Respostas nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Respostas
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Despacho - Resposta ao Of. 828/2024SL- Moção de Apelo n.º 174/2025 - https://drive.google.com/file/d/1G24_pjB88Kv3Bx7pccPrJIb14z5psJhy/view?usp=drive_link
Indexação
Observação