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A Câmara Municipal de Registro, por deliberação de seus membros, acolhendo a proposta da vereadora Inês Sati Okuyama Kawamoto, através da presente “Moção de Aplauso”, manifesta publicamente seus aplausos reconhecimento e congratulações ao Sr. Rafael Alves Cunha de Santi, Bacharel em Educação Física que possui também especialização em Jiu jitsu, Yoga, Massoterapia e Ginástica Natural, pela sua atuação como Educador Físico, contribuindo sobremaneira no desenvolvimento econômico, social e cultural do município de Registro.

Moção de Pesar, pelo falecimento da Senhora AVANI ANALIA ALVES, ocorrido no dia 08 de outubro de 2023. Este Vereador deseja que a Mesa Diretora, nos temos regimentais, também encape esta Moção, transformando-a em um documento capaz de expressar, de maneira consensual, todo o carinho dos membros desta Câmara Municipal.

Apresentamos à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário e  dispensadas as demais formalidades Regimentais, Moção de Pesar, pelo falecimento do senhor ORNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ocorrida no dia 08 de Outubro de 2023 do corrente ano, nesta Cidade e Comarca de Registro.

Apresentamos à Mesa Diretora, na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, Moção de Aplauso as Atletas de JUDÔ - Sophia Cardoso Costa e Geovana Simoni Azevedo da Silva Pereira, que tem representado o município de Registro em diversos campeonatos. A justa homenagem deste Legislativo se faz em razão das importantes conquistas respaldadas em atributos como dedicação, determinação e amor ao esporte, exemplo a ser seguido por todos. CONSIDERANDO QUE: que o esporte eleva o município e pode ser fundamental para o bom desenvolvimento de crianças, jovens e adolescentes a prática de atividades esportivas. CONSIDERANDO QUE: para ser um grande atleta, não basta apenas ser bom em atividades físicas, é necessário ter garra e determinação. Portanto é justo que este Vereador, através desta Egrégia Casa de Leis, preste tal homenagem a essa brilhante trajetória das atletas Sophia Cardoso Costa e Geovana Simoni Azevedo da Silva Pereira, que fique gravada nos anais desta Casa de Leis, perpetuando-a para sempre.

MOÇÃO DE APLAUSO a todos os médicos pelo Dia do Médico comemorado anualmente em 18 de outubro. É de suma importância destacar que a homenagem ao dia do médico possui origem cristã, haja vista que nessa respectiva data a Igreja Católica comemora o Dia de São Lucas, um Santo que em vida foi médico, assim sendo, perante a igreja é considerado zelador dos médicos.

Moção de Aplauso a Atleta de JUDÔ - Sophia Cardoso Costa, que tem representado o município de Registro em diversos campeonatos. A justa homenagem deste Legislativo se faz em razão das importantes conquistas respaldadas em atributos como dedicação, determinação e amor ao esporte, exemplo a ser seguido por todos.

Moção de Aplauso a Atleta de JUDÔ - Geovana Simoni Azevedo da Silva Pereira, que tem representado o município de Registro em diversos campeonatos. A justa homenagem deste Legislativo se faz em razão das importantes conquistas respaldadas em atributos como dedicação, determinação e amor ao esporte, tornando-se exemplo e orgulho pro Município e sua Gente.

MOÇÃO DE APLAUSO à aluna Tamiris Marcelly Freitas Rodrigues e ao Professor Rodrigo Andrade da Cruz, do Campus Registro do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) pela conquista do 1º Lugar na Categoria Ensino Superior em Ciências Humanas e suas Tecnologias / Linguagens, códigos e suas tecnologias na XVI Mostra de Ciências e Tecnologias (MOCITEC), realizada pelo IFsul, Campus Charqueadas, nos dias 15 e 16 de setembro DE 2023.

MOÇÃO DE APLAUSO aos alunos Murilo de Oliveira Lima; Murilo Gomes de Camargo e Yan Gabriel de Oliveira Albuquerque e ao professor Raphael de Abreu Alves e Silva, do Campus Registro do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) pela conquista do 1º Lugar na Categoria Ensino Médio: Matemática e suas Tecnologias / Ciências da Natureza e suas Tecnologias, realizada pelo IFsul, Campus Charqueadas, nos dias 15 e 16 de setembro de 2023.

