Matérias do Expediente (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui, no âmbito do Município de Registro/SP, o “Dia Municipal do Catequista”, e dá outras providências

Torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Municipal em todos os eventos públicos realizados no Município de Registro/SP, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2.276/2025, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA”.

Projeto de Lei nº 2.287/2025, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PROFESSORA SARA DE OLIVEIRA BATISTA, A PRAÇA LOCALIZADA NO JARDIM PLANALTO, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO”.

Lei nº 2.290/2025, que “DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO, YOSHIFUMI KANASHIRO”.

Moção de Aplausos, a Associação Ilê Axé Dudu e o Senhor Gílson de Jesus Silva(Gilsinho) Coordenador de Politicas de Promoção da Igualdade Racial e População Negra e Indígena, pela organização em comemoração do Mês da Mulher Negra Latina Americana e Caribenha, no Brasil dia Tereza de Benguela (AGORA É QUE SÃO ELAS).

Moção de Aplausos à equipe de colaboradores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, pelos relevantes e notáveis serviços prestados ao município de Registro.

MOÇÃO DE APELO ao Governo do Estado de São Paulo, na pessoa do Excelentíssimo Governador Tarcísio de Freitas, para que adote as medidas necessárias à implantação do Programa CNH Social no Estado de São Paulo, garantindo o acesso gratuito à primeira habilitação para cidadãos em situação de vulnerabilidade social.

Moção de Pesar ao amigo José Marcelino de Arruda, que nos deixou no último dia 18 de agosto, passou à sua condição de luz e, certamente agora retornou para a casa do Pai, de onde continuará sempre guardando os seus.

MOÇÃO DE APELO, dirigida às autoridades competentes do Governo Federal, no sentido de que, uma vez confirmada a decisão judicial que determinou a reabertura do mercado brasileiro à banana produzida no Equador, sejam imediatamente promovidos os devidos estudos técnicos e a análise de risco para a banana in natura, em estrita observância às normas sanitárias e fitossanitárias que resguardam a agricultura nacional, a saúde pública e a soberania alimentar do País.

MOÇÃO DE APOIO à representação (processo nº 21730.989.24) contra a expansão indiscriminada das praças de pedágio e os abusivos reajustes autorizados pela ARTESP, protocolada junto ao Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e subscrita por centenas de vereadores e vereadoras de diversas regiões do Estado de São Paulo, conforme passa a expor.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja implantada através da Secretaria competente a instalação de uma Academia ao Ar Livre e Playground para atender o Bairro Vila Ribeirópolis e adjacências, a qual pode ser instalada na Rua México, esquina com a Rua Venezuela.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizada a manutenção da iluminação pública na rua 4 em toda sua extensão no bairro Jardim Virgínia.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por intermédio da Secretaria competente, que analise com urgência, a instalação de uma placa com os dizeres “Proibido Jogar Lixo, sujeito a multa” ao lado do ponto de ônibus localizado próxima ao ponto de ônibus na Rua Paulo Banks Leite, próximo ao numero 360, bairro Bloco B.

solicitar a reconstrução de uma lombada em estrada de terra localizada na zona rural Bairro Jurumirim, onde atualmente existe apenas a sinalização indicativa da mesma.

solicitar a ampliação dos horários de circulação dos ônibus aos domingos e feriados no bairro Arapongal pelo menos nos horários de 19h e 22h.

solicitar a pintura de faixa amarela na Rua Tiatã, localizada no bairro Vila Nova.

solicitar medidas de intervenção para garantir a segurança dos ciclistas que transitam nas proximidades do posto de gasolina e restaurante Altaneira, especialmente os que vão e vêm do bairro Arapongal.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a instalação de uma placa de sinalização vertical indicativa de vaga exclusiva para pessoas com deficiência (cadeirante), no local onde já foi realizada a pintura de solo correspondente, situado em frente à Igreja Missão a Nova Jerusalém, localizada na Rua Seiji Sumida.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a realização de limpeza e manutenção no córrego localizado atrás da base da SABESP, no bairro Jardim São Paulo.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a realização de serviços de manutenção e limpeza na Viela Francisca Zanella Cugler, localizada na Rua Antônio Bialé Gonzaga (em frente à Delegacia do Bairro Vila Nova).

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitar a instalação de luminárias na Viela Francisca Zanella Cugler, localizada na Rua Antônio Bialé Gonzaga (em frente à Delegacia do Bairro Vila Nova).

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, recuperação da pintura das faixas de pedestre na Rua Haguemu Matsuzawa (em torno da rotatória que compreende os estabelecimentos Chopparium, Supermercado Magnânimo, Posto de Gasolina e também próximo ao Viaduto).

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja feito um projeto de Lei e encaminhado a esta casa alterando a denominação da Rua Cinco, localizada no Jardim Paulistano, por Rua José Carlos Cajaíba Dias.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feito o serviço de Patrolamento seguido de fresa na Rua Alberico Raul de Azevedo Vila da Palha.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja analisada a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade nas proximidades do nº 177, na Rua Adão Alves Vila da Palha.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar a implantação de um redutor de velocidade na Rua BELMIRO DO VALLE, VILA FATIMA.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar a implantação de um redutor de velocidade na Rua BAHIA, VILA FATIMA, na frente do N° 225.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar a implantação de um redutor de velocidade na AVENIDA BRASIL DO PRADO VERDE, na frente do MERCADO DO AGROCHÁ 2, BAIRRO AGROCHÁ 2.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja feita a faixa de pedestre, a instalação de quebra-molas e a colocação de placa de trânsito na Rua Vereador João Henrique Genovez, bairro Serrote.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine a realização da manutenção da vala pluvial localizada no Bairro Cheia Grande, nas proximidades do bar do Gato.

solicite ao Sr. Samuel Moreira, Prefeito Municipal, que, através da secretaria de Negócios Jurídicos, estude a viabilidade de um projeto para implantação de Guarda Civil Municipal onde defina, suas atribuições, regime jurídico, estrutura da GCM, incluindo cargos, hierarquia, setores de atuação e formas de gestão.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja feita a instalação de uma lombada na Avenida Clara Gianotti de Souza, n°674-centro.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que envie a esta Casa, Projeto de Lei, alterando o artigo 12 da Lei Municipal nº 38, de 3 de outubro de 1949.

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido de realizar a regularização dos terrenos do Cemitério Municipal, para que no caso de falecimento do titular e não havendo assim herdeiros descendentes, o mesmo possa ser passado para os herdeiros ascendentes, desde que haja a comprovação do grau de parentesco, com relação a esse assunto segue um anteprojeto para ser analisado a sua viabilidade.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por intermédio da Secretaria competente, que analise com urgência à situação de um bueiro localizado na Rua Meraldo Previd nº 148, centro, que atualmente encontra-se com a tampa quebrada e aberta.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja implementado um sistema de monitoramento de segurança na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

INDICAÇÃO, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, no sentido de que sejam adotadas as providências necessárias para oficial a empresa ELEKTRO, para a viabilidade de haver iluminação pública bairro Quilombo morro alto mais conhecido como Chá Ribeira também.

para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, no sentido de que sejam adotadas as providências necessárias para a viabilidade do caminhão coletor de lixo passar mais uma vez na semana no bairro Quilombo morro alto mais conhecido como Chá Ribeira também.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja realizada a roçada, limpeza e varrição em todo o bairro Agrocha, visando a melhoria das condições de higiene e bem-estar da comunidade.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a instalação de uma lixeira coletiva no bairro Jurumirim, especificamente nas proximidades da residência da Dona Terezinha.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e SABESP, que seja feita a implementação de um sistema de canalização de água potável, criação de um sistema de tratamento de esgoto que assegure a destinação adequada dos resíduos, para atender as residências do bairro Jurumirim.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e SABESP, que seja feita a implementação de um sistema de canalização de água potável, criação de um sistema de tratamento de esgoto que assegure a destinação adequada dos resíduos, para atender as residências do bairro Carapiranga.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que sejam realizados os serviços de patrolamento, cascalhamento, roçada e fresagem no bairro Jurumirim.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja providenciada a melhoria do lanche oferecidos aos pacientes que se deslocam para a cidade de São Paulo para tratamento médico, por meio de transporte fornecido pelo município.

solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que sejam adotadas providências no sentido de enviar a este Parlamento Municipal, o necessário Projeto de Lei que regulamente e institua pagamento adicional, ou outra forma de compensação, aos Conselheiros Tutelares pelo cumprimento dos plantões obrigatórios e escalas de sobreaviso.

solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que sejam adotadas providências administrativas e orçamentárias necessárias ao integral cumprimento das Leis Federais nº 13.935/2019 e nº 14.819/2024, ambas em pleno vigor, que versam sobre a implementação de políticas de atenção psicossocial no âmbito das comunidades escolares.