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PL 2342/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.342/2026, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULOS À ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO SÍTIO BRUNO, LOCALIZADA NO BAIRRO PEROPAVA”.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 1480/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 10:20:19
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2343/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.343/2026, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A DESENVOLVE SP, OFERECE GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 1477/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 8:17:23
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2344/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.344/2026, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 1481/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 10:23:38
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2349/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.349/2026, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E A CELEBRAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE REGISTRO – APAMIR, PARA A CONTINUIDADE DE CUSTEIO ESSENCIAL E EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 1729/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 15:10:56
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2350/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.350/2026, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 1730/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 8:22:57
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2351/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.351/2026, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE SUPERVISOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER O EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO (SPSBD-GC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Protocolo: 2146/2026, Data Protocolo:
14/05/2026 -
Horário: 8:29:21
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2352/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.352/2026, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 1830/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 9:36:25
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2354/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.354/2026, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO “PARTE DO LOTE 01 DA QUADRA A” DO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM LEBLON”, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA INTERBAIRROS”.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 1950/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 14:30:07
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2355/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.355/2026, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 1831/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 9:44:55
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2356/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.356/2026, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI”.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Protocolo: 1999/2026, Data Protocolo:
28/04/2026 -
Horário: 14:09:10
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2357/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.357/2026, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA”.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 1951/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 14:35:39
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2358/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.358/2026, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 1898/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 13:59:05
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2359/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.359/2026, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 1899/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 14:07:58
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2360/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.360/2026, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 17/1997 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 1995/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 8:33:00
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2361/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.361/2026, que “INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Protocolo: 1998/2026, Data Protocolo:
28/04/2026 -
Horário: 10:15:50
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2362/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.362/2026, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 1997/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 15:54:14
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2363/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.363/2026, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 2042/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 18:13:02
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2364/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.364/2026, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA”.
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Protocolo: 2147/2026, Data Protocolo:
19/05/2026 -
Horário: 14:33:18
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES.
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 2365/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.365/2026, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE ÁREAS SITUADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Protocolo: 2274/2026, Data Protocolo:
29/05/2026 -
Horário: 14:39:58
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR
Status: Propositura devolvida para o autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2026
Última Ação: Tendo em vista o parecer jurídico anexo na aba documento acessório, e o despacho do Presidente, encaminho para providências.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 2366/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.366/2026, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 26 de Maio de 2026
Protocolo: 2194/2026, Data Protocolo:
26/05/2026 -
Horário: 9:33:10
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: JR - JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
5
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PL 2367/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.367/2026, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Protocolo: 2275/2026, Data Protocolo:
29/05/2026 -
Horário: 14:45:50
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: JR - JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 2368/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.368/2026, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E PROLONGAMENTO DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO JARDIM IPÊ ”.
Apresentação: 8 de Junho de 2026
Protocolo: 2329/2026, Data Protocolo:
08/06/2026 -
Horário: 9:29:39
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: PARECER - preenche requisitos de admissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 2370/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.370/2026, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 8 de Junho de 2026
Protocolo: 2330/2026, Data Protocolo:
08/06/2026 -
Horário: 10:16:27
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: PARECER - preenche requisitos de admissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
5
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PR 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Prorroga o prazo de Funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes instituída pela Resolução n° 64/2025
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 152/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 11:58:19
Autor:
JEFFERSON PECORI
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes para avaliar a prestação de serviços da concessionária Neoenergia Elektro no Município de Registro, nos termos do artigo 107, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Registro.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 1368/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 11:50:57
Autor:
AMARILDO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Texto Original
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PR 3/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar do Emprego e Desenvolvimento de Registro e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Protocolo: 1864/2026, Data Protocolo:
02/04/2026 -
Horário: 10:04:27
Autor:
JEFFERSON PECORI
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 4/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: “Dispõe sobre a Medalha Legislativa de Mérito do Policial Militar de Registro 14º BPM/I e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 2112/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 11:49:22
Autor:
ENFERMEIRO ITAMAR
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Última Ação: Tendo em vista a NÃO apresentação de recurso.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: requer à Mesa Diretora que seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para que preste informações detalhadas acerca da infraestrutura de abastecimento de água no Município de Registro, bem como sobre a recente substituição de hidrômetros (relógios medidores de consumo) realizada pela concessionária.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 318/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 8:20:57
Autor:
JEFFERSON PECORI
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Encaminhada para Autuação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro que sejam solicitadas informações ao Sr. Prefeito Municipal de Registro que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual é a quantidade estimada de pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus cadastradas no sistema de saúde do Município de Registro; 2. Quantos pacientes diabéticos encontram-se em acompanhamento nas Unidades de Saúde da Família (USF) e demais unidades da rede municipal de saúde.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 1728/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 16:15:37
Autor:
TAFFAREL SILVA
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR
Status: Encaminhado para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente do CONSAÚDE, Sr. Vinicius Brandão, bem como ao Ilustríssimo Senhor Superintendente, Julio Antonio Soares Coelho, solicitando informações detalhadas acerca da implantação do serviço de radioterapia e do atendimento oncológico no Hospital Regional do Vale do Ribeira (HRLB).
