Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO PARCIAL do autógrafo nº 227/2023, referente ao Projeto de Lei 012/2023 que "ALTERA A LEI 1.864 DE 2019 A QUAL VEDA A CONTRATAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE CONDENADOS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006."

Altera o Art. 125 da Lei Orgânica Municipal, para permitir a execução da programação que especifica – Emendas Impositivas

Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes, nos termos do artigo 107, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Registro.

Projeto de Lei nº 2.075/2023, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 2.080/2023 que "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Projeto de Lei nº 2.081/2023 que "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"