Requerimento nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
13/04/2023
Número do Protocolo
1335
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requer que sejam solicitadas, ao Senhor Prefeito, informações referentes aos beneficiários de isenção de IPTU em nosso município, em conformidade com o disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na LEI COMPLEMENTAR nº 1, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.
Indexação
Observação