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 1905/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 15:46:17
Autor:
MARCELO COMERON
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR
Status: Encaminhado para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que determine o Departamento competente no sentido de enviar a esta casa de Leis as seguintes informações: O nome e endereço de todos os funcionários da frente de trabalho.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 1922/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 16:38:37
Autor:
XAVICO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR
Status: Encaminhado para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro que sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito Municipal acerca do Programa Auxílio Aluguel neste município.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 2040/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 8:10:16
Autor:
ENFERMEIRO ITAMAR
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR
Status: Encaminhado para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro que sejam solicitadas informações a empresa Arteris, solicitação de esclarecimentos sobre ocorrência envolvendo sacrificação de animal na BR-116 – Bairro Vila Nova.
Apresentação: 20 de Maio de 2026
Protocolo: 2169/2026, Data Protocolo:
20/05/2026 -
Horário: 10:20:49
Autor:
TON ADORNO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Encaminhada para Autuação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 7/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado à Sabesp, para que encaminhe a esta Casa de Leis informações e esclarecimentos técnicos acerca dos critérios adotados para definição da potabilidade da água distribuída no Município de Registro/SP, especialmente em razão de declaração realizada durante Audiência Pública ocorrida em 14 de maio de 2026.
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Protocolo: 2198/2026, Data Protocolo:
27/05/2026 -
Horário: 9:01:38
Autor:
JEFFERSON PECORI
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Encaminhada para Autuação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 8/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro que sejam solicitadas informações ao Sr. Prefeito Municipal referentes ao Contrato nº 031/2025 – Contratação de pessoa jurídica para consultas oftalmológicas para atendimento aos pacientes usuários do SUS do município de Registro, com a empresa KENZEN CLÍNICA LTDA.
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Protocolo: 2313/2026, Data Protocolo:
03/06/2026 -
Horário: 13:22:49
Autor:
TAFFAREL SILVA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Encaminhada para Autuação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 9/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro que sejam solicitadas informações ao Sr. Prefeito Municipal referentes ao Contrato nº 029/2025 – Contratação da empresa MED SERVICE para atendimento ortopédico aos pacientes usuários do SUS do Município de Registro
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Protocolo: 2314/2026, Data Protocolo:
03/06/2026 -
Horário: 13:26:27
Autor:
TAFFAREL SILVA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Encaminhada para Autuação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 10/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro que sejam solicitadas informações ao Executivo Municipal acerca do cumprimento do acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de Registro e representantes da classe dos professores em 23 de abril de 2026, referente ao movimento de paralisação dos servidores da educação.
Apresentação: 12 de Junho de 2026
Protocolo: 2389/2026, Data Protocolo:
12/06/2026 -
Horário: 8:23:11
Autor:
JEFFERSON PECORI
Texto Original
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RESP 1/2026 - Respostas
Ementa: Despacho - Resposta ao Of. 828/2025SL- Moção de Apelo n.º 174/2025 - https://drive.google.com/file/d/1G24_pjB88Kv3Bx7pccPrJIb14z5psJhy/view?usp=drive_link
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Matéria Anexada:
Moção nº 174 de 2025
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
JEFFERSON PECORI
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RESP 2/2026 - Respostas
Ementa: Nota Técnica nº 17/2025/SEI/GEMAR/GGTOX/DIRE3/ANVISA - Resposta ao Of. 536/2025SL- Moção de Apelo n.º 116/2025 - https://drive.google.com/file/d/1w3XeFi-tk9_qSgAv5l3ecbDA-uMBACox/view?usp=drive_link
Apresentação: 6 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Moção nº 116 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2026
Autor(es):
JEFFERSON PECORI
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RESP 3/2026 - Respostas
Ementa: Despacho - Resposta ao Of. 205/2026SL- Moção de Apelo n.º 31/2026 - https://drive.google.com/file/d/1vshcmn8UmlTMAfMr1Zzt0RezaB0NsjQt/view?usp=drive_link
Apresentação: 5 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Moção nº 31 de 2026
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Autor(es):
JEFFERSON PECORI
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RESP 4/2026 - Respostas
Ementa: Despacho - Resposta ao Of. 829/2025SL- Moção de Apelo n.º 174/2025 - https://drive.google.com/file/d/1J2lcp2dhlEBvFnkoUABeM-1BCKtpxb0P/view?usp=drive_link
