Matérias do Expediente (33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui a Política Municipal de Incentivo à Implantação de Semáforos Inclusivos para Pedestres, com sinalização sonora, com o objetivo de promover segurança, autonomia e acessibilidade no trânsito no âmbito do Município de Registro/SP.

Declara o Rio Ribeira de Iguape como Patrimônio Material e Imaterial do Município de Registro/SP e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2.267/2025, que “DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DE VIDA LIVRE NO MUNICÍPIO, POR MEIO DO PROTOCOLO DE CAPTURA, ESTERILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO (CED)”.

Projeto de Lei nº 2.304/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 2.307/2025, que “ALTERA O ART. 15 DA LEI Nº 2.421/2025, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – REGIPREV.”

Projeto de Lei nº 2.308/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 2.309/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre a criação do Grupo Permanente de Trabalho sobre o Transtorno do Espectro Autista e outros Transtornos (GT-TEA), no âmbito da Câmara Municipal de Registro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2.310/2025, que “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Associação de Amparo à Velhice de Registro – Lar dos Velhinhos, instituição filantrópica, sem fins lucrativos, fundada em 1º de maio de 1973 pela comunidade católica do município de Registro, com o propósito maior de amparar idosos carentes, sem familiares e sem recursos financeiros.

A Câmara Municipal de Registro, por meio deste vereador que a subscreve, rende justa e merecida homenagem ao senhor Daniel Ferreira de Souza, diretor-presidente do jornal Notícias do Vale, pelos relevantes serviços prestados à comunicação, à cultura e ao desenvolvimento social do Vale do Ribeira.

Moção de Aplauso, seu reconhecimento e admiração ao Colégio Adventista de Registro representado pelo diretor Douglas Pires de Freitas e à orientadora pedagógica Luciana Mendes Feliciano, pela exemplar campanha de arrecadação de brinquedos realizada em parceria com o Fundo Social de Solidariedade, representado pela primeira-dama Sra. Sandra Regina Moreira.
A ação, desenvolvida entre o mês de setembro e o dia 8 de outubro, mobilizou toda a comunidade escolar e resultou em uma expressiva arrecadação de mais de mil brinquedos, destinados a crianças em situação de vulnerabilidade social do município de Registro.
Com entusiasmo e espírito solidário, os alunos contribuíram doando brinquedos novos e usados em excelente estado de conservação, demonstrando valores de empatia, generosidade e cidadania. Essa iniciativa não apenas proporcionará momentos de alegria a muitas crianças, mas também reforça o compromisso da escola com a formação humana e social de seus estudantes.
Diante dessa nobre ação, a Câmara Municipal de Registro rende suas homenagens ao Colégio Adventista de Registro e à orientadora pedagógica Luciana Mendes Feliciano, pela relevante contribuição à promoção da solidariedade e do bem-estar coletivo em nossa cidade.

Moção de Pesar, pelo falecimento do Senhora Egrantina da Silva Cabral, ocorrido no dia 12 de outubro de 2025.

Requeiro, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio das secretarias competentes, que sejam prestadas, em caráter de URGÊNCIA, informações a respeito do Comitê População de Rua.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a instalação de abrigo no ponto ônibus na esquina da Rua Itapuã Bairro Jd Vitória.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja instalado redutor de velocidade nas proximidades do nº 200, da Rua Raul de Azevedo, no Bairro Vila da Palha.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido de regularização da travessa que existe no começo da Rua Jacaranda no bairro Arapongal, assim como infraestrutura, como asfalto e iluminação.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja realizado o serviço de patrolamento seguido de fresa, no Bairro Pinheiros Arapongal.

solicitando a S. Exª., o Senhor Prefeito Municipal de Registro, que adote as medidas necessárias para a reposição e provimento de profissionais na Atenção Básica, com a contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para duas áreas atualmente descobertas — Jardim Esperança e Jardim São Matheus — e de um Técnico de Enfermagem para compor a equipe da ESF Jardim Caiçara.

solicitando a S. Exª., o Senhor Prefeito Municipal de Registro, que avalie a necessidade de implantação de uma 3ª equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF), a fim de somar-se às equipes já existentes nos bairros Jardim Caiçara e Jardim São Nicolau, reforçando o atendimento à população da região.

solicitando a S. Exª., o Senhor Prefeito Municipal de Registro, que avalie a possibilidade de readequar a referência de Unidade Básica de Saúde (UBS) das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) Jardim Caiçara e ESF Jardim São Nicolau, atualmente vinculadas à UBS Bloco B, para a UBS Centro (ou se houver uma solução mais apropriada), considerando aspectos geográficos, logísticos e de acesso da população atendida.

