Lei nº 2.378, de 19 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2378
Ano
2025
Data
19/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e declaração de procedência na comercialização de materiais recicláveis e metais no Município de Registro, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- MEIO AMBIENTE
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Anexos Norma Jurídica