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Apresento a V.Exa., nos termos do art. 217 do Regimento Interno, o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES a ser encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ou através da Secretária competente, que seja enviado a esta Casa de Leis, para que as coletas de sangue nos Postos de Saúde, seja efetuado a partir das 7:00 horas.

Informações se a Sabesp possui algum plano ou solução em andamento para resolver o problema de falta de água aos moradores do Bairro Jurumirim, bem como, informações precisas sobre o cronograma de obras de saneamento, no que diz respeito ao sistema de esgoto na Rua Pinheiros, no bairro Arapongal.

Requeiro informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 1.816/2019, que determina a divulgação de informações do número total de multas de trânsito aplicadas, seus valores arrecadados e também relatório sobre a aplicação destes recursos.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 217 do Regimento Interno, o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES a ser encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ou através da Secretária competente, que seja enviado a esta Casa de Leis, nome e endereço do proprietário do lote: Quadra E-49 (próximo ao lote Nº 81) – Bairro: Jardim Paulistano.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 217 do Regimento Interno, o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES a ser encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ou através da Secretária competente, que seja enviado a esta Casa de Leis, informações referente á arrecadação de ICMS repassado ao Município de Registro neste mês de Agosto/2023.

Requeiro na forma regimental que sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal de Registro as seguintes informações: Considerando que, é publico e notório a falta de funcionários públicos nas diversas diretorias Geral em nosso município

Solicitação de que seja encaminhado cópia dos últimos 30 dias do rastreamento por meio de GPS do Caminhão de Coleta de Reciclados.

Requeiro que sejam solicitadas informações ao Executivo Municipal acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 733/2007, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de diagnóstico clínico de retinopatia da prematuridade, catarata e glaucoma congênitos, infecções, traumas de parto e cegueira através da técnica conhecida como Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho) e dá outras providências”

Requeiro que sejam solicitadas informações ao Executivo Municipal, acerca do plano de metas do contrato celebrado entre a Prefeitura e a Sabesp para a implantação do serviço de água e esgoto nos bairros Jurumirim e Guaviruva, encaminhando cópias do contrato onde prevê o início das obras, bem como informe quais as atitudes vêm tomando para que esse cronograma seja cumprido. Requer, ainda, que informe a viabilidade de antecipação desse serviço já que os referidos bairros têm enfrentado sérias dificuldades de acesso à água potável.

Venho através deste solicitar esclarecimento sobre o pagamento do piso nacional da enfermagem no município de Registro.

Requeiro na forma regimental que sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal de Registro informações relativas aos Procedimentos Administrativos (PA) ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurados durante essa gestão, especificando o número total de PAs e/ou PADs instaurados, incluindo o dia, mês e ano de abertura e de sua conclusão, bem como uma breve descrição ou título que identifica o motivo da instalação de cada procedimento.

Requeiro que sejam solicitadas informações a Sra. Camila Luz de Lucena, Superintendente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, “SABESP”, de prestar a devida informação: 1- Em que fase, se encontra os pedidos de ligações de água, para os Bairros do Jurumirim e Guaviruva no Município de Registro SP.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 217 do Regimento Interno, o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES a ser encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, para que seja fornecida informação se houve ou não a participação da Polícia Militar na definição dos pontos de câmeras de monitoramento instaladas no município de Registro.

Requeiro na forma regimental que se oficie ao Senhor Prefeito as seguintes solicitações; que seja enviada a essa casa de Leis relatórios, assim como planilhas dos usos de todos os veículos oficiais da Diretoria Geral de Saúde

Requer informações sobre organização do cuidado em saúde para as mulheres residentes em Registro, com garantia ao acesso, acesso em tempo oportuno e com integralidade do cuidado em saúde.

REQUER informações acerca do processo licitatório e contrato firmado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, com a empresa LEPS SERVIÇOS GERAIS LTDA.

