Lei-PMR nº 2.155, de 16 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2155
Ano
2023
Data
16/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL CONTENDO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica