Matérias do Expediente (21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Apresento a V. Exa. nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente reiteração da INDICAÇÃO n° 1017 de outubro de 2023, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, para que sejam tomadas providências no sentido de realizar a manutenção e drenagem da Rua Sete de Setembro, no bairro Arapongal.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Senhor Prefeito através da Secretaria competente, que realize o serviço de vistoria à margem do Rio Ribeira – Bairro Limoeiro. O poste da rede elétrica cedeu, na qual solicito vistoria em outro ponto.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Senhor Prefeito através da Secretaria competente, que realize pintura horizontal, eixo da Avenida Franco Montoro do Jardim Paulistano, até o Jardim São Paulo e limpeza de borda esquerda, terra e vegetação, formou dique.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a Reiteração da indicação enviada 28 de fevereiro 2024 nº194, solicitando a jogada de fresa na estrada do Sítio 3 irmãos capoavinha.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Senhor Prefeito através da Secretaria competente, que solicite junto a SABESP, para correção do asfalto rebaixado em locais de ligação de água e esgoto das Ruas abaixo:
• Rua 12 (Yutaka Utsunomiya) - Jardim Paulistano - Registro-SP
• Rua 13 - Jardim Paulistano - Registro-SP
Asfalto irregular e deteriorado. Risco eminente de acidentes.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nilton José Hirota da Silva que envie a essa casa de leis Projeto de Lei denominando a Rua 2 (dois) no Conjunto Minha casa, Minha vida no Bairro Agrochá I como “Domingas Oliveira Lucas”.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja analisado junto a secretaria responsável a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na estrada do capinzal antes de chegar no posto de saúde novo, de frente a chácara Freitas onde tem umas manilhas com plantas.

Apresento a V. Exa., nos termos do Art.225 do Regimento Interno, a presente indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que através da diretoria competente, proceda a poda das árvores localizadas na Rua José Antônio de Campos no trecho compreendido entre as ruas Cel. Jeremias Muniz e a rua Celso Xavier.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que seja instalado, Um (1) Quebra Molas na Rua Yoshi Takaki, próximo ao número 280, no Bairro Caiçara II.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que seja instalado, dois (2) Quebra Molas na Rua México, na Vila Ribeirópolis.

Apresento a V. Exa. nos termos do art. 225 do Regimento Interno a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito para que envie a esta casa, Projeto de Lei denominando o nome Rua 04 no Bairro Jardim das Bromélias, com o nome de FRANCISCA JÚLIA, escritora do parnasianismo brasileiro, sua principal obra é Mármores, publicada em 1895.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por intermédio da Diretoria Geral competente, que envie Projeto de Lei denominando uma Unidade de Saúde do nosso município em homenagem ao saudoso Dr. JOÃO VIEIRA PEIXOTO FILHO, pelos quase 50 anos de dedicação ao atendimento de pacientes na cidade de Registro.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o serviço de Patrolamento na Rua Projetada B, Agrochá.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja estudado junto a secretaria de trânsito, a possibilidade de colocar um redutor de velocidade na Rua José Ronaldo Camilo, V São Francisco.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito, a providenciar os serviços de perenização, nivelamento e pavimentação asfáltica na Av. Marginal, bairro Arapongal.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana, que determine para que seja realizado o serviço de repintura da faixa de pedestres na Av. Palmiro Novi em frente a Escola Fernando Sergio. Sendo que já existe a faixa, porém a ausência da pintura faz com que não seja respeitada.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de patrolamento na Rua: Johan Sebastiam Bachman no Bairro Jd São Conrado.

Requeiro Na Forma Regimental que se oficie ao Senhor Prefeito as seguintes informações:
Considerando que, os moradores há algum tempo vem solicitando a instalação da rede coletora no referido bairro, para que possam aumentar a qualidade de vida, segurança, saúde e proteção ao meio ambiente, evitando assim, o lançamento destes resíduos nos córregos e no Rio Ribeira de Iguape.

