Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
62
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
2213
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no calendário oficial do município de Registro o “Dia Municipal de Combate à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”, a ser realizado no dia 18 de Maio de cada ano, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada