Pesquisar Matéria Legislativa

Cria no calendário do Município de Registro/SP a ser comemorado anualmente no 2º Domingo de Dezembro o “Dia da Bíblia”

Dispõe sobre a oferta da merenda escolar a professores e servidores da educação no Município de Registro/SP e dá outras providências.

Veda a nomeação ou contratação para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado.

Veda a nomeação ou contratação para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada pela prática de crime de pedofilia e dá outras providências.

Fica instituído o direito ao teste rápido para a medição de Glicemia Capilar e Aferição da Pressão Arterial em estabelecimentos públicos ou privados de saúde

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e declaração de procedência na comercialização de materiais recicláveis e metais no Município de Registro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Luau Cristão no Município de Registro e dá outras providências

Institui a Política Municipal de Combate ao Racismo nos estádios, ginásios e arenas esportivas do Município de Registro/SP e dá outras providências.

Fica instituído o direito ao teste rápido para a medição de Glicemia Capilar e Aferição da Pressão Arterial em estabelecimentos públicos ou privados de saúde. A Câmara Municipal de Registro SP, APROVA:  Art 1º – Fica instituído o direito ao teste de Glicemia Capilar e Aferição de Pressão Arterial nos Prontos Socorros, Unidades Básicas de Saúde, bem como em Prontos – Atendimentos Públicos e Particulares em todo o Município a qualquer usuário que solicitar sem o pedido prévio do enfermeiro, médico ou qualquer outro profissional de saúde.  Art. 2º – Este projeto de Lei entrará em vigor a partir da sua data de publicação. Art 3º – Fica estabelecido que os testes serão disponibilizados em todas as consultas realizadas nas unidades de saúde.

Dispõe sobre a instituição do Luau Cristão no Município de Registro e dá outras providências

Institui, no âmbito do Município de Registro, o Dia da Luta Contra as Mudanças Climáticas, e dá outras providências.

Institui no calendário oficial do município de Registro o “Dia Municipal de Combate à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”, a ser realizado no dia 18 de Maio de cada ano, e dá outras providências.

Declara utilidade pública o Conselho de Pastores de Registro

CRIA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, O EVENTO DENOMINADO “REGISTRO VERÃO”

Dispõe sobre informativo legível e visível com a indicação dos horários e itinerários do transporte coletivo urbano em todos os terminais, no interior dos veículos, bem como em todos os pontos de ônibus no município de Registro e dá outras providências.

“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Registro a ‘EXPOBEER VR – Encontro dos Cervejeiros Artesanais’ e dá outras providências.”

Dispõe sobre a desobrigação de mulheres em estado avançado de gravidez e pessoas obesas de passarem pela catraca nos veículos do transporte coletivo no município de Registro/SP, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Apoio aos Cursinhos Populares no Município de Registro/SP e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Registro/SP, o “Dia Municipal do Catequista”, e dá outras providências

Torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Municipal em todos os eventos públicos realizados no Município de Registro/SP, e dá outras providências.

Autoriza a inserção de marcas empresariais em placas de identificação de ruas, mediante custeio integral por parte do empresário interessado, e dá outras providências

Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção ao Assédio e à Violência Sexual nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Registro/SP, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Incentivo à Amamentação e dá outras providências.

Institui diretrizes para a valorização da história das mulheres e para o combate à violência de gênero no ambiente escolar da rede municipal de Registro/SP.

Institui no Município de Registro o “Selo Empresa Promotora da Saúde Mental” destinado a reconhecer e valorizar empresas que adotem boas práticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar de seus trabalhadores.

Dispõe sobre a promoção de oportunidades de emprego e empreendedorismo para pessoas com deficiência no Município de Registro, e dá outras providências.

Dispõe sobre o respeito à liberdade religiosa dos cidadãos adventistas do sétimo dia e de outros que guardam o sábado, no âmbito do Município de Registro - Sp, e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Registro/SP a “Semana do Hip Hop”, o “Dia do Movimento Cultural do Hip Hop” e o “Dia Municipal do Rap Nacional e das Batalhas de Rimas”, e dá outras providências.

Dispõe sobre o destino de bens móveis deixados em estabelecimentos de assistência técnica e congêneres no Município de Registro, e dá outras providências.

Fica estabelecido, no âmbito das unidades de Saúde de Registro, a exibição de programação da gestão municipal por meio de televisores.

Dispõe sobre o respeito à liberdade religiosa dos cidadãos que guardam o sábado, no âmbito do Município de Registro - SP, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Incentivo à Implantação de Semáforos Inclusivos para Pedestres, com sinalização sonora, com o objetivo de promover segurança, autonomia e acessibilidade no trânsito no âmbito do Município de Registro/SP.

Institui o “Dia do Rio Ribeira de Iguape” e a “Semana do Rio Ribeira de Iguape” no Município de Registro/SP, e dá outras providências.

Declara o Rio Ribeira de Iguape como Patrimônio Material e Imaterial do Município de Registro/SP e dá outras providências.

Fica estabelecido, o programa de combate à Cristofobia na cidade de Registro

Acrescenta os incisos XXII e XXIII ao art. 2º da Lei Municipal nº 2102/2022, que institui o programa “bolsa atleta” no município de Registro.

Institui o Programa Municipal de Prevenção da Violência e de Gestão de Crises em Ambientes Escolares e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização para a celebração de contratos de naming rights (direitos de denominação) e de patrocínio em campeonatos, torneios e eventos esportivos promovidos, apoiados ou realizados pelo Município de Registro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para utilização de áreas de estacionamento proibido por ônibus de viagem, em horários determinados, exclusivamente para embarque e desembarque de passageiros, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa “Adote um Atleta” no âmbito do Município de Registro, estabelece diretrizes para apoio, incentivo e patrocínio de atletas individuais ou coletivos em formação ou alto rendimento, e dá outras providências.

Institui diretrizes para a manutenção periódica das estradas rurais utilizadas pelo transporte escolar no Município de Registro/SP, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar do Município de Registro/SP e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal do Orgulho LGBTQIAP+”, a “Semana da Diversidade” e o “Festival Mais Diversidade” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Registro/SP, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição e o desenvolvimento de políticas de prevenção e combate ao Bullying e ao Cyberbullying nas instituições de ensino públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no âmbito do Município de Registro/SP, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a manutenção periódica e conservação dos aparelhos de ginástica, brinquedos e demais equipamentos de lazer instalados em praças, parques e áreas públicas do Município de Registro, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes ambientais para restrição ao plantio, cultivo, produção e comercialização da espécie Spathodea campanulata no Município de Registro/SP e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação de prazo mínimo entre a publicação do edital e a realização das eleições para composição dos conselhos municipais de políticas públicas no Município de Registro/SP, e dá outras providências.

Institui a central municipal de achados e perdidos no âmbito do município de Registro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2.240/2025, que “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 2.241/2025, que “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 30 DE JUNHO DE 2021, QUE ‘’AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.