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Requer que sejam solicitadas informações ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de esclarecer os motivos pelos quais o centro DIA DO IDOSO não está em seu pleno funcionamento

requer informações acerca do cumprimento da Lei n 2.013/2021 que "dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual nos meios de transporte coletivo no Município de Registro"

requer informações acerca do cumprimento da lei Municipal nº 1.873/2020, a qual garante acesso a informação à gestante e parturiente para proteção contra a violência obstétrica no município de Registro.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES a ser encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ou através da Secretária competente, projeto de drenagem do futuro Condomínio ou loteamento do antigo Sítio Mário Matsuzawa.

Requer que sejam solicitadas informações ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de esclarecer os motivos pelos quais o Acesso da Rua Guaropa Jd. Caicara II a Rua 11 do Jd Leblon foi obstruído, impedindo que os moradores circulem entrem os bairros.

requer informações detalhadas a respeito da "GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO" em âmbito municipal.

Requer informações ao Prefeito Municipal, sobre registros de violência praticada contra as mulheres atendidas nos serviços de saúde nos termos da Lei Federal Nº 10.778/2003

Requer informações ao Prefeito Municipal de Registro, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, acerca do cumprimento da LEI Nº 1.208, de 15 de dezembro de 2011, Regulamentada pelo Decreto nº 1618/2012 que trata da obrigação das empresas concessionárias de serviços públicos a realizarem os serviços de restituição total ou parcial de calçamento ou pavimento de via pública,

Requer informações ao Prefeito Municipal de Registro, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, sobre o fechamento do Posto de Saúde do Bairro Taquaruçú, providencias e prazos.

Requer informações ao Prefeito Municipal de Registro, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, sobre quais procedimentos devem ser adotados para acesso à fralda geriátrica garantida pela Lei Municipal Nº 1.239/2012

Requer informações ao Prefeito Municipal de Registro, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, acerca do contrato com a empresa para transporte de alunos da rede municipal e estadual de alunos do município de Registro.

Requer informações ao Prefeito Municipal de Registro, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, acerca da regularidade de vinculo trabalhista dos trabalhadores de empresa contratada.

Requer informações ao Prefeito Municipal de Registro, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, acerca do Contrato de Gestão firmada com a O.S. Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo” para gerir a UPA de Registro.

Requer informações ao Prefeito Municipal de Registro, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, acerca do Contrato de Gestão firmada com a O.S. Instituto Santa Dulce para gerir a UPA de Registro.

Requer informações ao Prefeito Municipal de Registro, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, acerca de pagamentos efetuados dos empenhos 8916-2022, 8925-2022 e 10080-2022

requer que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, informações referentes a Indicação 945/2021, datada em 09 de Junho de 2021, com relação a previsão do início da obra, da pavimentação da Rua 16: Francisco Pupo Ferreira (TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2022 – EDITAL Nº 141/2022).

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES a ser encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito sobre a folha de pagamento mensal e previsão anual dos gastos com funcionários de apoio da educação, e do quadro do QMM da tabela de 25,30 e 40 horas do corrente ano.

Requer que sejam solicitadas informações ao Executivo Municipal a respeito da situação de segurança e ausência de riscos no imóvel localizado à Rua Joaquim Marques Alves nº 63, esquina com a Rua João Batista Poci Junior.

requer a Prefeitura Municipal de Registro envie a esta Casa de Leis estudo da viabilidade para que nos dias de reuniões de Pais nas escolas públicas (Estado e Município) os pais possam usar o transporte escolares dos filhos, ou que a prefeitura viabilize uma outra forma que possibilite a locomoção dos mesmos até a escola.

REQUER que sejam solicitadas INFORMAÇÕES ao Sr Prefeito Municipal ou através da Secretária competente ,acerca dos nomes e endereços dos proprietários dos lotes relacionados abaixo: Quadra E2 – Lote 49 – Rua 6 / Quadra T – Lote 39 e 29 – Rua 15 do Bairro: Jardim Paulistano.

requer que sejam solicitadas, ao Senhor Prefeito, informações referentes aos beneficiários de isenção de IPTU em nosso município, em conformidade com o disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na LEI COMPLEMENTAR nº 1, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.

Requer informações ao Prefeito Municipal de Registro, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, ausência de providências diante de risco apontado pela DEFESA CIVIL.

Requer informações ao Prefeito Municipal de Registro, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, acerca de vigilância em saúde, soro antiveneno.

Requeiro que sejam solicitadas informações ao Executivo Municipal a respeito da Lei nº 1585/2016, em especial o que se refere ao Fundo Municipal da Juventude, citado a partir do art. 22º da referida legislação. As informações que se pedem são: O Fundo Municipal da Juventude está instituído conforme rege a lei? Se SIM: a qual diretoria está vinculado, a quem cabe a sua gestão e qual a legislação que indica esse gestor? Se NÃO: qual o motivo e amparo legal para a ausência? Existe planejamento e prazo para a sua instituição?

Requeiro Na Forma Regimental que se oficie ao Senhor Prefeito as seguintes informações acerca da Creche Trenzinho Alegre no Bairro Vila Nova 1- há projetos para reforma urgente nessa unidade educacional? 2- Qual o motivo de não estar servindo leite com bolacha ou outra bebida para as crianças na entrada do expediente? 3- O município está adquirindo brinquedos para as creches sem ter que os pais tenham que doar ao município?

Requerer informações sobre o Processo N° 453/2023 que trata da contratação da CLÍNICA BUTANTÃ DROGAS E ÁLCOOL LTDA.

Requer se informações sobre: 1) Quais as providências estão sendo tomadas para contratação de cirurgiões dentistas para compor Equipes de Saúde Bucal para atender os bairros Capinzal, Votupoca, Jardim Paulistano e Agrochá II e III; 2) Quais equipamentos faltam para todas as equipes existentes e 3) quais outros profissionais precisam ser contratados.

Requer informações sobre quais equipes da Atenção Primária (Saúde da Família e Saúde Bucal), tiveram cortados recursos de incentivos financeiros do Ministério da Saúde durante os anos de 2021, 2022 e 2023 e qual o montante a Secretaria de Saúde deixou de receber por equipe e por mês de competência.

Requer sejam fornecidas informações sobre a ciclovia do Arapongal: a) sobre quais medidas estão sendo tomadas para recuperação do pavimento da ciclovia; b) se há solicitação junto a empresa Arteris, concessionária da Rodovia Regis Bittencourt, para a realização da obra que foi executada pela então empresa concessionária OHL, em 2012.

Requer informações sobre todos os equipamentos de raio-X existentes na Secretaria Municipal de Saúde; relatórios de gastos com manutenção dos equipamentos durante o ano de 2022 e 2023 e avaliação técnica das condições atuais de cada um dos equipamentos nos termos da RDC n.º 2 de 2010, incluindo manutenção e registro de cada ocorrência com os equipamentos.

Requer que sejam solicitadas cópia dos relatórios de demonstração das despesas e planilhas de custos analisadas e homologadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, além de cópia das Notas de Empenhos e Notas Fiscais dos pagamentos efetuados pela Prefeitura Municipal de Registro para a concessionária de transporte publico urbano e rural, Viação Vale do Ribeira, nos termos da Lei Nº 2.080, de 25 de julho de 2022; 2. Relatório diário de passageiros por linha especificando o número de pagantes e subsidiados e isentos no período de março de 2019, março de 2020, março de 2021, março de 2022 e do período compreendido entre 05 de julho de 2022 a 05 de maio de 2023.

Relação dos servidores da Prefeitura de Registro que recebem adicional de insalubridade e periculosidade nos termos do Artigo 144 da Lei Complementar nº 34, de 07 de abril de 2008.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE REPASSES DO GOVERNO FEDERAL PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Requeiro informações, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, sobre quais projetos foram apresentados ao Ministério da Saúde para custeio ou investimentos no sistema municipal de saúde de Registro para acessar os recursos destinados ao SUS nos termos da Portaria GM/MS Nº 544/2023 que viabiliza o repasse de 3 bilhões de reais para a saúde no Brasil em função do fim do chamado “orçamento secreto”, praticado no governo anterior.

Requeiro informações sobre o planejamento e execução de ações de rastreamento, prevenção e combate à Febre Maculosa no município de Registro

Requeiro informações a respeito do CENTRO DIA DO IDOSO, seu funcionamento, equipe e gestão de recursos.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES a ser encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ou através da Secretária competente, que seja enviado a esta Casa de Leis, o valor da restauração da Rua 16 – Francisco Pupo Ferreira – Bairro: Jardim Paulistano.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES a ser encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ou através da Secretária competente, que seja enviado a esta Casa de Leis, o valor para implantação de luminárias e postes da Rua 02 até a Rua 15 mais a Rua 26 – Bairro: Jardim Paulistano.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES a ser encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ou através da Secretária competente, que seja enviado a esta Casa de Leis, informações sobre a implantação da Farmácia na Unidade de Saúde do Jardim Paulistano.

