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PDL 3/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de “Cidadão Honorário”.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Protocolo: 1840/2024, Data Protocolo:
05/09/2024 -
Horário: 10:52:23
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 83/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 083/2024, que “ALTERA O ART. 15, §3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2009 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 1550/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 8:37:06
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLC 84/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 084/2024, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2008 QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO DA ÁREA URBANA E ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO”.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Protocolo: 1714/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 15:43:46
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 85/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 085/2024, que “ALTERA O MAPA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2008, QUE ‘DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO’”.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Protocolo: 1715/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 15:52:40
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 86/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 086/2024, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE REGISTRO”.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Protocolo: 1716/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 16:38:21
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 87/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 087/2024, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO”.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Protocolo: 1717/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 16:53:54
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Transformada em lei com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 88/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 088/2024, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 218/1975, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DESTE MUNICÍPIO”.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Protocolo: 1718/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 17:03:45
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 89/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 089/2024, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ZDS NO MUNICÍPIO DE REGISTRO”.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Protocolo: 1719/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 17:07:19
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 90/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 090/2024, que “DISPÕE SOBRE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO PARA FORMAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE REGISTRO”.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Protocolo: 1720/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 17:16:11
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: PARECER - preenche requisitos de admissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 92/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 092/2024, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2008 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO”.
Apresentação: 4 de Setembro de 2024
Protocolo: 1838/2024, Data Protocolo:
04/09/2024 -
Horário: 14:04:11
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências.”
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Protocolo: 1173/2024, Data Protocolo:
31/01/2024 -
Horário: 14:58:03
Autor:
CAPITÃO RENATO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Propositura arquivada, conforme artigo nº 187 do Regimento Interno da Câmara Municipal
Texto Original
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PL 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 916/2009 que Disciplina participação de atletas em campeonatos esportivos e da outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1216/2024, Data Protocolo:
08/02/2024 -
Horário: 10:13:27
Autor:
XAVICO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de aumento real sobre as escalas de vencimentos e a revisão do auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Registro/SP
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1236/2024, Data Protocolo:
21/02/2024 -
Horário: 10:35:07
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PL 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 2º da Lei 2.215/2023 que “Dispõe sobre o estágio de estudantes na Câmara Municipal de Registro.”
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1266/2024, Data Protocolo:
23/02/2024 -
Horário: 11:36:40
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA).
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 1302/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 10:28:17
Autor:
BETO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 2.220, do ano de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de haver aparelho desfibrilador externo automático (DEA) em campeonatos oficiais realizados pela Prefeitura Municipal de Registro.
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Protocolo: 1488/2024, Data Protocolo:
17/04/2024 -
Horário: 16:59:59
Autor:
DITO CASTRO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PL 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garantia de acesso ao transporte gratuito para alunos matriculados na rede de Formação Cultural, no âmbito do município de Registro
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Protocolo: 1611/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 15:44:19
Autor:
FABIO TATU
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garantia de direito à gestante e permanência do profissional fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas do município de Registro e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Protocolo: 1674/2024, Data Protocolo:
06/06/2024 -
Horário: 10:25:16
Autor:
FABIO TATU
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os Artigos 1º e 3º da Lei nº 1.127/2011, que cria a “Semana Municipal do Motociclista no âmbito do Município de Registro.
