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PL 2142/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.142/2024, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA”.

Apresentação: 29 de Abril de 2024
Protocolo: 1554/2024, Data Protocolo: 29/04/2024 - Horário: 10:31:46
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  7 de Junho de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.255 DE 06 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1561
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.255, de 06 de junho de 2024

PL 2143/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.143/2024, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL EM COMODATO PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA NOVA – ABVN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 28 de Março de 2024
Protocolo: 1438/2024, Data Protocolo: 28/03/2024 - Horário: 8:23:29
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
1 de Abril de 2024
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.233 DE 03 DE ABRIL DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1510
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.233, de 03 de abril de 2024

PL 2144/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.144/2024, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 2.017/2021 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATRAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE REGISTRO – INVESTE REGISTRO”.

Apresentação: 10 de Abril de 2024
Protocolo: 1462/2024, Data Protocolo: 10/04/2024 - Horário: 10:29:15
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.267 DE 26 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1578
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.267, de 26 de junho de 2024

PL 2145/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.145/2024, que “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 10 de Maio de 2024
Protocolo: 1609/2024, Data Protocolo: 10/05/2024 - Horário: 14:37:10
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  JR - JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2024
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

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PL 2146/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.146/2024, que “ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI 1.837/2019 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 1612/2024, Data Protocolo: 13/05/2024 - Horário: 8:20:37
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  JR - JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  22 de Maio de 2024
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

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PL 2147/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.147/2024, que “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

Apresentação: 10 de Maio de 2024
Protocolo: 1610/2024, Data Protocolo: 10/05/2024 - Horário: 15:42:32
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  JR - JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  22 de Maio de 2024
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

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PL 2148/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.148/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 29 de Abril de 2024
Protocolo: 1555/2024, Data Protocolo: 29/04/2024 - Horário: 10:45:44
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.268 DE 26 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1578
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.268, de 26 de junho de 2024
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública - Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e Contabilidade

PL 2149/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.149/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 29 de Abril de 2024
Protocolo: 1556/2024, Data Protocolo: 29/04/2024 - Horário: 10:55:33
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.263 DE 19 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1572
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.263, de 19 de junho de 2024
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública - Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e Contabilidade

PL 2150/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.150/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 1484/2024, Data Protocolo: 15/04/2024 - Horário: 11:17:33
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
13 de Maio de 2024
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.251 DE 21 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1548
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.251, de 21 de maio de 2024
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública - Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e Contabilidade

PL 2151/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.151/2024, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS”.

Apresentação: 29 de Abril de 2024
Protocolo: 1557/2024, Data Protocolo: 29/04/2024 - Horário: 11:11:53
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
6 de Maio de 2024
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.250 DE 14 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1543
Documentos Acessórios: 18
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.250, de 21 de maio de 2024

PL 2152/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
o Projeto de Lei nº 2.152/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 18 de Abril de 2024
Protocolo: 1507/2024, Data Protocolo: 18/04/2024 - Horário: 8:56:34
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Maio de 2024
20 de Maio de 2024
Data da última Tramitação:  1 de Julho de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.275/2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1581
Matéria Anexadora:   Veto Parcial nº 331 de 2024  Data Anexação: 13 de Junho de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.275, de 28 de junho de 2024
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública - Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e Contabilidade

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PL 2153/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.153/2024, que “ALTERA O PRAZO E ACRESCENTA ALÍNEAS NO INCISO III DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 017/97”.

Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 1551/2024, Data Protocolo: 26/04/2024 - Horário: 15:13:41
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
29 de Abril de 2024
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.247 DE 30 DE ABRIL DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1531
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.247, de 30 de abril de 2024

PL 2155/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.155/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 24 de Abril de 2024
Protocolo: 1540/2024, Data Protocolo: 24/04/2024 - Horário: 14:49:30
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  7 de Junho de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.256 DE 06 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1561
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.256, de 06 de junho de 2024

PL 2156/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.156/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 25 de Abril de 2024
Protocolo: 1546/2024, Data Protocolo: 25/04/2024 - Horário: 13:29:09
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  7 de Junho de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.257 DE 06 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1561
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.257, de 06 de junho de 2024

PL 2157/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.157/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 10 de Maio de 2024
Protocolo: 1605/2024, Data Protocolo: 10/05/2024 - Horário: 14:06:02
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.269 DE 26 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1578
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.269, de 26 de junho de 2024
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública - Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e Contabilidade

PL 2158/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.158/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 8 de Maio de 2024
Protocolo: 1571/2024, Data Protocolo: 08/05/2024 - Horário: 8:33:38
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.270 DE 26 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1578
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.270, de 26 de junho de 2024

PL 2159/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.159/2024, que “DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL ANTONIO ROSSETTI, A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”.

Apresentação: 10 de Maio de 2024
Protocolo: 1608/2024, Data Protocolo: 10/05/2024 - Horário: 14:32:14
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  7 de Junho de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.258 DE 06 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1561
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.258, de 06 de junho de 2024

PL 2160/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.160/2024, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA”.