REQUER informações acerca do processo licitatório e contrato firmado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, com a empresa REDE NOVA ERA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

REQUER informações acerca do processo licitatório e contrato firmado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, com a empresa COPA S.A. COMPANHIA DE OBRAS PARIQUERA-AÇU

REQUER informações acerca do processo licitatório e contrato firmado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, com a empresa DONIZETE SEBASTIÃO DE MELO

REQUER informações acerca do processo licitatório e contrato firmado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, com a empresa JML SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI

REQUER informações acerca do processo licitatório e contrato firmado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, com a empresa SOLIUM SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA

REQUER informações acerca do processo licitatório e contrato firmado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, com a empresa MIG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

REQUER informações acerca do processo licitatório e contrato firmado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, com a empresa TEXEL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 05480821000196, para prestação de serviços de coleta e transporte de materiais volumosos

REQUER informações acerca do processo licitatório e contrato firmado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, com a empresa TEXEL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 05480821000196, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO URBANA, COMPREENDENDO: LIMPEZA DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E ÁREAS VERDES

REQUER informações acerca do processo licitatório e contrato firmado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, com a empresa UNIAO LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 17663104000189.

REQUER informações acerca do processo licitatório e contrato firmado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, com a empresa EVOLUÇÃO SERVIÇOS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS, CNPJ 27740311000143.

REQUER informações acerca do processo licitatório e contrato firmado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, com a empresa TECNOPLAN RESIDUOS E SUCATAS LTDA, CNPJ 45076935000190

REQUER informações acerca do processo licitatório e contrato firmado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, com a empresa SUPERGUIA AMBIENTAL E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 55687859000102.

Informações acerca do contrato para coleta de material reciclável, coleta seletiva, conforme segue.

Requeiro que sejam solicitadas informações ao Diretoria Geral de Cultura, Turismo e Economia Criativa, o Senhor Edson Noboru Endo, a prestar as devidas informações: 1- Como é realizado o processo seletivo, de escolha dos participantes dos eventos artísticos e culturais, realizados pela Prefeitura Municipal ? 2 – Como e realizado a contratação das estruturas, para a realização dos eventos ? 3 – Qual é o destino dos recursos arrecadados, com a venda dos espaços, para os comerciantes montarem suas barracas ?

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES a ser encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ou através da Secretária competente, que seja enviado a esta Casa de Leis, o número do TAC (Termo de Ajuste de Conduta), direcionado pleito das 10 famílias moradores da Viela Projetada B, Vila da Palha, que estão reivindicando a implantação da rede de esgoto ou USIs (Unidade de Saneamento Individual), conforme resposta da Indicação Nº 864/2023. Para poderem obterem a autorização de ligação de água potável, que não possuem.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES a ser encaminhado a Ilustríssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Nilton Hirota da Silva, para que sejam fornecidas informações da área de oncologia do Município.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES a ser encaminhado a Ilustríssima Senhora Rosani Bonadia Guterres, Diretora do Departamento Regional de Saúde de Registro (DRS-XII) para que sejam fornecidas informações acerca da programação da aplicação dos R$ 5.154.061,84 destinados anualmente pelo Ministério da Saúde para o Hospital Dr Leopoldo Bevilácqua para tratamentos oncológicos, segundo a Portaria GM/MS Nº 1.516, de 5 de outubro de 2023.

Requerimento a ser encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nilton José Hirota da Silva, para que forneça planilhas e relatórios dos recursos transferidos nos meses de janeiro a outubro de ano de 2023, que foram realizados pela Arteris Régis Bittencourt.

Requeiro na forma regimental que sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal de Registro informações relativas ao contrato celebrado entre o Aterro Municipal e a Prefeitura, bem como seu processo licitatório na íntegra.

Requeiro na forma regimental que sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal de Registro informações relativas aos contratos celebrados pela Diretoria de Meio Ambiente com dispensa de licitação, com início em 01/01/2020, bem como, todos os processos licitatórios, contratos firmados e pagamentos efetuados com medições.

Requeiro na forma regimental que sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal de Registro informações relativas aos valores arrecadados com a cobrança da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos - “TAXA DO LIXO” no ano de 2023 e, qual foi a destinação desse recurso.

REQUER sejam fornecidas informações sobre qual a relação nominal, carga horária, função e atribuição dos servidores e outros colaboradores que atuam no “setor de agendamento” da Diretoria Geral de Saúde.