Requeiro Na Forma Regimental que se oficie ao Senhor Prefeito as seguintes informações:
Considerando que, há várias reclamações de munícipes moradores do bairro Vila Nova, sobre a precariedade do asfalto da rua Projetada 1, que se encontra sem condições de trafegar pela mesma e dos riscos que a qualquer momento pode acontecer com os usuários, principalmente crianças, idosos e pessoas com necessidades especiais, devido ao estado em que se encontra aquela rua.

Requeiro na forma regimental que sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal de Registro, as seguintes informações:
1. Listagem Detalhada:
◦ Relação completa de todos os processos licitatórios, dispensas de licitação ou de qualquer outra natureza, que estejam em aberto até a data de hoje, incluindo:
▪ Número do processo;
▪ Objeto do processo;
▪ Data de abertura;
▪ Situação atual;
▪ Empresas participantes (no caso de processos licitatórios);
▪ Justificativa para dispensas de licitação (quando aplicável).
2. Cópias de Documentos:
◦ Cópias integrais dos documentos referentes a cada processo listado, incluindo editais, atas de reuniões, propostas apresentadas, pareceres técnicos e jurídicos, contratos preliminares, e quaisquer outros documentos pertinentes.
Requer-se, ainda, que as informações sejam prestadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com artigo 64, XIII, da Lei Orgânica do Município, conforme dispõe a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/2011), sob pena de configurar ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei Federal n.º 8.429/1992.
Na expectativa de um pronto atendimento, renovamos nossos votos de elevada estima e consideração.

Requeiro na forma regimental que sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal de Registro, com base na Lei Orçamentária Anual (LOA), que sejam fornecidas as seguintes informações:
1. Detalhamento de todas as movimentações orçamentárias realizadas desde 1° de janeiro do corrente ano, especificando:
◦ De onde saíram os recursos (identificação das dotações orçamentárias originais);
◦ Para onde foram destinados os recursos (identificação das novas dotações orçamentárias ou unidades beneficiadas);
◦ Motivo e justificativa para cada movimentação realizada.

2. Relação completa dos valores já pagos a empresas, discriminando:
◦ Nome da empresa beneficiada;
◦ Valor pago;
◦ Data do pagamento;
◦ Objeto do pagamento (serviço prestado ou produto fornecido);
◦ Número e data do respectivo empenho e liquidação.
Requer-se, ainda, que as informações sejam prestadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com artigo 64, XIII, da Lei Orgânica do Município, conforme dispõe a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/2011), sob pena de configurar ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei Federal n.º 8.429/1992.
Valemo-nos do ensejo para reiterar os protestos de consideração e apreço.

O Vereador que esta subscreve, solicita que, após tramitação regimental, seja proposta à mesa da Câmara Municipal de Registro, uma Moção de Aplauso à Sra. Tereza Braz, Campeã Mundial de Fisiculturismo pela Federação WFF.
A Câmara Municipal manifesta suas mais calorosas congratulações à atleta Tereza Braz, que recentemente conquistou o título de Campeã Mundial de Fisiculturismo pela Federação WFF. Tereza, que iniciou sua trajetória na musculação há 15 anos, começou a treinar sem a intenção de competir, focada apenas em melhorar sua saúde e sentir-se em forma. Sua dedicação e impressionantes resultados rapidamente a destacaram na academia.
Em 2014, Tereza mergulhou no mundo dos negócios da área fitness, abrindo a Academia Prime, uma instituição de excelência, com estrutura para competir com as melhores academias do Brasil. Cercada de profissionais qualificados e incentivada por sua irmã Grazi Braz, também competidora, Tereza estreou nos palcos do fisiculturismo em 2015, conquistando um honroso terceiro lugar.
Desde então, Tereza tem participado de diversas competições, sempre com desempenhos notáveis, conquistando títulos de campeã ou vice-campeã em todas as competições que participou. Em 2024, o Campeonato Mundial foi realizado pela primeira vez em território brasileiro, uma oportunidade que Tereza não deixou escapar.
Com o apoio sólido e incondicional de seu marido, Dr. Alexandre Mota, que ela conheceu em uma academia, Tereza passou pela preparação mais focada e exigente de sua carreira. Essa dedicação culminou na tão esperada conquista do título mundial de fisiculturismo, permitindo-lhe tornar-se uma atleta profissional.
Com essa vitória, Tereza garantiu sua classificação para o próximo desafio: o Mr. Universo, que será realizado no dia 20 de outubro na cidade de Las Vegas, Estados Unidos.
Portanto, é com grande admiração e gratidão que esta moção é apresentada, expressando nosso reconhecimento pela dedicação, competência e inspiração que Tereza Braz proporciona à nossa comunidade.
São iniciativas como essa que servem de incentivo e motivação a toda a sociedade, comprovando que é possível construir uma cidade melhor. Dessa forma, é justo que este Vereador, através desta Egrégia Casa de Leis, preste tal homenagem e que fique gravada nos anais desta Casa de Leis, perpetuando-a para sempre.