Apresentação: 22 de Maio de 2024
Protocolo: 1633/2024, Data Protocolo: 22/05/2024 - Horário: 14:12:44
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.264 DE 19 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1572
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.264, de 19 de junho de 2024

PL 2161/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.161/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 10 de Maio de 2024
Protocolo: 1607/2024, Data Protocolo: 10/05/2024 - Horário: 14:20:14
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  14 de Junho de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.259 DE 14 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1568
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.259, de 14 de junho de 2024
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública - Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e Contabilidade

PL 2162/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.162/2024, que “DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO PARA COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.

Apresentação: 20 de Maio de 2024
Protocolo: 1630/2024, Data Protocolo: 20/05/2024 - Horário: 14:34:32
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.271 DE 26 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1578
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.271, de 26 de junho de 2024

PL 2163/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.163/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 10 de Maio de 2024
Protocolo: 1606/2024, Data Protocolo: 10/05/2024 - Horário: 14:13:51
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
25 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  29 de Julho de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.276 DE 26 DE JULHO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1603
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.276, de 26 de julho de 2024

PL 2164/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.164/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 1629/2024, Data Protocolo: 17/05/2024 - Horário: 17:16:51
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.265 DE 19 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1572
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.265, de 19 de junho de 2024

PL 2165/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.165/2024, que “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PARCELAMENTO DO SOLO DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS NO MUNICIPIO DE REGISTRO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 22 de Maio de 2024
Protocolo: 1634/2024, Data Protocolo: 22/05/2024 - Horário: 14:38:45
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  11 de Outubro de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.306 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1663
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.306, de 11 de outubro de 2024
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública - Comissão de Ordem Social, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo

PL 2166/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.166/2024, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 2.248/2024 REFERENTE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 20 de Maio de 2024
Protocolo: 1632/2024, Data Protocolo: 20/05/2024 - Horário: 15:06:04
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
10 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  14 de Junho de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.260 DE 14 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1568
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.260, de 14 de junho de 2023

PL 2168/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.168/2024, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 29 de Maio de 2024
Protocolo: 1654/2024, Data Protocolo: 29/05/2024 - Horário: 15:06:43
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Agosto de 2024
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.286 DE 23 DE AGOSTO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1631
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.286, de 23 de agosto de 2024
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública - Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e Contabilidade

PL 2169/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.169/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 1707/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:29:52
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
24 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.272 DE 26 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1578
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.272, de 26 de junho de 2024

PL 2171/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.171/2024, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.417/2014, QUE ‘DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES URBANOS NO MUNICÍPIO DE REGISTRO’”.

Apresentação: 21 de Junho de 2024
Protocolo: 1721/2024, Data Protocolo: 21/06/2024 - Horário: 17:23:37
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Outubro de 2024
21 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  29 de Outubro de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2316 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1674
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.316, de 29 de outubro de 2024
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública - Comissão de Ordem Social, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo

PL 2172/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.172/2024, que “PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 2º, NOS TERMOS NA LEI Nº 2.080/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

Apresentação: 23 de Julho de 2024
Protocolo: 1741/2024, Data Protocolo: 23/07/2024 - Horário: 17:45:52
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
25 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  29 de Julho de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.277 DE 26 DE JULHO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1603
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.277, de 26 de julho de 2024

PL 2173/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.173/2024, que “REGULAMENTA O CONSELHO DE DELIBERATIVO, CONSELHO FISCAL, COMITÊ DE INVESTIMENTOS E PROCESSO ELEITORAL DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO”.

Apresentação: 24 de Junho de 2024
Protocolo: 1722/2024, Data Protocolo: 24/06/2024 - Horário: 15:50:32
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
24 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.273 DE 26 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1578
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.273, de 26 de junho de 2024

PL 2174/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.174/2024, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS:

Apresentação: 30 de Julho de 2024
Protocolo: 1758/2024, Data Protocolo: 30/07/2024 - Horário: 13:31:35
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
5 de Agosto de 2024
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.285 DE 13 DE AGOSTO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1616
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.285, de 13 de agosto de 2024

PL 2175/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.175/2024, que “DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 006/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL”.

Apresentação: 30 de Julho de 2024
Protocolo: 1757/2024, Data Protocolo: 30/07/2024 - Horário: 13:27:04
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Agosto de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.287 DE 23 DE AGOSTO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1634
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.287, de 23 de agosto de 2024

PL 2176/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.176/2024, que “DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 007/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL”.

Apresentação: 30 de Julho de 2024
Protocolo: 1759/2024, Data Protocolo: 30/07/2024 - Horário: 13:35:10
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Agosto de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.288 DE 23 DE AGOSTO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1634
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.288, de 23 de agosto de 2024

PL 2177/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.177/2024, que “DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 008/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL”.

