Lei nº 2.406, de 29 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2406
Ano
2025
Data
29/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INFORMATIVO LEGÍVEL E VISÍVEL COM A INDICAÇÃO DOS HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO EM TODOS OS TERMINAIS, NO INTERIOR DOS VEÍCULOS, BEM COMO EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
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Anexos Norma Jurídica