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 1710/2024, Data Protocolo:
20/06/2024 -
Horário: 14:38:23
Autor:
DITO CASTRO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PL 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, DENOMINADO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Protocolo: 1781/2024, Data Protocolo:
09/08/2024 -
Horário: 10:09:58
Autor:
SANDRA KENNEDY
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o § 5º ao artigo 1º da Lei 916/2009, que “Disciplina participação de atletas em campeonatos esportivos e dá outras providências”.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Protocolo: 1957/2024, Data Protocolo:
31/10/2024 -
Horário: 15:55:26
Autor:
CAPITÃO RENATO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PL 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais - “Libras” no município de Registro e dispõe sobre comemoração.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Protocolo: 2003/2024, Data Protocolo:
21/11/2024 -
Horário: 14:52:50
Autor:
XAVICO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2114/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.114/2024, que “DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DE RUA, SUA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2024
Protocolo: 81/2024, Data Protocolo:
29/01/2024 -
Horário: 8:32:39
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PL 2115/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.115/2024, que “DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE IMÓVEL MEDIANTE DOAÇÃO”.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 1159/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 16:36:28
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PL 2116/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.116/2024, que “CRIA CARGO DE FARMACÊUTICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1177/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 8:28:19
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PL 2117/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.117/2024, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA”.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2024
Protocolo: 87/2024, Data Protocolo:
29/01/2024 -
Horário: 16:27:23
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2118/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.118/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1181/2024, Data Protocolo:
06/02/2024 -
Horário: 11:20:23
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2119/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.119/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1182/2024, Data Protocolo:
06/02/2024 -
Horário: 12:00:22
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2120/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.120/2024, que “DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL e REVISÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1231/2024, Data Protocolo:
19/02/2024 -
Horário: 8:14:52
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PL 2121/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.121/2024, que “REVOGA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 506/2004”.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1232/2024, Data Protocolo:
19/02/2024 -
Horário: 8:18:45
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2122/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.122/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1218/2024, Data Protocolo:
15/02/2024 -
Horário: 10:48:31
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2123/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.123/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1267/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 8:57:51
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2124/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.124/2024, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA”.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1300/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 16:05:07
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PL 2125/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.125/2024, que “DENOMINA CRECHE MUNICIPAL ELIENE APARECIDA DE SOUZA”.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 1301/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 9:09:29
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2126/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.126/2024, que “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1298/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 14:47:03
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2127/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.127/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1299/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 15:01:09
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2128/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.128/2024, que “AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DE COMPLEMENTO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Protocolo: 1344/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 15:19:29
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: JR - JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2024
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Acompanhar Matéria
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PL 2129/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.129/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Protocolo: 1343/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 14:59:19
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2130/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.130/2024, que “DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO AOS IMPACTOS DA LEI Nº 1.924/2020 E LEI Nº 2.132/2023 EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 14 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LEI COMPLEMENTAR 101/2000”.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Protocolo: 1345/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 15:31:19
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: JR - JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
6
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PL 2131/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.131/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 1370/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 10:09:25
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PL 2132/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.132/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 1406/2024, Data Protocolo:
21/03/2024 -
Horário: 14:15:16
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PL 2133/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.133/2024, que “DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 006/2023 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE”.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Protocolo: 1552/2024, Data Protocolo:
29/04/2024 -
Horário: 8:36:00
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2134/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.134/2024, que “DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 007/2023 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE”.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Protocolo: 1549/2024, Data Protocolo:
25/04/2024 -
Horário: 14:22:31
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2135/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.135/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 22 de Março de 2024
Protocolo: 1413/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 14:15:28
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2136/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.136/2024, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE REGISTRO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Março de 2024
Protocolo: 1437/2024, Data Protocolo:
28/03/2024 -
Horário: 8:19:24
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: TFOC - TRIBUTAÇAO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
Status: Parecer favorável à aprovação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
4
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PL 2137/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.137/2024, que “DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 001/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE”.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Protocolo: 1548/2024, Data Protocolo:
25/04/2024 -
Horário: 14:09:56
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2138/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.138/2024, que “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PARCELAMENTO DO SOLO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO JARDIM VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Protocolo: 1541/2024, Data Protocolo:
24/04/2024 -
Horário: 16:03:31
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PL 2139/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.139/2024, que “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PARCELAMENTO DO SOLO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO VILA SANTA TEREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Protocolo: 1545/2024, Data Protocolo:
25/04/2024 -
Horário: 9:54:35
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2140/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.140/2024, que “PRORROGA POR MAIS 3 (TRÊS) ANOS O PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.868/2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, SEM ÔNUS E ENCARGOS, PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CASA DA ADVOCACIA E CIDADANIA DE REGISTRO”.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Protocolo: 1429/2024, Data Protocolo:
26/03/2024 -
Horário: 16:58:29
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PL 2141/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: o Projeto de Lei nº 2.141/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Protocolo: 1415/2024, Data Protocolo:
26/03/2024 -
Horário: 9:37:24
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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