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PL 2242/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.242/2025, que “ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.837/2019 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1491/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 9:38:22
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2243/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.243/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1760/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 9:47:04
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2244/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.244/2025, que “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO A ROBERTO RAMOS E SANTILIA ROSA RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 1850/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 10:18:58
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR
Status: Propositura não recebida.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Última Ação: Art. 184. A Presidência deixará de receber qualquer proposição:
I – que, aludindo à lei, decreto, regulamento ou qualquer outra norma legal, não
venha acompanhada de seu texto;
II – que, fazendo menção à cláusula de contratos ou de convênios, não os
transcreva por extenso;.... (Regimento Interno da Câmara Municipal de Registro)
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PL 2245/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.245/2025, que “DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL e REVISÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1782/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 14:10:03
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2246/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.246/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 2129/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 16:20:11
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2247/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.247/2025, que “INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL- GE QUE ESPECIFICA
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1804/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 16:08:56
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2248/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.248/2025, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.185, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1805/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 16:11:44
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2249/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.249/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 1866/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 15:59:36
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2250/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.250/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 1867/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 16:06:30
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2251/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.251/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 1966/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 14:00:31
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2252/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.252/2025, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.837/2019 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 1962/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 9:49:03
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2253/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.253/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 1949/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 16:33:57
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2254/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.254/2025, que “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UNIDADE, PROGRAMAS, ATIVIDADES E FICHAS ORÇAMENTÁRIAS, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 1960/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 8:59:48
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2255/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.255/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 1994/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 16:46:24
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2256/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.256/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA BEEM (BOLSA ESTÁGIO ENSINO MÉDIO)”.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 2045/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 10:42:09
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2257/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.257/2025, que “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES, PROGRAMAS, ATIVIDADES E FICHAS ORÇAMENTÁRIAS, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 2062/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 8:43:10
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2258/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.258/2025, que “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA A LEI Nº 1.950, DE 19 DE ABRIL DE 2021”.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 2044/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 10:28:05
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2259/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.259/2025, que “’ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI Nº 2.235, DE 09 DE ABRIL DE 2024, QUE ‘’RECRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 2128/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 10:50:42
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2261/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.261/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 2063/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 8:46:55
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2262/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.262/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Protocolo: 2083/2025, Data Protocolo:
17/04/2025 -
Horário: 15:08:05
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2263/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.263/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Protocolo: 2084/2025, Data Protocolo:
17/04/2025 -
Horário: 17:23:18
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2264/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.264/2025, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.365, DE 15 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA A LEI Nº 1.950, DE 19 DE ABRIL DE 2021”.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 2072/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 17:18:14
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2265/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.265/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Protocolo: 2096/2025, Data Protocolo:
23/04/2025 -
Horário: 14:52:51
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2266/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.266/2025, que “DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 004/2025 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE”.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 2392/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 8:48:58
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2267/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.267/2025, que “DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DE VIDA LIVRE NO MUNICÍPIO, POR MEIO DO PROTOCOLO DE CAPTURA, ESTERILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO (CED)”.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 3002/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 14:09:56
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2268/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.268/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 2235/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 9:45:06
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2269/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.269/2025, que “DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL VALFRIDES LOPES DA SILVA, A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 2393/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 8:54:04
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2270/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.270/2025, que “AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DE DIFERENÇA SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 2289/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 9:34:08
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2271/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.271/2025, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA”.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 2394/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 8:59:52
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2272/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.272/2025, que “ACRESCE CARGOS À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 2288/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 9:27:39
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2273/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.273/2025, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE REGISTRO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 2291/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 16:01:17
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2274/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.274/2025, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 2292/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 16:09:35
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2276/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.276/2025, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA”.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 2646/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 14:30:37
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2277/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.277/2025, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 239/2001, PARA REDEFINIR AS ALÍQUOTAS PARA COBERTURA DO DÉFICIT TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 2416/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 8:43:55
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2278/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.278/2025, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 2487/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 14:53:09
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2279/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.279/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 2488/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 14:55:15
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2280/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.280/2025, que “INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO FRENTE DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 8:32:00
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2281/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.281/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 2554/2025, Data Protocolo:
24/07/2025 -
Horário: 14:06:59
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2282/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.282/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 2555/2025, Data Protocolo:
24/07/2025 -
Horário: 14:09:43
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2283/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.283/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 2556/2025, Data Protocolo:
24/07/2025 -
Horário: 14:12:23
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2285/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.285/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 2589/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 14:10:14
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2286/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.286/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 2605/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 10:09:13
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2287/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.287/2025, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PROFESSORA SARA DE OLIVEIRA BATISTA, A PRAÇA LOCALIZADA NO JARDIM PLANALTO, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO”.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 2647/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 14:35:00
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2289/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.289/2025, que “INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP, AUTORIZA SUA EXPLORAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, DEFINE SUAS MODALIDADES, DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO, DESTINAÇÃO DE RECURSOS E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 2696/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 16:18:38
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2290/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Lei nº 2.290/2025, que “DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO, YOSHIFUMI KANASHIRO”.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 2648/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 14:38:44
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2291/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.291/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 2694/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 14:11:55
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2292/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.292/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 2695/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 14:14:48
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2293/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.293/2025, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA/REDUÇÃO DE JUROS DE MORA E MULTA RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 2698/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 17:05:14
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2294/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.294/2025, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS TRIBUTÁRIOS E REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 132/2023”.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 2697/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 16:21:45
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2295/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.295/2025, que “DENOMINA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF ESTHER EUNICE DE LIMA”.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3210/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 10:15:12
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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