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PL 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o final de semana do motocross no âmbito do município de Registro
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Protocolo: 1533/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 17:27:28
Autor:
XAVICO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR
Status: Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais do Município de Registro
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Protocolo: 1618/2023, Data Protocolo:
13/06/2023 -
Horário: 10:28:04
Autor:
FABIO TATU
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: PARECER - não preenche requisitos de admissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2023
Documentos Acessórios:
2
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PL 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha “Setembro Verde” no município de Registro
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Protocolo: 1723/2023, Data Protocolo:
02/08/2023 -
Horário: 17:10:48
Autor:
GERSON TEIXEIRA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos removíveis e com lavatórios, em locais de via aberta, que não contam com tal equipamento, onde funcionarem as feiras livres na Cidade de Registro.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Protocolo: 1735/2023, Data Protocolo:
03/08/2023 -
Horário: 14:20:32
Autor:
CAPITÃO RENATO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera anexos da lei municipal nº 1.889/2020, que dispõe sobre a estruturação do quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de Registro
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 1809/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 15:40:59
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PL 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade de uso dos Centros Comunitários pelas Associações, Entidades Sociais e população adscrita nos bairros onde houver o equipamento público.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 1877/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 15:32:20
Autor:
FABIO TATU
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PL 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 1.889/2020, que dispõe sobre a estruturação do quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de Registro.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Protocolo: 1969/2023, Data Protocolo:
28/09/2023 -
Horário: 17:08:19
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de haver aparelho desfibrilador externo automático (DEA) em campeonatos oficiais realizados pela Prefeitura Municipal de Registro
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Protocolo: 1993/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 9:14:43
Autor:
DITO CASTRO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal 957/2009 que “Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONDEMA e dá outras providências”.
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 2064/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 11:04:56
Autor:
SANDRA KENNEDY
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: PARECER - não preenche requisitos de admissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios:
3
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PL 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Protocolo: 2104/2023, Data Protocolo:
26/10/2023 -
Horário: 9:24:59
Autor:
BETO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação de vencimentos e vantagens remuneratórias aos servidores da Câmara Municipal de Registro
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 2133/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 14:44:02
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o “Horário do Silêncio” nos estabelecimentos comerciais, em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 2184/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 11:11:44
Autor:
GERSON TEIXEIRA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Última Ação: LEI Nº 2.202 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1440
http://pmregistro.domeletronico.com.br/views/site/index.php
Documentos Acessórios:
2
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.202, de 12 de dezembro de 2023
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PL 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o estágio de estudantes na Câmara Municipal de Registro
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2236/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 17:25:24
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Art. 3º, para majorar em 1,6 UFSP por hora trabalhada a gratificação por desempenho de atividade Delegada
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2256/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 9:36:00
Autor:
CAPITÃO RENATO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2031/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.031/2022, que “DISPÕE SOBRE INSTRUÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL LEI Nº 17.252, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DA - PORTARIA Nº 013 /2022 – SME”.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 136/2023, Data Protocolo:
06/02/2023 -
Horário: 15:49:50
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2039/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.039/2023, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.986/2021 PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE REGISTRO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 – PPA/2022 A 2025 E ALTERAÇÃO DA LEI 2.082/2022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 – LDO/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Protocolo: 80/2023, Data Protocolo:
23/01/2023 -
Horário: 10:23:44
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: PARECER - preenche requisitos de admissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2040/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.040/2023, que “DENOMINA AVENIDA GILBERTO MATHEUS DA VEIGA, A AVENIDA 1 LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL JORGE KAMEYAMA, NESTE MUNICÍPIO”.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Protocolo: 78/2023, Data Protocolo:
23/01/2023 -
Horário: 10:02:31
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Parecer favorável à aprovação com emenda
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2041/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.041/2023, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO JARDIM LEBLON, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO”.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Protocolo: 79/2023, Data Protocolo:
23/01/2023 -
Horário: 10:08:29
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2042/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.042/2023, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA ELIANE RODRIGUES FERREIRA POVINSKI ROLIM, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL JORGE KAMEYAMA, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO”.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Protocolo: 81/2023, Data Protocolo:
26/01/2023 -
Horário: 9:45:01
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2043/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.043/2023, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , ALTERANDO O PPA A LDO E LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 132/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 9:51:11
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: PARECER - preenche requisitos de admissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2044/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.044/2023, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 134/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 13:45:27
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: PARECER - preenche requisitos de admissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2045/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.045/2023, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA A LDO E LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 133/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 9:52:30
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: PARECER - preenche requisitos de admissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2046/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.046/2023, que “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO”.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 135/2023, Data Protocolo:
06/02/2023 -
Horário: 11:41:37
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2047/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.047/2023, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO JARDIM DAS BROMÉLIAS, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO”.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 261/2023, Data Protocolo:
17/02/2023 -
Horário: 14:11:40
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: PARECER - preenche requisitos de admissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2048/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.048/2023, que “INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO-MORADIA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 209/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 9:37:02
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2049/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n° 2.049/2023, que “ALTERA A LEI Nº 1.852/2019, QUE CRIA E ORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, DEFINE ATRIBUIÇÕES, REGIME JURÍDICO E A CARREIRA DE SEUS MEMBROS”.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 264/2023, Data Protocolo:
22/02/2023 -
Horário: 17:22:53
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2023
Última Ação: Proposição retirada pelo Executivo em 03/04/2023.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 2050/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.050/2023, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 262/2023, Data Protocolo:
22/02/2023 -
Horário: 16:51:05
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2051/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.051/2023, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.428/2014 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Protocolo: 336/2023, Data Protocolo:
07/03/2023 -
Horário: 9:44:13
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: PARECER - preenche requisitos de admissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMR nº 2.145, de 25 de março de 2023
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PL 2053/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.053/2023, que “DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL e REVISÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Protocolo: 337/2023, Data Protocolo:
07/03/2023 -
Horário: 16:48:03
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: PARECER - preenche requisitos de admissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMR nº 2.140, de 14 de março de 2023
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PL 2054/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.054/2023, que “DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Protocolo: 377/2023, Data Protocolo:
09/03/2023 -
Horário: 11:11:51
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: PARECER - preenche requisitos de admissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMR nº 2.141, de 14 de março de 2023
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PL 2055/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.055/2023, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL – OMSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 1155/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 15:45:30
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: PARECER - preenche requisitos de admissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMR nº 2.146, de 21 de março de 2023
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PL 2056/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.056/2023, que “DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL CONTENDO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO”.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 1189/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 9:57:00
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2057/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.057/2023, que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 1154/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 8:38:53
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: PARECER - preenche requisitos de admissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMR nº 2.142, de 14 de março de 2023
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PL 2058/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.058/2023, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA E LDO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 1190/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 9:59:31
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: PARECER - preenche requisitos de admissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMR nº 2.149, de 11 de abril de 2023
Acompanhar Matéria
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PL 2059/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.059/2023, que “DENOMINA RUA SERINGUEIRA, NO BAIRRO ARAPONGAL, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO”.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 1191/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 10:01:43
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: PARECER - preenche requisitos de admissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMR nº 2.154, de 09 de maio de 2023
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PL 2060/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.060/2023, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.979/2021 DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL – OMSS, QUE CRIOU O JETON E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 1448/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 14:40:02
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2061/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.061/2023, que “DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Protocolo: 1331/2023, Data Protocolo:
12/04/2023 -
Horário: 9:51:59
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: PARECER - preenche requisitos de admissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMR nº 2.150, de 18 de abril de 2023
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PL 2062/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.062/2023, que “DISPÕE SOBRE O CONFLITO DE INTERESSES NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E IMPEDIMENTOS POSTERIORES AO EXERCÍCIO DO CARGO OU EMPREGO”.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Protocolo: 1539/2023, Data Protocolo:
23/05/2023 -
Horário: 14:02:44
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2063/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.063/2023, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2064/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.064/2023, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Protocolo: 1476/2023, Data Protocolo:
05/05/2023 -
Horário: 13:55:31
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2065/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.065/2023, que “DENOMINA A RUA JOSÉ CALISTRO DA SILVA, LOCALIZADA NO JARDIM DAS BROMÉLIAS, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO”.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 1477/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 9:12:40
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2066/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.066/2023, que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 017/1997 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 1511/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 10:02:05
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2067/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.067/2023, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO JARDIM PAULISTANO, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO”.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 1509/2023, Data Protocolo:
11/05/2023 -
Horário: 10:07:46
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2068/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.068/2023, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Protocolo: 1510/2023, Data Protocolo:
12/05/2023 -
Horário: 10:29:08
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PL 2069/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.069/2023, que “DENOMINA RUA ROBERTO JORGE MILANI, A RUA F LOCALIZADA NO JARDIM PAULISTA, NESTE MUNICÍPIO”.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 1566/2023, Data Protocolo:
30/05/2023 -
Horário: 10:45:32
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2070/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.070/2023, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Protocolo: 1594/2023, Data Protocolo:
01/06/2023 -
Horário: 14:13:57
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2071/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.071/2023, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Protocolo: 1595/2023, Data Protocolo:
07/06/2023 -
Horário: 11:22:10
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PL 2072/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.072/2023, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 1616/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 9:42:33
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2073/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.073/2023, que “PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 2º, DA LEI 2.080/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 1637/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 8:56:12
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2074/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.074/2023, que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE REGISTRO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 1639/2023, Data Protocolo:
20/06/2023 -
Horário: 10:04:55
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2024
Última Ação: Proposição arquivada, após apresentação de Ofício de Retirada de autoria do Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
Audiência Pública - Comissão de Justiça e Redação
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