Requerimento nº 93 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
93
Data de Apresentação
13/02/2025
Número do Protocolo
1648
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste esclarecimentos detalhados acerca da aplicação dos recursos destinados ao programa Consultório de Rua, conforme autorização de pagamento do Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 6426/2024, no valor de R$ 499.840,00, vinculados ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC).
Indexação
Observação