Requeiro que sejam solicitadas informações ao Executivo Municipal a respeito do TRANSPORTE ESCOLAR ATRAVÉS DE VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO (MUNICIPAL E ESTADUAL) DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, COM MONITOR ESCOLAR:

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 217 do Regimento Interno, o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES a ser encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo para que sejam fornecidas informações acerca de eventuais providências adotadas em função dos fatos noticiados no relatório da CEI – Comissão Especial de Inquérito instaurada na Câmara Municipal de Registro através da Portaria 08/2021 que investigou contratos de Organizações Sociais que fizeram a gerência da UPA 24 de Registro.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 217 do Regimento Interno, o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES a ser encaminhado a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE REGISTRO para que sejam fornecidas informações acerca das providencias adotadas em função dos fatos noticiados no relatório da CEI – Comissão Especial de Inquérito instaurada na Câmara Municipal de Registro através da Portaria 08/2021 que investigou contratos de Organizações Sociais que fizeram a gerência da UPA 24 de Registro.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 217 do Regimento Interno, o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES a ser encaminhado à POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO para que sejam fornecidas informações acerca das providencias adotadas em função dos fatos noticiados no relatório da CEI – Comissão Especial de Inquérito instaurada na Câmara Municipal de Registro através da Portaria 08/2021 que investigou contratos de Organizações Sociais que fizeram a gerência da UPA 24 de Registro.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 217 do Regimento Interno, o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES a ser encaminhado ao Ministério Público Federal, para que sejam fornecidas informações acerca de eventuais providências adotadas em função dos fatos noticiados no relatório da CEI – Comissão Especial de Inquérito instaurada através da Portaria 08/2021 que investigou contratos de Organizações Sociais que fizeram a gerência da UPA 24 de Registro

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES a ser encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ou através da Secretária competente, que seja enviado a esta Casa de Leis, o projeto de galpão para a cobertura da quadra da EMEB José de Carvalho – Bairro: Jardim Paulistano.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 217 do Regimento Interno, o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES a ser encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ou através da Secretária competente, que seja enviado a esta Casa de Leis, o projeto de galpão para a cobertura da quadra da EMEB Olga Clivatti Rodrigues – Bairro: Jardim São Paulo.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 217 do Regimento Interno, o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES a ser encaminhado ao DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE – DRS 12 – REGISTRO, órgão da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, para que sejam fornecidas informações acerca do acesso à ATENÇÃO ESPECIALIZADA pelos moradores, usuários do SUS, residentes em Registro, conforme questionamentos específicos apresentados.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 217 do Regimento Interno, o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES a ser encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, para que sejam fornecidas informações acerca do acesso à Casa de Acolhimento da Mulher que sofre Violência, conforme se segue: 1. Qual o protocolo para acesso das mulheres de Registro à Casa de Acolhimento; 2. Qual o protocolo para acesso das mulheres da região do Vale do Ribeira à Casa de Acolhimento; 3. Qual a forma de gestão; 4. Qual as fontes de financiamento; 5. Qual o recurso já destinado pela Prefeitura Municipal de Registro; 6. Há servidores públicos da Prefeitura Municipal de Registro atuando na gestão ou na execução deste serviço. Em caso afirmativo relacionar nomes e função.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 217 do Regimento Interno, o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES a ser encaminhado ao DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE – DRS 12 – REGISTRO da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo para que sejam fornecidas informações acerca do planejamento e da execução na região do Vale do Ribeira do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF), instituído pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria GM/MS nº 90, de 3 de Fevereiro de 2023, conforme se segue: 1. Dentre os serviços de saúde incluídos no Plano Regional do PNRF, parte integrante do Plano Estadual de Redução de Filas, e anexo ao presente Requerimento, solicita se as informações: 1.1 qual o quantitativo previsto por procedimento e por estabelecimento de saúde sob gestão estadual, da região de abrangência do DRS 12; 1.2 qual o valor financeiro para implementação do Plano Regional na área do DRS 12, discriminando o valor por estabelecimento de saúde 2. Qual o quantitativo de procedimentos executados por estabelecimento cada estabelecimento de saúde até o momento? 3. O Hospital Regional de Registro “Dr. Sergio Aluísio Homem Torres” – e o AME – Pariquera-açú, geridos por Organizações de Saúde (OSS), não realizaram nenhum procedimento (cirúrgico ou não) até o dia 14 de agosto, conforme informação dos próprios serviços de saúde: 3.1 - Qual a justificativa para a não realização dos procedimentos e cirurgias até o momento considerando as imensas filas de espera? 3.2 - Quais providências foram ou serão tomadas para execução do plano e atendimento imediato às demandas da população?

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 217 do Regimento Interno, o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES a ser encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, para que sejam fornecidas informações acerca da garantida do acesso ao transporte aos alunos da APAE - REGISTRO, conforme se segue: 1. Relação das crianças transportadas por cada um dos veículos contratados pela Diretoria Geral de Educação por: a) turno (matutino e vespertino); b) local de moradia e c) especificação de usa cadeira de rodas ou não 2. Relação das crianças transportadas por cada um dos veículos próprios da Diretoria Geral de Educação por: a) turno (matutino e vespertino); b) local de moradia e c) especificação de usa cadeira de rodas ou não 3. Relação de alunos que solicitaram vagas à Diretoria de Educação diretamente ou através da APAE e que ainda não foram atendidos pelo transporte, com a respectiva justificativa do não atendimento.