O Vereador que esta subscreve, solicita que, após tramitação regimental, seja proposto à mesa da Câmara Municipal de Registro, uma Moção de Aplauso à EQUIPE DE ATLETISMO do município de Registro pela excelente participação e conquistas na 26ª edição dos JOGOS REGIONAIS, realizados em Itapetiniga, no mês de julho de 2024.

Moção de Pesar pelo falecimento da Senhor CLAUDIO DOMINGUES RIBEIRO. Este Vereador deseja que a Mesa Diretora, nos termos regimentais, também encape esta Moção, transformando- a em um documento capaz de expressar, de maneira consensual, todo o carinho dos membros desta Câmara Municipal.

Moção de Aplauso à EQUIPE DOJO SEISHINKAI de Registro, liderada pelo SENSEI SERAFIM RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, pela excelente participação e conquistas na COPA SÃO PAULO DE KARATÊ KYOKUSHIN 2024, realizada em Taubaté-SP, no mês de julho de 2024.

O vereador que esta subscreve não pretende propor, simplesmente, à Mesa Diretora, como manda a praxe e a boa tradição parlamentar, que encaminhe nos termos regimentais, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento no dia 23/07/2024 da senhora JOSEFA DULCINEIA DE SOUSA REIS.

O vereador que esta subscreve não pretende propor, simplesmente, à Mesa Diretora, como manda a praxe e a boa tradição parlamentar, que encaminhe nos termos regimentais, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento no dia 13/07/2024 da senhora JOSEFA BARBOSA (dona CAÇULA).

O vereador que esta subscreve não pretende propor, simplesmente, à Mesa Diretora, como manda a praxe e a boa tradição parlamentar, que encaminhe nos termos regimentais, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento no dia 11/07/2024 da senhora MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA.

O vereador que esta subscreve não pretende propor, simplesmente, à Mesa Diretora, como manda a praxe e a boa tradição parlamentar, que encaminhe nos termos regimentais, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento no dia 10/07/2024 do senhor ORIOVALDO DOMINGUES .

O Vereador que esta subscreve, solicita que, após tramitação regimental, seja proposto à Mesa da Câmara Municipal de Registro uma “Moção de Aplauso” ao MINISTÉRIO – A TOCA na pessoa do seu Pastor Presidente DANILO ROBERTO DA SILVA.

Institui o Diário Oficial do Legislativo do município de Registro

Projeto de Lei nº 2.192/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 2.191/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

Projeto de Lei nº 2.190/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

Projeto de Lei nº 2.189/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

Projeto de Lei nº 2.188/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

Projeto de Lei nº 2.187/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

Projeto de Lei nº 2.186/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

Projeto de Lei nº 2.177/2024, que “DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 008/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL”.

Projeto de Lei nº 2.176/2024, que “DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 007/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL”.

Projeto de Lei nº 2.175/2024, que “DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 006/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL”.

Projeto de Lei nº 2.174/2024, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS: