Projeto de Lei Ordinária nº 2267 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2267
Data de Apresentação
15/10/2025
Número do Protocolo
3002
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 2.267/2025, que “DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DE VIDA LIVRE NO MUNICÍPIO, POR MEIO DO PROTOCOLO DE CAPTURA, ESTERILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO (CED)”.
Indexação
Observação