Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde (SUS) aceitar exames realizados em laboratórios privados, ainda que subsidiados pelo interessado, para fins de celeridade no atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade

Estabelece a obrigatoriedade do plantio de árvores nativas em novos loteamentos no Município de Registro.

Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município a “Roda de Violeiros”.

Declara utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Vale do Ribeira- AEAVR

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que sejam prestadas informações detalhadas sobre a implantação de comedouros e bebedouros para animais no município de Registro, conforme disposto na Lei Ordinária nº 1899/2020.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que sejam prestadas informações detalhadas sobre a implementação e execução da Semana da Agropecuária Orgânica, instituída pela Lei Ordinária nº 385/2003.

O Vereador que esta subscreve, solicita que, após tramitação regimental, seja proposto a Mesa da Câmara Municipal de Registro uma "MOÇÃO DE APLAUSO" a Equipe da Polícia Civil de Registro, liderada pelo Delegado Dr. MARCELO LUIS ALVES DE FREITAS pelo excelente trabalho frente as investigações e resolução do crime bárbaro que chocou a cidade no último final de semana.

Apresento à Mesa Diretora na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS a duas notáveis pesquisadoras e professoras registrenses, Dra. Emília Andréa Moura de Oliveira Salgado e Mestra Thaís Moura de Oliveira Salgado. Elas se dedicaram a um trabalho excepcional de pesquisa que resultou na publicação de um livro sobre Dr. Jerônymo Monteiro Lopes, uma personalidade que teve um impacto significativo em nossa querida cidade de Registro e em outras cidades do Vale do Ribeira.
Pelo seu comprometimento com a educação e a pesquisa, e à figura de Dr. Jerônymo Lúcio de Almeida Monteiro Lopes que representa um exemplo de dedicação e amor por nossa cidade.
Considerando o apoio fundamental de Dr. Shigeaki Ueki, Ex-Ministro de Minas e Energia do Brasil (1974 – 1979), presidente de Conselho de Curadores da Fecap – Fundação Escola do Comércio Álvares Penteado, também presidente da Petrobras (1979 – 1984), que enaltece a relevância e a seriedade do trabalho realizado pelas professoras.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sindicato Rural do Vale do Ribeira, é com grande respeito e admiração, por meio de sua parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), tem se destacado no apoio e capacitação dos jovens e trabalhadores rurais da nossa região.

MOÇÃO DE APLAUSOS, Á ASSOCIAÇÃO DOS BANANICULTORES DO VALE DO RIBEIRA- ABAVAR em razão de seu estimável trabalho no fortalecimento da bananicultura na região e por sua atuação incansável em prol dos produtores locais.

Moção de apelo ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, para que amplie a oferta de pontos de atendimento ao convênio e o valor do teto de valor fixado junto ao Hospital São João.

Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a abertura e manutenção da ‘’Trilha do Sabão’’ que dá acesso ao bairro Raposa.

Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a manutenção de bueiros localizados na Rua Kessajiro Muraoka, que se encontra em condições inadequadas, solicito também a reparação de tubos que estão abertos nas imediações do mesmo local.

Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feito o serviço de patrolamento na Rua Seissaku Yoshioka Bairro Jardim Leblon.

Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja comunicado ao proprietário a limpeza do terreno na rua Claudino de Eirós em frente ao nº 12 Centro.

Indicação, sugerindo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Samuel Moreira, que determine aos órgãos competentes a realização de limpeza de guias, roçada com finalização da varrição e medidas para evitar o acúmulo de água pluvial na Rua Londrina, nº 139, Jardim Paraná.

Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feito o serviço de poda de árvore no Bairro Areias na casa do Sr Rubens de Lara próximo a Igreja Assembleia de Deus Ministério do Belém

Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar a mudança de local do ponto de ônibus, localizado da Av Palmiro novi, N° 542, bairro Arapongal..

Indicação, por intermédio da Secretaria competente, gostaria de encaminhar à sua atenção para realização de melhorias urgente na estrada da zona rural do bairro Boa Vista. A estrada necessita de serviços de qualidade, como a passagem de máquina para nivelamento e a aplicação de cascalho nos trechos que apresentem maiores dificuldades de tráfego.

Indicação, por intermédio da Secretaria competente, encaminhar a solicitação dos munícipes referentes à necessidade urgente da realização da poda de árvores localizadas no bairro Boa Vista Rio. A vegetação, em algumas áreas, tem se aproximado demais da rede elétrica, o que representa um risco significativo durante períodos de vento forte e chuvas. Isso pode ocasionar interrupções no fornecimento de energia elétrica e até mesmo acidentes.

