Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

veto total do autógrafo 80/2025, referente ao Projeto de Lei 70/2025 que Torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Municipal em todos os eventos públicos realizados no Município de Registro/SP, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2.267/2025, que “DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DE VIDA LIVRE NO MUNICÍPIO, POR MEIO DO PROTOCOLO DE CAPTURA, ESTERILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO (CED)”.

É com orgulho e reverência que esta Casa rende homenagem à Associação Registrense de Judô – ARJU, que neste ano celebra seus 73 anos de dedicação, disciplina e amor ao esporte.

MOÇÃO DE APLAUSOS à ONG Hamburgada do Bem e ao Grupo Boticário, representado em nossa cidade pelo gerente do Centro de Distribuição, Sr. Douglas Kanashiro, em reconhecimento pela grandiosa ação social realizada em Registro no dia 13 de setembro.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Mário Soshin Sakugawa, como forma de reconhecimento por sua exemplar trajetória profissional, dedicação à educação, serviços prestados à sociedade e relevante atuação em entidades de classes e organizações sociais no município de Registro e região.

MOÇÃO DE APOIO à atuação do Excelentíssimo Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde e às equipes de profissionais de saúde da família, pelas políticas e ações de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e, em especial, pela coordenação nacional do “Dia D de Multivacinação”, realizado em 18 de outubro de 2025.

MOÇÃO DE APELO dirigida à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e ao Ministério da Saúde, para que ampliem os esforços e garantam a celeridade necessária nos trâmites técnicos e administrativos que viabilizam a instalação e funcionamento do equipamento de radioterapia (acelerador linear de partículas) no município de Pariquera-Açu/SP, sob gestão do Consaúde.

MOÇÃO DE REPÚDIO ao Decreto Federal nº 12.686, de 17 de setembro de 2025, editado pelo Governo Federal, que cria a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (RNEEI) e determina que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) ocorra preferencialmente dentro das escolas regulares, tornando as instituições especializadas exceções, somente admitidas mediante convênio formal com os sistemas de ensino.