MOÇÃO DE APLAUSO ao Clube de Carros Antigos, na pessoa do Sr. Emerson Tamasia, pela belíssima organização e a realização do 4° Encontro de Carros Antigos na cidade de Registro, realizado nos dias 21 e 22 de outubro. O evento reuniu milhares de amantes e apreciadores de veículos automobilísticos antigos, em um espaço amplo, com diversos expositores e praça de alimentação, tornando-se uma atração para visitantes e moradores da cidade. Além de se tratar de um evento de colecionadores, o Encontro de Carros Antigos valoriza bandas locais que se apresentam no evento, sendo uma atração à parte e que agrega várias pessoas e amantes e/ou admiradores de carros antigos em torno do Clube ACER. Fora a questão cultural, o Encontro de Carros Antigos aquece o comércio, tendo em vista que sempre atrai um público maior nos dias em ele ocorre, fomentando assim nossa economia. O aumento significativo no número de participantes e no tamanho do evento, demonstra que a cidade de Registro tem potencial para sediar grandes eventos e que o Clube de Carros Antigos de Registro tornou-se referência no município por meio de eventos bem organizados e que prezam pela participação das famílias, mulheres, crianças e idosos. Portanto, fica patente a importância desse evento para a nossa cidade realizado ao longo dos últimos anos graças a garra, ao empenho e a dedicação do seu organizador, Emerson Tamasia, que não mede esforços para fazer acontecer o Encontro de Carros Antigos de Registro. REQUEIRO, outrossim, que seja dado conhecimento desta Moção de Aplausos a Emerson Tamasia, organizador do 4º Encontro de Carros Antigos de Registro realizado nos dias 21 e 22 de outubro em nossa cidade.

Os Vereadores que esta subscrevem, solicitam que, após tramitação regimental, seja proposto à mesa da Câmara Municipal de Registro: Uma MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. GILSON DE JESUS SILVA (GILSINHO), pela condecoração ao posto de MESTRE DE CULTURA POPULAR – CAPOEIRA.

A vereadora que esta subscreve propõe, que encaminhe nos termos regimentais, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento no dia 24/10/2023, do Senhor Antônio Prestes, aos 105 anos de idade.

Apresento à Mesa na Forma Regimental, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APLAUSO nas Ilustríssimas Rádio 99FM, Rádio Regional 91.5, Band 101FM e Rádio Amiga, representando assim o Dia do Radialista que foi celebrado em 07 de novembro.

Apresento à Mesa Diretora na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSO ao GRUPO CAIXA PRETA DE TEATRO pelos 29 anos de existência com uma carreira que os torna um dos grupos de teatros mais tradicionais e importantes de todo o país. Espetáculos premiados que conquistou importantes prêmios do teatro e, com apresentações por todo país e também fora do Brasil, é recebido sempre muito bem recebido pela crítica e pelo público.

Moção de Aplauso, AO GRUPO DESCONTA REGISTRO, NA PESSOA DO SENHOR CARLOS ALBERTO HONÓRIO, PELO TRABALHO DE DIVULGAÇÃO QUE VEM DESENVOLVENDO NA CIDADE.

“Moção de Aplauso” ao Grupo Levitas do Rei Davi, nas Pessoas do Senhores Jeremias Rodrigues e Totó Pedroso pela organização do encontro dos Violeiros Evangélicos de Registro.

"MOÇÃO DE APLAUSO" a Atleta MARIA CLARA MONTEMOR. Maria entrou para o esporte de surdos no ano de 2021, participando do intercâmbio das 4 estações de futebol em Brasília( captação de atletas) , representando a associação de surdos de São José dos Pinhais/PR. No ano de 2022 fez sua primeira competição pela seleção brasileira, a Deaflympics (Surdolimpíadas de verão na modalidade de futebol) na cidade de Caixas do Sul/RS, nessa competição a mesma foi capitã da seleção brasileira onde quebrou a perna no jogo contra os Estados Unidos. Após sua recuperação a atleta foi convocada novamente para representar o Brasil no Campeonato Mundial de Futsal; onde ficaram com o vice campeonato. A Atleta registrense tem em seu curriculum ; * 2 titulos da copa do brasil de futsal (pela associação) *vice campeã da Copa Sul de futsal ( pela associação) * terceiro lugar na surdolimpiadas de verão ( futebol pela seleção brasileira) * vice campeã Mundial ( futsal pela seleção brasileira). As próximas competições com a seleção ja estão agendadas; são elas : - Futsal na surdolimpiadas de inverno na Turquia 2024; -Futsal e futebol no panamericano no Brasil 2024; -Mundial de Futsal na Dinamarca 2025; - Futebol na surdolimpiadas de verão no Japão 2025 A surdolimpiadas de inverno acontecerá em março de 2024 na cidade de Erzurum na Turquia, e pela primeira vez a modalidade de futsal fará parte da competição. Ja saiu a convocação das atletas e Maria mais uma vez representará o Brasil nessa competição inédita.

