Requerimento nº 99 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
99
Data de Apresentação
09/11/2023
Número do Protocolo
2157
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER sejam fornecidas informações como se seguem:
1. Número total de NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, expedidas em cada mês, neste ano de 2023, tendo como base da informação para notificação Câmeras de monitoramento;
2. Número de recursos apresentados pelos condutores e condutoras;
3. Número de recursos deferidos e indeferidos pela autoridade de trânsito;
4. Número de recursos pendentes de avaliação pela JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações;
5. Número de recursos avaliados pela JARI;
6. Número de recursos avaliados pela JARI com deliberação favorável ao condutor recorrente da Notificação.
1. Número total de NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, expedidas em cada mês, neste ano de 2023, tendo como base da informação para notificação Câmeras de monitoramento;
2. Número de recursos apresentados pelos condutores e condutoras;
3. Número de recursos deferidos e indeferidos pela autoridade de trânsito;
4. Número de recursos pendentes de avaliação pela JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações;
5. Número de recursos avaliados pela JARI;
6. Número de recursos avaliados pela JARI com deliberação favorável ao condutor recorrente da Notificação.
Indexação
Observação