Requerimento nº 56 de 2023

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 217 do Regimento Interno, o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES a ser encaminhado ao DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE – DRS 12 – REGISTRO da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo para que sejam fornecidas informações acerca do planejamento e da execução na região do Vale do Ribeira do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF), instituído pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria GM/MS nº 90, de 3 de Fevereiro de 2023, conforme se segue:
1. Dentre os serviços de saúde incluídos no Plano Regional do PNRF, parte integrante do Plano Estadual de Redução de Filas, e anexo ao presente Requerimento, solicita se as informações:
1.1 qual o quantitativo previsto por procedimento e por estabelecimento de saúde sob gestão estadual, da região de abrangência do DRS 12;
1.2 qual o valor financeiro para implementação do Plano Regional na área do DRS 12, discriminando o valor por estabelecimento de saúde
2. Qual o quantitativo de procedimentos executados por estabelecimento cada estabelecimento de saúde até o momento?
3. O Hospital Regional de Registro “Dr. Sergio Aluísio Homem Torres” – e o AME – Pariquera-açú, geridos por Organizações de Saúde (OSS), não realizaram nenhum procedimento (cirúrgico ou não) até o dia 14 de agosto, conforme informação dos próprios serviços de saúde:
3.1 - Qual a justificativa para a não realização dos procedimentos e cirurgias até o momento considerando as imensas filas de espera?
3.2 - Quais providências foram ou serão tomadas para execução do plano e atendimento imediato às demandas da população?