Matérias da Ordem do Dia (41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre o respeito à liberdade religiosa dos cidadãos que guardam o sábado, no âmbito do Município de Registro - SP, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Prevenção da Violência e de Gestão de Crises em Ambientes Escolares e dá outras providências

Projeto de Lei nº 2.302/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Câmara Municipal de Registro, por meio deste vereador que a subscreve, rende justa e merecida homenagem ao Tenente-coronel PM Luciano Simões Alves, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade do Vale do Ribeira ao longo de sua exemplar trajetória na Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Moção de Aplauso a Enfermeira da Estratégia Saúde da Família do Nosso Teto Fernanda Cassia Dias, e estendendo os nossos cumprimentos aos demais funcionários de sua equipe, de igual modo, atendem as pessoas que, em suas aflições, recorrem àquela repartição de Saúde Pública.

MOÇÃO DE APLAUSOS à “JOÃO BATISTA DA SILVA”.

MOÇÃO DE APLAUSOS aos moradores da Rua Guarujá, no bairro Jardim São Paulo, pela belíssima e inspiradora iluminação natalina realizada neste ano.

MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo, e ao Exmo. Sr. Renato Feder, Secretário de Estado da Educação, para que cessem o processo de desmonte da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede estadual e adotem medidas urgentes para garantir a manutenção, ampliação e qualidade da oferta da modalidade.

MOÇÃO DE REPÚDIO, dirigida ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Estado da Educação, no sentido de manifestar indignação e profundo desacordo com as Resoluções Seduc nº 162 e nº 163, ambas de 9 de dezembro de 2025, cujos efeitos têm causado prejuízos à estrutura administrativa e pedagógica das escolas estaduais, bem como à valorização e às condições de trabalho dos profissionais da educação.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Instituto Federal de São Paulo – Campus Registro (IFSP-Registro) pela realização da 10ª Feira de Ciências do Vale do Ribeira – FECIVALE, ocorrida entre os dias 21 e 23 de outubro de 2025, bem como pela promoção da 2ª FECIVALE Mirim.

Dispõe sobre a autorização para a celebração de contratos de naming rights (direitos de denominação) e de patrocínio em campeonatos, torneios e eventos esportivos promovidos, apoiados ou realizados pelo Município de Registro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para utilização de áreas de estacionamento proibido por ônibus de viagem, em horários determinados, exclusivamente para embarque e desembarque de passageiros, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa “Adote um Atleta” no âmbito do Município de Registro, estabelece diretrizes para apoio, incentivo e patrocínio de atletas individuais ou coletivos em formação ou alto rendimento, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 095/2025, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2008 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO”.