Projeto de Lei Ordinária nº 2031 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2031
Data de Apresentação
06/02/2023
Número do Protocolo
136
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 2.031/2022, que “DISPÕE SOBRE INSTRUÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL LEI Nº 17.252, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DA - PORTARIA Nº 013 /2022 – SME”.
Indexação
Observação