Projeto de Resolução nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
05/11/2025
Número do Protocolo
3105
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
81
Ano
2025
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acolhe recurso em face da decisão que deixou de receber propositura do projeto de lei nº 81/2025 que “Dispõe sobre o respeito à liberdade religiosa dos cidadãos que guardam o sábado, no âmbito do Município de Registro - SP, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada