Projeto de Lei Ordinária nº 2049 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2049
Data de Apresentação
22/02/2023
Número do Protocolo
264
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n° 2.049/2023, que “ALTERA A LEI Nº 1.852/2019, QUE CRIA E ORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, DEFINE ATRIBUIÇÕES, REGIME JURÍDICO E A CARREIRA DE SEUS MEMBROS”.
Indexação
Observação