Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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PLL 53/2025 assinado | Avulso | 08/04/2025 | pll_53-2025.pdf | |
Parecer sobre admissibilidade | Parecer (Procuradoria Legislativa) | 11/04/2025 | Hans Gethmann Netto | parecer_no_722025_-_pl_5325_-_veta_contratar__abolicao_violenta_estado_democratico__-_admissibilidade.pdf |
Parecer 50 JR | Parecer (Vereador/Comissão) | 16/04/2025 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_jr_pl_53-2025.pdf |
PARECER 50-2025 JR | Parecer (Vereador/Comissão) | 06/06/2025 | parecer_50-2025_jr.pdf |