Lei-PMR nº 2.159, de 13 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2159
Ano
2023
Data
13/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece diretrizes as unidades municipais de educação infantil e instituições conveniadas com o município, que atendem a Educação Infantil e Creches, para permitir o aleitamento materno
Indexação
Observação
Assuntos
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica