Projeto de Lei Complementar nº 86 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2024

Número

86

Data de Apresentação

21/06/2024

Número do Protocolo

1716

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei Complementar nº 086/2024, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE REGISTRO”.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1716/2024, Data Protocolo: 21/06/2024 - Horário: 16:38:21
    Data Votação: 7 de Outubro de 2024
    18 de Novembro de 2024

      Audiência(s) Pública(s)