Projeto de Lei Complementar nº 84 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
84
Data de Apresentação
21/06/2024
Número do Protocolo
1714
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 084/2024, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2008 QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO DA ÁREA URBANA E ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)