Lei nº 2.294, de 30 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2294
Ano
2024
Data
30/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a garantia de acesso ao transporte gratuito para alunos matriculados na rede de Formação Cultural, no âmbito do município de Registro
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica