Projeto de Lei Ordinária nº 2060 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2060
Data de Apresentação
02/05/2023
Número do Protocolo
1448
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 2.060/2023, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.979/2021 DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL – OMSS, QUE CRIOU O JETON E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada