• Início
  • Institucional
    • Mesa Diretora
    • Bancadas Parlamentares
    • Blocos Parlamentares
    • Comissões
    • Frentes
    • Parlamentares
    • Audiências Públicas
  • Documentos Administrativos
    • Pesquisar Documentos Administrativos
  • Atividade Legislativa
    • Matérias Legislativas
    • Pautas das Sessões
    • Relatórios
    • Sessões Plenárias
  • Normas Jurídicas
    • Pesquisar Normas Jurídicas
Logo Câmara Municipal de Registro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
  • Início
  • Anexada
  • Assunto
  • Autoria
  • Despacho Inicial
  • Documento Acessório
  • Legislação Citada
  • Numeração
  • Tramitação
  • Relatoria

Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 87 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Justificativa Impacto PLC087-24 Avulso 21/06/2024   justificativa_impacto_plc087-24.pdf
Lei Compl 042-08 Avulso 21/06/2024   lei_compl_042-08.pdf
Parecer sobre admissibilidade Parecer (Procuradoria Legislativa) 22/06/2024 Hans Gethmann Netto parecer_no_752024_-_plc_8724_-_revisao_plano_diretor_altera_lc_42_-_admissibilidade_-_assinado.pdf
emenda modificativa Emenda 23/09/2024 Comissão de Justiça e Redação emenda_modificativa_plc_87-24.pdf
lista de presença Extraordinária Avulso 14/10/2024   presenca_2a_extraordinaria_2024.pdf
certidão de resultado de votação Avulso 15/10/2024   certidao_de_resultado_de_votacao__plc_087-24.pdf
Baixar documentos como PDF único
Baixar documentos compactados
Logo do Interlegis

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Logo do Creative Commons BY SA

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Registro
Rua Shitiro Maeji, 459
CEP: 11900-000 | Telefone: (11) 3828-1100
OpenAPI | Site | Fale Conosco