Requerimento nº 41 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
41
Data de Apresentação
01/06/2023
Número do Protocolo
1592
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro informações, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, sobre quais projetos foram apresentados ao Ministério da Saúde para custeio ou investimentos no sistema municipal de saúde de Registro para acessar os recursos destinados ao SUS nos termos da Portaria GM/MS Nº 544/2023 que viabiliza o repasse de 3 bilhões de reais para a saúde no Brasil em função do fim do chamado “orçamento secreto”, praticado no governo anterior.
Indexação
Observação