Indicação, por intermédio da Secretaria competente, encaminhar a solicitação dos munícipes referentes à necessidade urgente da limpeza e manutenção das caixas de bueiros localizadas no bairro Boa Vista Rio.

Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão responsável, o serviço de roçada e limpeza ao lado da escada da Rua Presidente Getúlio Vargas que liga a Av. Marginal Castelo Branco, Bairro Vila Nova.

Indicação, por intermédio da Secretaria competente, solicitar a ampliação da iluminação pública na área da estrada do bairro Boa Vista. A comunidade tem enfrentado dificuldades devido à falta de iluminação adequada, o que tem gerado preocupações com segurança, principalmente durante a noite.

Indicação, por intermédio da Secretaria competente, encaminhar a solicitação dos munícipes para revisão das caixas coletoras de lixo do bairro Boa Vista Estrada, com a finalidade de melhorar a eficiência da coleta seletiva e evitar o acúmulo de lixo. Atualmente, muitos moradores colocam seus resíduos nas caixas de lixo todos os dias, mas a coleta parece estar sendo realizada de forma superficial, retirando apenas os resíduos de cima, o que resulta no acúmulo de lixo nos pontos de coleta.

Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito para que envie a esta casa Projeto de Lei denominando a atual “Praça da Árvore” para “Praça da Bíblia” localizada no centro da cidade, na confluência da Rua Guanabara e Rua Tamekishi Takano.

INDICAÇÃO, reiterando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido de realizar o recapeamento da Rua: Bauru no Bairro Jardim São Paulo em toda sua extensão.

Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que providencie a implantação de um sistema de agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou pessoas com deficiência previamente cadastrados nas unidades de saúde do Município de Registro/SP.

Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que providencie a inclusão do ensino de educação digital no currículo escolar da Rede Municipal de Ensino de Registro/SP, visando à proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e à promoção da cidadania digital.

Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o serviço de poda de árvore, na Avenida Pref. Jonas Banks Leite, em frente ao número 812.

Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a implantação da rede de esgoto na Chácara Itapuã, no bairro Jardim Vitória.

Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a limpeza de vala na Chácara Itapuã, no bairro Jardim Vitória.

Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Samuel Moreira, que determine aos órgãos competentes a realização da limpeza e manutenção da área verde (em toda extensão localizada na Rua Antônio Pereira dos Santos – Bloco B, bem como a instalação de placas informativas com a mensagem "É proibido jogar lixo", visando coibir o descarte irregular de resíduos no local.

Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja realizada a roçada e a limpeza na Travessa Avenida Castelinho com a Rua Vereadora Maria Eulália, no bairro Arapongal Leste.

Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a manutenção, recuperação, roçada e melhorias na Viela Campo Verde, localizada no bairro Arapongal, lado Leste.

Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a revitalização da caixa de galeria de água pluviais na Rua Haguemu Matsuzawa (terreno ao lado do Davi Chaveiro).

INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral responsável a recuperação asfáltica da Rua Joaquim Moreira da Cruz, no bairro Serrote, emergencialmente com serviço de tapa buraco e posterior recapeamento da via.

INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral responsável a recuperação asfáltica da Travessa Julio Sakamoto, no bairro Serrote, emergencialmente com serviço de tapa buraco e posterior recapeamento da via.

INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral responsável a recuperação asfáltica da Rua Geracino Guedes, no bairro Serrote, emergencialmente com serviço de tapa buraco e posterior recapeamento da via.

INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral responsável a recuperação asfáltica da Rua José dos Santos, no bairro Serrote, emergencialmente com serviço de tapa buraco e posterior recapeamento da via.

Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja realizado junto à Companhia de Abastecimento SABESP os serviços e obras necessárias para a implantação de saneamento básico (rede de esgoto) na VILA PINHEIRO, bairro Arapongal Leste.

Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a manutenção, recuperação, roçada e melhorias na Vila Pinheiro, localizada no bairro Arapongal, lado Leste.

Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, realizar a manutenção da RUA SÃO JUDAS TADEU, BAIRRO CAIÇARA 1.

INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente a realização de gestão junto à empresa de ônibus para que amplie a quantidade de veículos na linha Bamburral/Centro e Centro/Bamburral, nos seguintes horários: - 06h, 07h e 08h, no sentido Centro; - 18h, 19h e 20h, no sentido bairros.