Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município a “Roda de Violeiros”.

Projeto de Lei nº 2.251/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 2.255/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresento à mesa, na forma regimental, MOÇÃO DE APLAUSOS à “COMITIVA ANÚ NO FIO”.

MOÇÃO DE APLAUSOS a EMEB Pingo de Gente, em razão do Prêmio Excelência Educacional programa ‘’Alfabetiza Juntos’’.

MOÇÃO DE APLAUSOS que tem por objetivo expressar o nosso mais sincero reconhecimento à Comitiva “Os Restritos”, fundada em 5 de agosto 2016.

MOÇÃO DE APELO, ao Excelentíssimo Senhor Hugo Mota, Presidente da Câmara Federal, e na pessoa deste, aos demais deputados e deputadas federais do Estado de São Paulo, nos seguintes termos:
Considerando o empenho e a dedicação de incontáveis servidores públicos, durante o período da pandemia de coronavírus (Covid-19), que prestaram inestimáveis serviços, nas mais variadas áreas do Serviço Público, à nossa população, durante um período de incertezas e angústias; Considerando, igualmente, a grande mobilização desses servidores públicos, através do seu Sindicato, que em poucos dias reuniram centenas de assinaturas dirigidas à Câmara Municipal de Registro, SOLICITA aos nobres deputados e deputadas que, com a máxima urgência possível, aprovem o PLP 21/2023, que dispõe sobre o descongelamento e contagem retroativa do tempo de período aquisitivo de quinquenios, sexta-parte, licença-prêmio e outros direitos previstos em Lei.

Submetemos à apreciação do douto plenário desta Casa de Leis a presente Moção de Apoio a DEFESA AGROPECUÁRIA DE SÃO PAULO. A Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) de São Paulo sofre desmonte intenso, com quadro de servidores reduzidos, arrocho salarial e desestruturação intensa de seus aparatos estruturais. Prédios cedidos para outras instituições e improvisação de instalações têm sido o cotidiano pelo estado afora para a CDA.

Além disso, diante da insuficiência do quadro de servidores, com a não reposição dos cargos vagos por aposentadorias, pedidos de exoneração e pela ausência de períodos longevos sem realização de concursos, bem como a falta de atratividade pela redução brutal dos salários devido há anos de arrocho, sem reposição suficiente, a Defesa Agropecuária, em que pese algumas ficções do marketing oficial, sofre profunda crise.

As perdas salariais dos servidores da Defesa Agropecuária, desde junho de 2010 até junho de 2023, baseadas no IPCA-A, alcançam 94%. É uma afetação drástica no poder de compra, nas condições de vida e na motivação de trabalho, levando à situações estressantes e até ao adoecimento.

A realidade da agropecuária paulista demanda, mais do que nunca, um estado de alerta e prontidão, dado: os riscos da gripe aviária; do crescimento das notificações de raiva dos herbívoros; da vigilância demandada pelo fim das campanhas de vacinação contra aftosa; da brucelose e tuberculose; da anemia infecciosa e do mormo dos equinos; inspeção de produtos de origem animal e vegetal; da vigilância da ferrugem da soja; das doenças e pragas das plantas cítricas, como greening, e cancro; da vigilância e monitoramento ao uso e comércio de agrotóxicos e da conservação do solo; controle de trânsito de animais, vegetais; e da produção de mudas de espécies vegetais de interesse econômico etc.

Sendo assim, a presente moção visa mobilizar para que haja melhoras nos salários destes servidores que desde 2010 não têm correção da inflação e, após sua aprovação, sejam encaminhadas cópias ao Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo, Deputado André do Prado, à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, através de seu Secretário Guilherme Piai Filizzola, bem como ao Exmo. Sr. Governador, Tarcísio de Freitas, a fim de que atendam aos anseios dessa importante pasta da agropecuária de nosso Estado de São Paulo. S P

Dispõe sobre a valorização da cultura e das tradições relacionadas ao desfile de cavalos e à cavalgada, bem como sobre a importância e a fundamentação da ecoterapia