Lei nº 2.366, de 22 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2366
Ano
2025
Data
22/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.365, DE 15 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA A LEI Nº 1.950, DE 19 DE ABRIL DE 2021”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica