Lei nº 2.383, de 04 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2383
Ano
2025
Data
04/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DE DIFERENÇA SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
- ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
- SERVIDORES PÚBLICOS.
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Anexos Norma Jurídica