A Câmara Municipal de Registro expressa sua mais profunda admiração e reconhecimento ao atleta Giovanni Giannecchini Lemmo, por sua dedicação e representação exemplar de nossa cidade nos mais diversos campeonatos de Taekwondo. Giovanni tem se destacado não apenas pela sua habilidade técnica, mas também por seu comprometimento, disciplina e espírito esportivo, elevando o nome de Registro em cada competição em que participa.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao ROTARY CLUB DE REGISTRO, na pessoa do presidente EMERSON TAMASIA, pelos relevantes serviços prestados à sociedade registrense no ano de 2023.

Concede homenagem em comemoração ao “Dia Internacional da Mulher”

Concede homenagem em comemoração ao “Dia Internacional da Mulher”, à: Vanessa de Abreu Barbosa Fernandes

Concede título de “Cidadão Honorário” ao Senhor Kohei Yoshimura

Concede título de “Cidadã Honorária” a Senhora Yoko Sugimoto

Concede título de “Cidadã Honorária” a Senhora Ritsuko Suzuki (in memoriam).

Concede medalha de honra ao mérito “Medalha Vereador Sinfrônio Costa” a Senhor Jun Sugimoto

Concede medalha de honra ao mérito “Medalha Vereador Sinfrônio Costa” a Senhor Junji Watanabe.

Concede título de “Cidadão Honorário”.

Concede medalha de honra ao mérito “Medalha Vereador Sinfrônio Costa” a Senhor Emerson Tamasia.

Dá nova redação ao artigo 94 da lei municipal nº 069/93 – Código de Posturas do município de Registro

Altera o parágrafo 2º do Artigo 77 e acrescenta o parágrafo 8º ao Artigo 77 da Lei Complementar nº 001/98, que institui o “Código Tributário do Município de Registro e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar nº 078/2023, que “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA "PAULA SOUZA" - CEETEPS, DESTINADA À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL (ETEC) E DA FACULDADE DE TECNOLOGIA – FATEC DE REGISTRO”.

Projeto de Lei Complementar nº 079/2023, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 069/93, QUE INSTITUI CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar nº 080/2023, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2008 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO”.

Projeto de Lei Complementar nº 081/2023, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 25, ALÍNEA “D”, DA LEI MUNICIPAL 218/1975, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 085/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar nº 082/2023, que “ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/98, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM COMPENSAÇÃO AOS IMPACTOS DA LEI Nº 1.924/2020 E LEI Nº 2.132/2023”.

Institui o Programa Incentivo a Banda Municipal e dá outras A CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU e EU SANCIONO a seguinte LEI: Art. 1º Fica instituído o PROGRAMA DE BOLSA INCENTIVO A BANDA MUNICIPAL DE REGISTRO, que tem por objetivo a concessão de bolsa incentivo a crianças e jovens músicos, com o intuito de promover seus talentos musicais e artísticos, possibilitando a oportunidade de integração ao cenário cultural. Art. 2º Para participar do programa ‘Bolsa Incentivo’, o aluno deve preencher os seguintes requisitos: I - Ter idade entre 08 (oito) anos e 17 (dezessete) anos completos na data da inscrição; II - Estar regularmente matriculado em instituição de ensino regular pública ou privada, comprovar matrícula, bom aproveitamento escolar e frequência, acima de 75% (setenta e cinco por cento); III - Comprovar residência no Município de Registro; Art. 3º Para ser contemplado com o programa ‘Bolsa Incentivo’, o aluno passará pelo processo de avaliação teórica e instrumental e deverá preencher os seguintes requisitos: I – Estar inserido no corpo musical, cívico ou coreográfico a pelo menos 04 (quatro) meses; II - Ter frequência mensal mínima de 80% (oitenta por cento) nas atividades (aulas, ensaios e apresentações) da Banda Municipal; III - Possuir compatibilidade de dias e horários entre as atividades escolares e as atividades da Banda Municipal; IV - Não ter sido cancelada anteriormente sua bolsa incentivo por falta, indisciplina ou qualquer outro motivo que não seja compatível com a conduta adequada. Art. 4º São deveres do aluno Bolsista: I – Frequentar as aulas, ensaios gerais, inclusive extraordinários, bem como estar à disposição para participar de todos os concertos e apresentações previstas na programação da Banda Municipal; II – Ter assiduidade e pontualidade quanto às atividades da Banda Municipal; III – Zelar pela manutenção e conservação dos instrumentos musicais, bem como pelos equipamentos e acessórios; IV - Comparecer juntamente de seus pais às reuniões promovidas pela Banda, com assinatura de ata; V – Ter bom rendimento escolar e conduta disciplinar incensurável; VI - Estar de acordo com o Regimento Interno da Banda Municipal. Art. 5º O bolsista será desligado do Programa Bolsa Incentivo a Banda Municipal, quando: I - Não acatar a disciplina inerente ao trabalho da Banda Municipal; II - Não comparecer ou chegar atrasado a concertos e apresentações, sem justificativa; III - Transferir-se para outro Município, Estado ou País; Parágrafo único. Considera-se falta justificada quando por motivo de: a) Doença do bolsista, com apresentação de atestado médico; b) Falecimento de ascendente, descendente, cônjuge e colateral até 2º grau; c) Doação de sangue; d) Desastre natural; e) Calamidade pública; f) Avaliação escolar desde que comprovada com declaração. Art. 6º O número total de bolsas incentivo serão de 65 (sessenta e cinco), divididos entre corpo musical e linha de frente (cívica, coreográfica e baliza). A distribuição obedecerá a critérios técnicos definidos pela coordenação. O valor individual da Bolsa Incentivo será estipulado pelo Poder Executivo. I - Cada aluno receberá a bolsa auxilio por 1 ano, podendo ser renovada anualmente, através de avaliação escrita e prática como forma de valorizar os participantes; II - A abertura de vagas para cada seleção obedecerá a necessidade atual da Banda Municipal; III - O valor da bolsa é considerado como complemento as despesas familiares, bem como incentivo de promover talentos musicais e artísticos; IV – O bolsista participante poderá fazer jus ao Programa Bolsa Incentivo até 20 (vinte) anos incompletos. Art. 7º Os atuais componentes da Banda Municipal de Registro, terão direito ao incentivo descrito no caput deste artigo, devendo a seleção se restringir as bolsas remanescentes. Art. 8° O pagamento da bolsa se dará mediante depósito em conta Poupança ou Corrente de titularidade do aluno, ou de seu responsável legal, junto a instituição financeira que os mesmos determinarem. Art. 9° Os integrantes da Banda Municipal cederão definitivamente os direitos conexos de imagem e áudio ao Município de Registro/SP, obrigando-se ainda, mediante assinatura de termo de compromisso. Art. 10º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementada se necessário. Art. 11º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, REVOGANDO, a Lei Nº 2.130 de 17, de janeiro de 2023, desse mesmo Vereador. Registro, 26 de Janeiro de 2022. Gérson Teixeira Silvério Vereador

Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado "Boca de Lobo Inteligente", no âmbito do Município de Registro e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no portal da Prefeitura Municipal de Registro os canais de atendimento e denúncia contra a violência à mulher.

Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas, ou pessoas com criança de colo, deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos do transporte coletivo do município de Registro

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Registro.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.889/2020, que dispõe sobre a estruturação do quadro geral da Câmara Municipal de Registro

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1626/2016, que dispõe sobre o subsidio dos vereadores para a legislatura 2017-2020

DISPÕE SOBRE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PARA A IDENTIFICAÇÃO DE CRIME DE GÊNERO CONTRA A MULHER

“Dispõe sobre a permissão de desembarque de idosos, mulheres, pessoas com deficiência, em locais fora das paradas de transporte público regulamentadas no Município, no horário compreendido entre as 21 horas e 5 horas.”

Dispõe sobre concessão de aumento real sobre as escalas de vencimentos e a revisão do auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Registro/SP

Estabelece diretrizes as unidades municipais de educação infantil e instituições conveniadas com o município, que atendem a Educação Infantil e Creches, para permitir o aleitamento materno

Projeto de Lei que altera a Lei 1.864 de 2019 a qual veda a contratação, pela Administração Pública Municipal, de condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006.

Fica instituído no calendário municipal o evento denominado ‘Encontro de Carros Antigos’ através do Clube de Carros Antigos da cidade de Registro.

Institui a “Semana Municipal da Juventude” no âmbito do município de Registro e dá outras providências.

“Estabelece direito ao atendimento prioritário para preenchimento de vagas no sistema de educação infantil”