REQUER sejam fornecidas informações referentes ao contrato da PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO com a empresa JML SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, conforme seguem relacionadas: 1. Relação nominal dos trabalhadores contratados pela empresa; 2. Comprovante de recolhimento de FGTS dos trabalhadores; 3. Comprovante de pagamento dos trabalhadores dos últimos 10 (dez) meses com indicação clara da data do pagamento efetuado; 4. Comprovante do fornecimento de cestas básicas dos últimos 10 (dez) meses com indicação clara da data da entrega; 5. Cópia da ordem bancária de pagamento efetuado pela prefeitura dos últimos 10 (dez) meses

REQUER que sejam fornecidas COPIA da prestação de contas dos pagamentos mensais – planilha de medição, nota fiscal e pagamento efetuado - dos contratos vigentes no período de janeiro de 2022 a outubro de 2023 para efetuar as ações de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO URBANA de ROÇADA E LIMPEZA DE PRAÇAS PARQUES, JARDINS E ÁREAS VERDES e as respectivas CÓPIAS DOS CONTRATOS e eventuais Termos de Aditamentos.

REQUER sejam fornecidas COPIA da prestação de contas dos pagamentos mensais – planilha de medição, nota fiscal e pagamento efetuado - dos contratos vigentes no período de janeiro de 2022 até outubro de 2023 para execução de COLETA E TRANSPORTE DE MATERIAIS VOLUMOSOS e as respectivas CÓPIAS DOS CONTRATOS e eventuais Termos de Aditamentos.

REQUER sejam fornecidas informações como se seguem: 1. Número total de NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, expedidas em cada mês, neste ano de 2023, tendo como base da informação para notificação Câmeras de monitoramento; 2. Número de recursos apresentados pelos condutores e condutoras; 3. Número de recursos deferidos e indeferidos pela autoridade de trânsito; 4. Número de recursos pendentes de avaliação pela JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações; 5. Número de recursos avaliados pela JARI; 6. Número de recursos avaliados pela JARI com deliberação favorável ao condutor recorrente da Notificação.

Requeiro na forma regimental que sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal de Registro informações relativas ao contrato celebrado entre a empresa que realiza o serviço de cobertura asfáltica e a Prefeitura, mas precisamente com relação aos serviços prestados na Rua 21, Jardim Valeri.

Requeiro na forma regimental que sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal de Registro informações relativas ao Centro Comunitário do Bairro Xangrilá.

VETO PARCIAL do autógrafo nº 217/2023, referente ao Projeto de Lei 009/2023 que " DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE DESEMBARQUE DE IDOSOS, MULHERES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM LOCAIS FORA DAS PARADAS DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAMENTADAS NO MUNICÍPIO, NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE AS 21 HORAS E 5 HORAS".

VETO PARCIAL do autógrafo nº 227/2023, referente ao Projeto de Lei 012/2023 que "ALTERA A LEI 1.864 DE 2019 A QUAL VEDA A CONTRATAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE CONDENADOS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006."

Veto Integral do autógrafo nº 216/2023, referente ao Projeto de Lei n° 004/2023 que "DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE IDOSOS, MULHERES GRÁVIDAS, OU PESSOA COM CRIANÇA DE COLO, DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS ASSENTOS DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO".

VETO INTEGRAL DO AUTÓGRAFO N 259/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 21/2023 QUE "DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE USO DOS CENTROS COMINITÁRIOS PELAS ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES SOCIAIS E POPULÇÃO ADSCRITA NOS BAIRROS ONDE HOUVER O EQUIPAMENTO PÚBLICO."

VETO INTEGRAL do autógrafo nº 264/2023, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 que " Altera o parágrafo 2º do artigo 77 e acrescenta o parágrafo 8º ao artigo 77 da lei Complementar nº 001/98, que institui o código tributário do município de Registro e dá outras providências.

VETO INTEGRAL DO AUTÓGRAFO N° 268/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 19/2023 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS REMIVÍVEIS E COM LAVATÓRIOS, EM LOCAIS DE VIA ABERTA, QUE NÃO CONTAM COM TAL EQUIPAMENTO, ONDE FUNCIONAREM AS FEIRAS LIVRES NA CIDADE DE REGISTRO