como cães e gatos, considerando-se notório a presença desses animais nas ruas de nosso município, amplamente divulgado em redes sociais e páginas eletrônicas de notícias.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste informações detalhadas sobre a Biblioteca Municipal de Registro/SP.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que sejam prestadas informações acerca do cumprimento da Lei nº 147/2000 e do Decreto nº 1066/2007, que instituem e regulamentam a Semana da Consciência Negra no município de Registro/SP.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que preste informações detalhadas sobre a incidência de casos de dengue no município de Registro, nos anos de 2023 e 2024.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que preste informações detalhadas sobre as ações tomadas junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP) para a ampliação da faixa para automóveis na rotatória localizada no entroncamento da Av. Clara Gianotti de Souza com a SP-139 (Empei Hirade), onde está situado o monumento da imigração japonesa.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que preste informações sobre a execução da Lei Municipal nº 2164/2023, especialmente no que se refere ao quantitativo de acessos e à justificativa para cada caso.

Requeiro que seja solicitado à Exma. Sra. Dirigente Regional de Ensino da Região de Registro, Profª. Cláudia Ferreira Pitsch Simoni, que preste informações sobre a climatização das salas de aula das escolas estaduais no município de Registro.

Requeiro que seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Registro/SP, com cópia à Diretoria responsável pelo Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM), que preste informações sobre os profissionais alocados e o dimensionamento da equipe para o atendimento às mulheres vítimas de violência no município.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que preste informações sobre a implementação da Lei nº 2.235/2024, que recria o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos das Mulheres e institui o Fundo Municipal de Promoção dos Direitos das Mulheres.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, preste informações sobre a manutenção e o conserto do ônibus utilizado para viagens intermunicipais para as demandas dos diversos esportes praticados no município.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que preste informações detalhadas sobre o transporte coletivo para a zona rural do município.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que preste as seguintes informações detalhadas sobre todos os contratos emergenciais vigentes atualmente na Prefeitura de Registro/SP:

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que preste informações detalhadas sobre o estágio de desenvolvimento do convênio nº 101168/2024, relativa à pavimentação asfáltica, drenagem, guias, rampas, calçadas e sinalização viária na Estrada RGT 277 – Antiga Estrada para Sete Barras, no Bairro Ribeirão de Registro.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que sejam prestadas informações detalhadas sobre as ações voltadas ao bem-estar e à saúde mental dos profissionais da educação no município, considerando a importância da lógica do "Cuidar de Quem Cuida".

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que sejam prestadas informações detalhadas sobre os veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Registro, utilizados pelas Diretorias da Educação e da Saúde.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que sejam prestadas informações detalhadas sobre a implantação de comedouros e bebedouros para animais no município de Registro, conforme disposto na Lei Ordinária nº 1899/2020.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que sejam prestadas informações detalhadas sobre a implementação e execução da Semana da Agropecuária Orgânica, instituída pela Lei Ordinária nº 385/2003.

Requeiro, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio das secretarias competentes, que sejam prestadas, em caráter de URGÊNCIA, informações, justificativas e planejamento para a demanda de contratação de cuidadores de portadores de TEA.