Resolução nº 69, de 03 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
69
Ano
2026
Data
03/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga o prazo de Funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes instituída pela Resolução n° 64/2025
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica