Requerimento nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
22/02/2023
Número do Protocolo
263
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requer informações acerca do cumprimento da Lei n 2.013/2021 que "dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual nos meios de transporte coletivo no Município de Registro"
Indexação
Observação