Apresentação: 11 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Moção nº 174 de 2025
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Autor(es):
JEFFERSON PECORI
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RESP 5/2026 - Respostas
Ementa: Ofício H-1.450/2026 - Resposta à Moção de Repúdio n.º 17/2026 - https://drive.google.com/file/d/14b7pVtWD4AtqfSbK_GgZw4bB7g3kZ2_F/view?usp=drive_link
Apresentação: 16 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Moção nº 17 de 2026
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Autor(es):
JEFFERSON PECORI
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RESP 6/2026 - Respostas
Ementa: Ofício nº 30/2026/GR01RC/GR01/SFI-ANATEL - Resposta ao Of. 203/2026SL- Moção de Apelo n.º 31/2026 - https://drive.google.com/file/d/1vshcmn8UmlTMAfMr1Zzt0RezaB0NsjQt/view?usp=drive_link
Apresentação: 24 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Moção nº 31 de 2026
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Autor(es):
JEFFERSON PECORI
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RESP 7/2026 - Respostas
Ementa: Ofício nº 1566/2025/ASPAR/MS - Resposta ao Of. 563/2025SL- Requerimento n.º 122/2025 - https://drive.google.com/file/d/18mvQp8h825_j8hzHW_JgBVHABS3CoDeY/view?usp=drive_link
Apresentação: 25 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Requerimento nº 122 de 2025
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
MARCELO COMERON
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RESP 8/2026 - Respostas
Ementa: Ofício 997/2026 - Resposta ao Of. 276/2026 SL- Requerimento n.º 02/2026 - https://drive.google.com/file/d/1M-Ak1GclMTqROah6DBtItv7akC7YdrTS/view?usp=drive_link
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Requerimento nº 2 de 2026
Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Autor(es):
TAFFAREL SILVA
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RESP 9/2026 - Respostas
Ementa: Prot. 22213/2026 - Resposta ao Of. 294/2026 SL- Moção de Apelo n.º 48/2026 - https://drive.google.com/file/d/1leXPxoz_fVnyvii7OdotOCxoNLD-aOdG/view?usp=drive_link
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Moção nº 48 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
JEFFERSON PECORI
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RESP 10/2026 - Respostas
Ementa: Sei nº 015.00252995/2026-61 - Resposta ao Of. 243/2026 SL- Indicações n.º 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766 e 767/2026 - https://drive.google.com/file/d/1OpHjL7a8tNvpC8I10iWqfp1P7n06V4Id/view?usp=drive_link
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Indicação nº 755 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
JEFFERSON PECORI
Matéria Anexada:
Indicação nº 756 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
JEFFERSON PECORI
Matéria Anexada:
Indicação nº 757 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
JEFFERSON PECORI
Matéria Anexada:
Indicação nº 758 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
JEFFERSON PECORI
Matéria Anexada:
Indicação nº 759 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
JEFFERSON PECORI
Matéria Anexada:
Indicação nº 760 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
JEFFERSON PECORI
Matéria Anexada:
Indicação nº 761 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
JEFFERSON PECORI
Matéria Anexada:
Indicação nº 762 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
JEFFERSON PECORI
Matéria Anexada:
Indicação nº 763 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
JEFFERSON PECORI
Matéria Anexada:
Indicação nº 764 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
JEFFERSON PECORI
Matéria Anexada:
Indicação nº 765 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
JEFFERSON PECORI
Matéria Anexada:
Indicação nº 766 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
JEFFERSON PECORI
Matéria Anexada:
Indicação nº 767 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
JEFFERSON PECORI
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RESP 11/2026 - Respostas
Ementa: Ofício n° 928/2026-SEDUC-ACIEX - Resposta ao Of. 290/2026 SL- Moção de Apelo n.º 48/2026 - https://drive.google.com/file/d/11y6YisvOfGx1mbvMyQrxNF5drJaG1ya6/view?usp=drive_link
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Moção nº 48 de 2026
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Autor(es):
JEFFERSON PECORI
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RESP 12/2026 - Respostas
Ementa: Ofício H-2887/2026 - Resposta ao Of. 235/2026 SL- Indicação nº 660/2026 - https://drive.google.com/file/d/1ZkHoGvqSMbLYDAf0MTmHhA87SY1Ls-CN/view?usp=drive_link
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Matéria Anexada:
Indicação nº 660 de 2026
Data Anexação: 4 de Maio de 2026
Autor(es):
ENFERMEIRO ITAMAR
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RESP 13/2026 - Respostas
Ementa: Ofício nº 44/2026 - SUP/CONSAÚDE - Resposta ao Of. 421/2026 SL- Requerimento nº 03/2026 - https://drive.google.com/file/d/1LPbpspim7v_i6R8QaotEraUQgLhY7ke_/view?usp=drive_link
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Matéria Anexada:
Requerimento nº 3 de 2026
Data Anexação: 6 de Maio de 2026
Autor(es):
MARCELO COMERON
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