Lei nº 2.249, de 10 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2249
Ano
2024
Data
10/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA).
Indexação
Observação
Assuntos
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica