Veto Integral nº 264 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Integral
Ano
2023
Número
264
Data de Apresentação
01/11/2023
Número do Protocolo
2119
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL do autógrafo nº 264/2023, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 que " Altera o parágrafo 2º do artigo 77 e acrescenta o parágrafo 8º ao artigo 77 da lei Complementar nº 001/98, que institui o código tributário do município de Registro e dá outras providências.
Indexação
Observação