Projeto de Lei Complementar nº 82 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
82
Data de Apresentação
29/01/2024
Número do Protocolo
82
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 082/2023, que “ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/98, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM COMPENSAÇÃO AOS IMPACTOS DA LEI Nº 1.924/2020 E LEI Nº 2.132/2023”.
Indexação
Observação