Apresentação: 30 de Julho de 2024
Protocolo: 1760/2024, Data Protocolo: 30/07/2024 - Horário: 13:38:21
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Agosto de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.289 DE 23 DE AGOSTO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1634
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.289, de 23 de agosto de 2024

PL 2178/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.178/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

Apresentação: 23 de Julho de 2024
Protocolo: 1742/2024, Data Protocolo: 23/07/2024 - Horário: 17:56:56
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
25 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  29 de Julho de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.278 DE 26 DE JULHO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1603
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.278, de 26 de julho de 2024

PL 2179/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.179/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

Apresentação: 23 de Julho de 2024
Protocolo: 1743/2024, Data Protocolo: 23/07/2024 - Horário: 18:00:55
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
25 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  29 de Julho de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.279 DE 29 DE JULHO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1603
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.279, de 29 de julho de 2024

PL 2180/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.180/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

Apresentação: 23 de Julho de 2024
Protocolo: 1744/2024, Data Protocolo: 23/07/2024 - Horário: 18:06:07
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
25 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  29 de Julho de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.280 DE 29 DE JULHO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1603
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.280, de 29 de julho de 2024

PL 2181/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.181/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

Apresentação: 23 de Julho de 2024
Protocolo: 1745/2024, Data Protocolo: 23/07/2024 - Horário: 18:07:16
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
25 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  25 de Julho de 2024
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PL 2182/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.182/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

Apresentação: 23 de Julho de 2024
Protocolo: 1746/2024, Data Protocolo: 23/07/2024 - Horário: 18:09:09
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
25 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  25 de Julho de 2024
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PL 2183/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.183/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

Apresentação: 23 de Julho de 2024
Protocolo: 1747/2024, Data Protocolo: 23/07/2024 - Horário: 18:09:42
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
25 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  29 de Julho de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.281 DE 29 DE JULHO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1603
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.281, de 29 de julho de 2024

PL 2184/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.184/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

Apresentação: 23 de Julho de 2024
Protocolo: 1748/2024, Data Protocolo: 23/07/2024 - Horário: 18:12:00
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
25 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  29 de Julho de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.282 DE 29 DE JULHO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1603
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.282, de 29 de julho de 2024

PL 2185/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.185/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

Apresentação: 23 de Julho de 2024
Protocolo: 1749/2024, Data Protocolo: 23/07/2024 - Horário: 18:12:33
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
25 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  30 de Julho de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.283 DE 29 DE JULHO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1604
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.283, de 29 de julho de 2024

PL 2186/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.186/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

Apresentação: 30 de Julho de 2024
Protocolo: 1761/2024, Data Protocolo: 30/07/2024 - Horário: 13:45:44
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Agosto de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.290 DE 23 DE AGOSTO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1634
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.290, de 23 de agosto de 2024

PL 2187/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.187/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

Apresentação: 30 de Julho de 2024
Protocolo: 1762/2024, Data Protocolo: 30/07/2024 - Horário: 13:48:27
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR
Status:  Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
26 de Agosto de 2024
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.291, de 29 de agosto de 2024
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública - Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e Contabilidade

Acompanhar Matéria
PL 2188/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.188/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

Apresentação: 30 de Julho de 2024
Protocolo: 1763/2024, Data Protocolo: 30/07/2024 - Horário: 13:51:50
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Agosto de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.292 DE 29 DE AGOSTO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1634
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.292, de 29 de agosto de 2024

PL 2189/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.189/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

Apresentação: 30 de Julho de 2024
Protocolo: 1764/2024, Data Protocolo: 30/07/2024 - Horário: 13:58:52
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
23 de Setembro de 2024
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.303 DE 26 DE SETEMBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1651.
Documentos Acessórios: 3
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.303, de 26 de setembro de 2024

PL 2190/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.190/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

Apresentação: 30 de Julho de 2024
Protocolo: 1765/2024, Data Protocolo: 30/07/2024 - Horário: 14:01:57
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
26 de Agosto de 2024
Data da última Tramitação:  3 de Setembro de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.293 DE 29 DE AGOSTO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1632
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.293, de 29 de agosto de 2024

PL 2191/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.191/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

Apresentação: 30 de Julho de 2024
Protocolo: 1766/2024, Data Protocolo: 30/07/2024 - Horário: 14:03:33
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Setembro de 2024
Data da última Tramitação:  4 de Outubro de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.305 DE 04 DEOUTUBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1657
Documentos Acessórios: 3
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.305, de 04 de outubro de 2024
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública - Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e Contabilidade

PL 2192/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.192/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 30 de Julho de 2024
Protocolo: 1767/2024, Data Protocolo: 30/07/2024 - Horário: 14:05:02
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  11 de Outubro de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.307 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1663
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.307, de 11 de outubro de 2024

PL 2193/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.193/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

Apresentação: 2 de Agosto de 2024
Protocolo: 1776/2024, Data Protocolo: 02/08/2024 - Horário: 14:54:25
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Setembro de 2024
Data da última Tramitação:  17 de Setembro de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.296 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1642
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.296, de 17 de setembro de 2024
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública - Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e Contabilidade

PL 2194/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 2.194/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 2 de Agosto de 2024
Protocolo: 1777/2024, Data Protocolo: 02/08/2024 - Horário: 14:59:37
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2024
Última Ação:   LEI Nº 2.313 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1672
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.313, de 23 de outubro de 2024
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública - Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e Contabilidade