solicitando a S. Exª., o Senhor Prefeito Municipal de Registro, que determine à Secretaria competente a realização de intervenções urbanísticas de reparo e melhoria na Rodoviária Municipal de Registro.

solicitando a S. Exª., o Senhor Prefeito Municipal de Registro, que determine à Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Economia Solidária, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de atendimento psicológico periódico destinado aos(as) conselheiros(as) tutelares do município de Registro/SP.

solicitando a S. Exª., o Senhor Prefeito Municipal de Registro, que determine à Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Economia Solidária, em parceria com o Conselho Tutelar, a instalação de uma brinquedoteca nas dependências do Conselho Tutelar, localizado à Rua Rio Branco, nº 140 – Jardim Planalto, Registro/SP.

solicitando a S. Exª., o Senhor Prefeito Municipal de Registro, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços a criação de um protocolo de consulta meteorológica obrigatória antes da execução de intervenções com maquinário pesado nas estradas rurais do município.

solicitando a S. Exª., o Senhor Prefeito Municipal de Registro, que receba a comissão de professores da rede municipal de ensino para diálogo e negociação sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério municipal, conforme as diretrizes da Lei Federal nº 11.738/2008 e suas atualizações.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja realizada a pavimentação asfáltica na Av. Matagal, ao lado da BR 116, próximo a passarela, Bairro Arapongal.

solicitando a S. Exª., o Senhor Prefeito Municipal de Registro, que faça gestão junto à SABESP, para adoção de medidas emergenciais para solucionar as constantes faltas de água e para acelerar as obras de implantação do sistema de saneamento básico no Bairro Jardim Vitória.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado o recapeamento e pavimentação da rua Flamboyant no bairro Jardim Ipê.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado o recapeamento e pavimentação da rua Yoshimoto Risasi no bairro Jardim Valeri.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado o recapeamento e pavimentação da rua Imperatriz no bairro Jardim Valeri.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado o recapeamento e pavimentação da rua 21 no bairro Jardim Valeri.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado o recapeamento e pavimentação da rua 22 no bairro Jardim Valeri.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado o recapeamento e pavimentação da rua 23 no bairro Jardim Valeri.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado o recapeamento e pavimentação da rua Marechal Deodoro no bairro Vila Romão.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado o recapeamento e pavimentação da rua Crisântemos no bairro Vila Romão.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado o recapeamento e pavimentação da rua “C” no bairro Vila Romão.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado o recapeamento e pavimentação da rua Presidente Getúlio Vargas no bairro Vila São Francisco.

solicitando a S. Exª., o Senhor Prefeito Municipal de Registro, que determine à Secretaria competente a ampliação e modernização da rede de iluminação pública no Bairro Jardim Vitória, com a substituição das lâmpadas existentes por luminárias de LED e instalação de novos pontos de luz onde ainda não houver cobertura adequada.

solicitando a S. Exª., o Senhor Prefeito Municipal de Registro, que determine à Secretaria competente a realização imediata de ações de limpeza, manutenção e desobstrução das valas de drenagem, dos escopos de águas pluviais e de capina das vias públicas do Bairro Jardim Vitória.

solicitando a S. Exª., o Senhor Prefeito Municipal de Registro, que determine à Secretaria Municipal de Saúde a ampliação das ações de atenção básica no Bairro Jardim Vitória, incluindo, entre outras medidas, a entrega domiciliar de medicamentos a pacientes com dificuldade de locomoção e o reforço das visitas das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) na localidade.

solicitando a S. Exª., o Senhor Prefeito Municipal de Registro, que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, em articulação com o Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), a instalação de câmeras de videomonitoramento nas principais vias de acesso e entradas do Bairro Jardim Vitória.

solicitando a S. Exª., o Senhor Prefeito Municipal de Registro, que faça gestões junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) visando à instalação de iluminação pública ao longo da Rodovia SP-139, especialmente nas margens que dão acesso ao Bairro Jardim Vitória.

solicitando a S. Exª., o Senhor Prefeito Municipal de Registro, que faça gestões junto ao Governo do Estado de São Paulo e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) visando à construção de acostamento nas margens da Rodovia SP-139, no trecho que margeia o Bairro Jardim Vitória.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido de realizar a colocação de um redutor de velocidade, lombada, na Vila Reis Guaviruva entre casa de Benedito e do Silveira

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido de realizar a colocação de um redutor de velocidade, lombada, no Guaviruva entre casa da Adriele e o sítio do Gabriel.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para determine à Secretaria competente que suprima toco de árvore na calçada da Rua Celso Xavier, altura do número 155.

sugerindo ao Senhor Prefeito para que envie a esta casa, Projeto de Lei denominando o nome da Rua Nova Ribeirão, Bairro Ribeirão de Registro, com o nome MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES.